Tabelas de Valores de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Minas Gerais

Tabelas de Valores de Serviços Notariais e Registrais - Outros Estados

Portaria Nº 1009 / CGJ / 2009

Portaria Nº 639 / CGJ / 2008

Portaria Nº 340 / CGJ / 2007

Portaria Nº 280 / CGJ / 2006

Portaria Nº 310 / CGJ / 2005

Lei Estadual 15.424 de 30 de Dezembro de 2004

Lei Estadual 13.438 de 30 de Dezembro de 1999

Valores da UFEMG

09/02/2010 - Emolumentos 2010 - SERJUS-ANOREG/MG e Recivil disponibilizam tabelas com os códigos dos atos

29/12/2009 - Emolumentos 2010 - SERJUS-ANOREG/MG e Recivil disponibilizam tabelas com RECOMPE

18/12/2009 - Corregedoria publica tabelas de emolumentos para o ano de 2010

04/12/2009 - SEF publica o valor da UFEMG - Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Exercício 2010

05/03/2009 - PL 3.067/09 altera a Lei nº 15.424/04 - Atos de Tabelião de Notas relativos à Lei 11.441/07

16/12/2008 - Emolumentos 2009 - SERJUS-ANOREG/MG disponibiliza tabelas com RECOMPE

16/12/2008 - Corregedoria publica tabelas de emolumentos para o ano de 2009

04/12/2008 - SEF divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2009

27/12/2007 - ERRATA - Emolumentos 2008 - SERJUS disponibiliza tabelas com RECOMPE

20/12/2007 - Emolumentos 2008 - SERJUS disponibiliza tabelas com RECOMPE

20/12/2007 - Corregedoria publica tabelas de emolumentos para o ano de 2008

05/12/2007 - Resolução nº 3.934/07 - Valor da UFEMG para o exercício de 2008

22/12/2006 - Emolumentos 2007 - SERJUS disponibiliza tabelas com RECOMPE

21/12/2006 - Corregedoria republica tabelas de emolumentos para o ano de 2007, em virtude de incorreções verificadas na edição do dia 20/12/2006

20/12/2006 - Corregedoria publica tabelas de emolumentos para o ano de 2007

03/01/2006 - Emolumentos 2006 - SERJUS disponibiliza tabelas com os códigos dos atos

02/01/2006 - Emolumentos 2006 - SERJUS disponibiliza tabelas com RECOMPE

29/12/2005 - Corregedoria publica tabelas de emolumentos para o ano de 2006

21/12/2005 - Divulgada a UFEMG para o exercício de 2006

24/11/2005 - Emolumentos - PL 2.685/05 - Parecer conclui pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade

13/06/2005 - Emolumentos no Registro de Imóveis: limites estabelecidos pela Lei 8.692

29/04/2005 - Parecer pretende acabar com reajuste automático de emolumentos

08/04/2005 - Comentários sobre a nova lei de emolumentos - Lei n. 15.424/2004

30/03/2005 - Atenção: Nova Lei de Emolumentos entra em vigor em 31/03/2005

10/03/2005 - Secretaria da Fazenda divulga valor da UFEMG para o exercício de 2005

03/01/2005 - Nova lei de emolumentos é sancionada e entra em vigor em 31/03/2005

22/12/2004 - Assembléia publica redação final do projeto de emolumentos

22/12/2004 - Nova lei de emolumentos deverá entrar em vigor somente em abril/2005

20/12/2004 - Nova lei de emolumentos entrará em vigor em 2005

17/12/2004 - Projeto de Lei que reajusta emolumentos é aprovado na Assembléia

16/11/2004 - SFI/SFH - Corregedoria expede parecer sobre cobrança de emolumentos

20/10/2004 - Pareceres jurídicos – Isenção de Emolumentos

14/10/2004 - União Federal não é isenta de emolumentos

01/09/2004 - Projeto da lei de emolumentos volta a caminhar na Assembléia

17/08/2004 - Emolumentos - Registro de contrato de compra e venda - FGTS

14/01/2004 - ADI questiona destino do pagamento de emolumentos no Rio de Janeiro

19/12/2003 - Projeto de reajuste de emolumentos é retirado de tramitação

19/12/2003 - Projeto de emolumentos recebe 32 emendas

18/12/2003 - Projeto de emolumentos é aprovado na Assembléia

18/12/2003 - Emolumentos - votação deverá ocorrer hoje

15/12/2003 - Projeto de emolumentos - reunião é remarcada

12/12/2003 - Projeto de emolumentos - votação adiada

09/12/2003 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária votará o projeto de emolumentos

05/12/2003 - Reajuste de Cartórios passa pela Comissão de Administração Pública

05/12/2003 - Comissão de Administração Pública aprova substitutivo ao Projeto de Emolumentos (PL 1.083/03) - Veja como ficará a Lei e as Tabelas de Emolumentos

25/11/2003 - Projeto de emolumentos tem votação adiada

24/11/2003 - Projeto de Lei 1.083/03 poderá ser votado hoje (24/11)

21/11/2003 - Projeto de Emolumentos deve ser votado em 25/11/2003

17/11/2003 - Emolumentos,votação adiada para 18/11/03 na Comissão de Adm Pública

14/11/2003 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, da Assembléia Legislativa de MG, aprova emendas ao PL 1.083/2003

12/11/2003 - PL 1.083/2003 será votado hoje na Comissão de Administração Pública da ALMG

10/11/2003 - Projeto de emolumentos será votado amanhã

21/10/2003 - Comissão de Constituição e Justiça da ALMG considera projeto de reajuste dos emolumentos constitucional

20/10/2003 - Projeto dos emolumentos será analisado na próxima terça-feira (21/10)

22/09/2003 - Projeto de Lei - Reajuste das tabelas de emolumentos

18/09/2003 - Projeto apresentado na ALMG prevê reajuste dos emolumentos

09/05/2003 - STF declara lei mineira sobre isenção de emolumentos constitucional

10/03/2003 - Corregedoria orienta sobre isenção de emolumentos

11/02/2003 - Concedida liminar no MS proposto contra aumento da contribuição ao Registro Civil

06/02/2003 - Proposto MS contra aumento da contribuição ao Registro Civil

22/01/2003 - Contribuição ao Registro Civil passa para R$ 0,40 - ALMG publica Lei

16/01/2003 - Governador de MG veta acréscimo de contribuição devida pelos Notários e Registradores

16/01/2003 - Lei confirma alteração em item da Tabela 1 - Tabelionato de Notas em MG

10/12/2002  - Aquisição do Selo de Fiscalização passa de R$ 0,20 para R$ 0,40

03/12/2002 - Projeto de Lei estabelece concessão de desconto no Registro de Imóveis

16/08/2002 - TJMG altera agência para recolhimento dos R$ 0,20 por ato praticado

25/06/2002 - Idoso pode registrar seu imóvel mais barato

20/06/2002 - Lei isenta do pagamento de emolumentos os beneficiários de terras rurais em programas de assentamento e reforma agrária

25/03/2002 - Agora é fácil financiar o registro do seu imóvel em Belo Horizonte

07/03/2002 - TJMG reconhece erro material na tabela de notas

04/03/2002 - Aprovado em 1º turno, projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de emolumentos a beneficiários de terras rurais

11/01/2002 - Aposentado poderá ter isenção em cartórios

23/01/2002 - Projeto dispensa imóvel rural de custas de cartório

09/01/2002 - Corregedoria expede aviso prorrogando a validade das Tabelas de Emolumentos para o ano de 2002

18/12/2001 - Corregedoria publica parecer sobre emolumentos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

17/12/2001 - Cartórios são obrigados a manter pessoa apta a fornecer informações sobre emolumentos

03/12/2001 - Projeto de Lei estabelece concessão de desconto no Registro de Imóveis

30/01/2000 - Tabela de Valores de Serviços Notariais e Registrais de MG que passa a vigorar a partir de 31/01/2000

30/12/1999 - Lei 13.438, de 30 de dezembro de 1999 - Lei que dispõe sobre Emolumentos em Minas Gerais