4º Concurso de Monografias, realizado anualmente pela SERJUS-ANOREG/MG
Confira o regulamento e participe

Prorrogado prazo para entrega dos trabalhos para 26 de julho/2010.

A SERJUS-ANOREG/MG – Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – promoverá em 2010 o 4º Concurso de Monografias sobre temas jurídicos relativos às atividades notariais e de registro.

O concurso integra a programação oficial do Encontro Estadual de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, promovido pela Associação, que neste ano acontecerá no período de 26 a 28 de agosto, em Belo Horizonte.

A participação no concurso é aberta aos inscritos no Encontro Estadual, desde que preencham todos os requisitos enumerados no regulamento do concurso.

Notários e registradores de todo o país, pesquisadores, estudantes e profissionais com atuação no setor interessados em participar do 4º Concurso de Monografias promovido pela SERJUS-ANOREG/MG terão até o dia 26 de julho, impreterivelmente, para enviar os seus trabalhos, mediante comprovação postal, através de Aviso de Recebimento (AR), encaminhando para a SERJUS-ANOREG/MG.

Os trabalhos serão avaliados por uma comissão técnica presidida pelo Registrador e Professor Doutor José Nadi Néri, titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte/MG.

Os candidatos concorrerão a premiações que levam os nomes de importantes dirigentes dos notários e registradores de Minas Gerais e grandes estudiosos do assunto, sendo: Prêmio Registrador Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, Prêmio Tabelião Wilno Roberto de Souza Vieira e Prêmio Registradora Inah Álvares da Silva Campos.

Os vencedores terão os seus trabalhos publicados na Revista Autêntica do próximo ano bem como divulgados no site da SERJUS-ANOREG/MG.

Os ganhadores do 3º Concurso de Monografias, promovido em 2009, foram Dalmo Vieira Pedrosa, com o trabalho “Da possibilidade de se processar a execução por quantia certa nos Tabelionatos de Protesto de Títulos” – ganhador do Prêmio Tabelião Maurício Leonardo - , Nísia Maria Nogueira de Carvalho, com o trabalho “Casamento perante autoridade ou ministro religioso: regularidade jurídica da organização religiosa e de seu celebrante” – ganhadora do Prêmio Tabeliã Simone Eberle – e Letícia Franco Maculan Assumpção, com o trabalho “A atuação preventiva dos oficiais de registro na proteção da personalidade e da dignidade da pessoa humana” – ganhadora do Prêmio Registradora Rosa Maria Veloso de Castro.

Todos esses trabalhos poderão ser encontrados na Revista Autêntica 2010, que será lançada no 19º Encontro Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, em agosto próximo.

Regulamento

Dispõe sobre as normas do 4º Concurso de Monografias promovido pela SERJUS-ANOREG/MG

Das Condições de Participação

Art. 1º - A participação no 4º Concurso de Monografias promovido pela SERJUS-ANOREG/MG é deferida a todos os interessados inscritos no 19º Encontro Estadual de Notários e Registradores, desde que preencham todos os requisitos enumerados no presente regulamento.

§ 1º. Entende-se por interessados estudantes de graduação e graduados em qualquer curso superior, advogados, notários e registradores, desde que devidamente inscritos no 19° Encontro Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.

§ 2º. A avaliação das monografias somente será realizada mediante a confirmação definitiva da inscrição no 19º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.

§ 3º. A não inscrição do candidato no referido evento implicará na sua exclusão do concurso.

Do Objeto do Concurso

Art. 2º - As monografias deverão versar exclusivamente sobre temas relativos aos serviços notariais e registrais.
Parágrafo único. Monografias que fujam ao tema proposto serão desclassificadas.

Do Envio das Monografias

Art. 3º. As monografias deverão ser encaminhadas pelo correio, com AR (aviso de recebimento), para a ESNOR – Escola Superior dos Notários e Registradores – instituição de ensino e pesquisa vinculada à SERJUS-ANOREG/MG, impreterivelmente, até o dia 26 de julho de 2010.

§ 1º. A data de 26 de julho de 2010 trata-se do prazo fatal para a postagem no correio e não para o recebimento da monografia pela Associação.

§ 2º. As monografias deverão ser enviadas para a Rua Juiz de Fora, nº 1.231, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG – CEP: 30.180-061.

Art. 4º. As monografias deverão ser encaminhadas em 06 (seis) vias impressas bem como em 01 (uma) via em CD ou pendrive.

Parágrafo único. O não atendimento ao caput deste artigo implicará na desclassificação do candidato.

Art. 5º. O candidato deverá enviar juntamente com as vias das monografias o endereço do seu currículo lattes.

Parágrafo único. O currículo lattes deverá ser atualizado em até uma semana antes do envio do trabalho.

Dos Critérios de Avaliação

Art. 6º. As monografias deverão ser apresentadas por escrito, impressas, utilizando editor de texto Word 2003 ou posterior.

§ 1º. O texto deverá ser apresentado na fonte arial 12, exceto para transcrições longas, indicativos de ilustrações, tabelas e notas de rodapé, as quais deverão ser feitas na fonte arial 10.

§ 2º. A distância das margens para texto corrido deverá ser: margem superior 3,0 cm; margem inferior 2,0 cm; margem direita 2,0 cm; margem esquerda 3,0 cm; e para indicações doutrinárias especiais 4,0 cm da margem esquerda.

§ 3º. O espaço entre linhas para o texto deverá ser de 1,5 cm.

§ 4º. Para as citações longas, notas de rodapé e legendas deverão ser utilizados espaços simples.

§ 5º. As referências ao final do trabalho devem ser separadas por dois espaços simples.

§ 6º. O texto deverá ser justificado.

§ 7º. As folhas pré-textuais, a partir da folha de rosto, devem ser contadas, mas não numeradas. A numeração deverá ser colocada no canto superior direito, em algarismos arábicos, a partir da primeira folha da parte textual.

Art. 7º. As monografias deverão ser apresentadas com no mínimo 15 (quinze) laudas e no máximo 25 (vinte e cinco) laudas, descontadas as capas e as referências bibliográficas.

§ 1º. As monografias deverão conter duas capas, sendo uma com apenas o título da monografia e a seguinte contendo o nome do autor, qualificação e seus localizadores pessoais (endereço, telefone/fax e e-mail).

§ 2º. As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 14.724/2005 (Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas) - ABNT.

Art. 8º. Após a capa, os trabalhos deverão ser precedidos por um breve resumo do conteúdo de no máximo 10 (dez) linhas bem como de palavras-chaves do texto.
Parágrafo único. O resumo e as palavras-chaves deverão ser apresentados na língua portuguesa bem como na língua inglesa.

Art. 9º. A revisão gramatical deverá ser obrigatoriamente providenciada pelos autores dos trabalhos.

Art. 10º. O não atendimento às normas constantes nos artigos 5º ao 9º deste regulamento implicará na desclassificação do trabalho apresentado.

Da Seleção das Monografias

Art. 11º. As monografias serão avaliadas por uma comissão científica, composta por 05 (cinco) membros de notável saber jurídico, a ser constituída mediante referendo da diretoria e dos departamentos da SERJUS-ANOREG/MG.
Parágrafo único. As monografias serão distribuídas a todos os integrantes da comissão, sem identificação do candidato, para a devida avaliação (avaliação por pares).

Art. 12º. A comissão científica selecionará três monografias.

§ 1ª. Para fins da seleção prevista neste artigo serão obedecidos os seguintes parâmetros:

a) Pertinência do tema;
b) Atendimento às normas do presente regulamento;
c) Congruência das idéias;
d) Clareza na exposição;
e) Correto emprego da língua portuguesa;
f) Grau de contribuição para o direito notarial e registral.
§2º. Na eventualidade de empate serão observados os currículos lattes dos candidatos.

Dos Impedimentos

Art. 13º. Não poderão se inscrever para o presente concurso:

a) Membros da diretoria, bem como o cônjuge, companheiro(a) e parentes, na linha reta e/ou na colateral, até terceiro grau;

b) Coordenadores dos departamentos da SERJUS-ANOREG/MG, bem como o cônjuge,
companheiro(a) e parentes, na linha reta e/ou na colateral, até terceiro grau;

c) Integrantes da Comissão Científica do presente concurso, bem como o cônjuge, companheiro(a) e parentes, na linha reta e/ou na colateral, até terceiro grau.

Do Resultado

Art. 14º. Os ganhadores do concurso terão seus nomes e trabalhos divulgados no site da SERJUS-ANOREG/MG no dia 16 de agosto de 2010.

Da Premiação

Art. 15º. Os trabalhos selecionados serão premiados no 19º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais, ocasião em que serão entregues as premiações: Prêmio Registrador Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, Prêmio Tabelião Wilno Roberto de Souza Vieira e Prêmio Registradora Inah Álvares da Silva Campos.

Parágrafo único. As três monografias selecionadas serão publicadas na Revista Autentica de 2011, a ser lançada no Encontro Estadual de Notários e Registradores da SERJUS-ANOREG/MG do próximo ano.

Casos Omissos

Art. 16º. Caberá à comissão decidir os casos não previstos neste regulamento.

Belo Horizonte, 31 de maio de 2010.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.