Notícias - Ano 2002

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  • 30/12/2002 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos de novembro

  • 30/12/2002 - Novo Código Civil muda regra sobre usucapião

  • 27/12/2002 - Jurisprudência: Registro Civil - Obtenção de cidadania estrangeira

  • 27/12/2002 - Concurso MG - Adin do PTB recebe primeiro despacho

  • 27/12/2002 - Concurso MG - STJ suspende posse de aprovada

  • 27/12/2002 - PTB questiona no Supremo Resolução e editais do TJ mineiro

  • 26/12/2002 - Concurso MG - ANOREG entra com reclamação no STF contra TJMG

  • 23/12/2002 - Concurso MG - Liminar suspende posse de concursado

  • 23/12/2002 - Lei Federal declara quais são os feriados nacionais

  • 20/12/2002 - ALMG publica relatório final da CPI dos Cartórios

  • 20/12/2002 - STJ: novo proprietário de imóvel rural pode responder por dano ambiental

  • 20/12/2002 - Cartórios terão funcionamento facultativo em 24 e 31/12

  • 19/12/2002 - TJRJ regulamenta concurso de remoção

  • 19/12/2002 - Fica sustada a criação de novos cartórios em MG

  • 18/12/2002 - STJ: reconhecida a união estável, companheira tem direito à herança

  • 18/12/2002 - CPI dos Cartórios aprova relatório final

  • 17/12/2002 - Jurisprudência - Averbação de benfeitorias no Registro de Imóveis

  • 16/12/2002 - Concurso SP - Listagem dos aprovados nas provas escritas e práticas

  • 11/12/2002 - TJMG decide que a averbação da Reserva Legal não é requisito para o registro de escrituras

  • 11/12/2002 - Concurso MG - Últimos nomeados têm data marcada para posse

  • 11/12/2002 - CPI dos Cartórios - Relatório  final será apresentado amanhã

  • 10/12/2002 - Aquisição do Selo de Fiscalização passa de R$ 0,20 para R$ 0,40

  • 10/12/2002 - Cartórios terão que divulgar gratuidade

  • 09/12/2002 - Concurso MG - Aprovados para Registro Civil são convocados para posse

  • 09/12/2002 - Governador outorga novas delegações aos aprovados no Concurso em MG

  • 06/12/2002 - Presidente da Serjus é diplomado na Espanha

  • 06/12/2002 - Concurso MG - Liminar que suspendia posse é revogada

  • 05/12/2002 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos efetuados em outubro

  • 05/12/2002 - Jurisprudência Cível - Testamento Público

  • 05/12/2002 - Concurso MG - Secretaria de Justiça convoca aprovados para posse

  • 04/12/2002 - Concurso MG - Posse tem nova data marcada

  • 04/12/2002 - Concurso MG - TJ restringe eficácia de liminar sobre a posse

  • 04/12/2002 - Reunião da CPI dos Cartórios é adiada novamente

  • 04/12/2002 - Comissão sobre aposentadoria vota requerimentos

  • 02/12/2002 - Concurso MG - Suspensão da posse é mantida

  • 29/11/2002 - Sinoreg/SP questiona no STF decisão que promoveu abertura de concurso

  • 29/11/2002 - Mais um candidato desiste do Concurso de Cartórios em MG

  • 26/11/2002 - CPI dos Cartórios discute lei de criação de serventias

  • 26/11/2002 - Tabeliães mineiros fazem parte da nova Diretoria do Colégio Notarial do Brasil

  • 25/11/2002 - CPI dos Cartórios convida desembargadores para próxima reunião

  • 25/11/2002 - Concurso MG - Novas liminares são concedidas para suspender posse de aprovados

  • 22/11/2002 - IPSEMG aprova tabela de recolhimento para os serventuários

  • 22/11/2002 - Concurso MG - Liminar suspende posse marcada para dia 02/12/2002

  • 21/11/2002 - Reserva Legal - Juiz autoriza registro sem averbação da área de reserva legal

  • 21/11/2002 - Jurisprudência TJMG - Gratuidade no Registro Civil

  • 20/11/2002 - CPI discutirá critérios para criação de serviços notariais e de registro

  • 19/11/2002 - Ipsemg retorna recolhimento para fins de saúde

  • 19/11/2002 - Corregedoria publica aviso devido reclamações de discriminação nos cartórios

  • 19/11/2002 - Concurso Minas Gerais - Novos concursados tomam Posse dia 02/12

  • 19/11/2002 - As reuniões da CPI dos Cartórios não foram realizadas dias 05 e 12 de Novembro

  • 18/11/2002 - Concurso SP - Prova Escrita e Prática realizada em 10/11/2002

  • 11/11/2002 - Reserva Legal - Mais um juiz dá orientação favorável à tese da SERJUS

  • 07/11/2002 - Concurso MG - Posse dos novos titulares será em dezembro

  • 07/11/2002 - Concurso SP - Prova Escrita e Prática realizada em 03/11/2002

  • 07/11/2002 - Aprovadas normas para concursos públicos

  • 05/11/2002 - Reunião da CPI dos Cartórios é adiada novamente

  • 05/11/2002 - Governador outorga delegação aos aprovados no Concurso em MG

  • 05/11/2002 - Comissão Examinadora dos Concursos em MG tem novos membros

  • 05/11/2002 - Concurso RJ - Classificação final

  • 01/11/2002 - Sai o decreto regulamentador da Lei nº 10.267/2001

  • 31/10/2002 - CCJ rejeita 75 anos para aposentadoria compulsória

  • 29/10/2002 - Reunião da CPI dos Cartórios é adiada por falta de quórum

  • 25/10/2002 - Sistema Nacional de Cadastro será modernizado

  • 24/10/2002 - Corregedoria decreta ponto facultativo no dia 28/10/2002

  • 24/10/2002 - ANOREG-BR impetra ADIn contra Provimento nº 50/2000

  • 24/10/2002 - Novo Superintendente esclarece utilização selos

  • 24/10/2002 - Circular aos Tabeliães de Protesto

  • 24/10/2002 - Desperta Tabelião! (Digital)

  • 23/10/2002 - Escola Judicial divulga as 130 serventias homologadas em 18/09/2002

  • 23/10/2002 - CPI deve ouvir Receita Federal e titulares de cartórios

  • 23/10/2002 - Imóveis rurais - CCIR de 1998/1999 é revalidado

  • 21/10/2002 - Lei não exige registro de alienação fiduciária na expedição de documento de veículo

  • 21/10/2002 - Seminário discute novo Código Civil

  • 18/10/2002 - Concurso RJ - Tribunal de Justiça divulga aprovados

  • 18/10/2002 - Concurso SP - Tribunal de Justiça divulga aprovados

  • 14/10/2002 - Serviços Notariais e de Registro têm novo superintendente

  • 14/10/2002 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos efetuados em Agosto/2002

  • 14/10/2002 - Novos juízes corregedores são empossados hoje

  • 11/10/2002 - Recivil propõe notificação coletiva contra concurso público

  • 09/10/2002 - Presidente do TJMG designa novos juízes para a Corregedoria

  • 08/10/2002 - Mais um candidato desiste do Concurso de Cartórios em MG

  • 07/10/2002 - Corregedoria publica nota de elogios a Notários e Registradores

  • 07/10/2002 - TJMG tem novo corregedor e vice-corregedor

  • 04/10/2002 - Contribuição previdenciária - SERJUS obtém primeira vitória para os aposentados

  • 04/10/2002 - Corregedoria de Minas presta homenagens a magistrados e servidores

  • 03/10/2002 - Trabalhos apresentados no 11º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais - Ouro Preto/MG

  • 03/10/2002 - Aposentadoria Compulsória - CNPL não tem legitimidade para ADIN

  • 02/10/2002 - Corregedoria expede aviso aos Registradores de Imóveis

  • 01/10/2002 - Escola Judicial tem nova Secretária

  • 01/10/2002 - Corregedoria altera Provimento nº 20/97 (Protestos)

  • 30/09/2002 - IPSEMG expedirá guia nos próximos dias

  • 30/09/2002 - Decreto regulamenta ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

  • 23/09/2002 - Advogada consegue o direito de alterar o nome

  • 20/09/2002 - Câmara votará regulamentação do comércio eletrônico

  • 17/09/2002 - TJMG homologará 130 serventias nesta quarta-feira

  • 16/09/2002 - Imóvel residência de viúva é impenhorável

  • 13/09/2002 - Concurso MG - Conselho da Magistratura homologará novas serventias

  • 12/09/2002 - Concurso RJ - Resultado da Prova Discursiva

  • 11/09/2002 - Liminar suspende nomeação de aprovados para serventias de Coromandel/MG

  • 10/09/2002 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos efetuados em Julho/2002

  • 09/09/2002 - SERJUS pede informação URGENTE aos seus associados vinculados ao IPSEMG

  • 06/09/2002 - SERJUS obtém liminar no Mandado de Segurança impetrado contra o IPSEMG

  • 06/09/2002 - Escola Judicial publica mais uma retificação referente ao Concurso MG

  • 06/09/2002 - SERJUS impetra Mandado de Segurança contra IPSEMG

  • 05/09/2002 - CPF - Inscrição obrigatória dos residentes no exterior

  • 29/08/2002 - TJMT abre concurso de ingresso para o extrajudicial

  • 29/08/2002 - TJMT abre concurso de remoção para o extrajudicial

  • 29/08/2002 - Prejudicados pelo IPSEMG deverão se comunicar com a SERJUS

  • 29/08/2002 - TJMG reconhece candidato aprovado para cartório

  • 28/08/2002 - SERJUS repassa doações feitas para o Criança Esperança

  • 27/08/2002 - Aposentadoria compulsória pode ter novo limite

  • 27/08/2002 - Prova Discursiva do Concurso de Cartórios no RJ

  • 23/08/2002 - Escola Judicial retifica classificação final do Concurso MG

  • 23/08/2002 - Candidatos desistem do Concurso de Cartórios em MG

  • 22/08/2002 - Entrevista - Minas Gerais tem proposta para reduzir déficit habitacional

  • 21/08/2002 - Prova do Concurso de SP tem questões anuladas

  • 20/08/2002 - CPI dos Cartórios - Trabalhos são suspensos por 60 dias

  • 20/08/2002 - Concurso RJ - Prova Discursiva é marcada

  • 20/08/2002 - ANOREG-BR e SERPRO entregam Certificados a 120 serventias

  • 16/08/2002 - Registro de Imóveis de Patrocínio obtém liminar sobre Reserva Legal

  • 16/08/2002 - TJMG altera agência para recolhimento dos R$ 0,20 por ato praticado

  • 14/08/2002 - SERJUS reitera pedido junto ao IPSEMG

  • 14/08/2002 - SERJUS organiza o 11º Encontro de Notários e Registradores do Estado de MG

  • 14/08/2002 - CPI quer analisar documentos de cartórios de 43 cidades

  • 08/08/2002 - Provimento normatiza transição dos Cartórios em MG

  • 08/08/2002 - Reunião da CPI dos Cartórios é adiada mais uma vez

  • 07/08/2002 - CPI dos Cartórios ouve construtoras

  • 07/08/2002 - IPSEMG examinará vinculação dos servidores extrajudiciais

  • 06/08/2002 - Retificação do Gabarito - Concurso SP

  • 06/08/2002 - Confira relação de aprovados na Prova Objetiva - Concurso RJ

  • 06/08/2002 - Serjus pede esclarecimentos ao IPSEMG

  • 02/08/2002 - Mais um parecer favorável à tese da SERJUS - agora de Juiz Corregedor

  • 02/08/2002 - Ratificação do indeferimento da liminar sobre Reserva Legal

  • 30/07/2002 - Confira Prova Concurso SP - Versão 4

  • 30/07/2002 - Confira Prova Concurso SP - Versão 3

  • 30/07/2002 - Confira Prova Concurso SP - Versão 2

  • 30/07/2002 - Confira Prova Concurso SP - Versão 1

  • 30/07/2002 - Confira o gabarito das provas do Concurso de Cartórios de SP

  • 29/07/2002 - STJ nega liminar para suspender leilão de único imóvel de casal

  • 26/07/2002 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos efetuados em junho/2002

  • 24/07/2002 - Veja prova e gabarito do XXVIII Concurso Público para Cartórios do RJ

  • 24/07/2002 - Projeto facilita certidão de nascimento no campo

  • 18/07/2002 - STJ concede liminar à família que cobra renda de imóveis em Botafogo (RJ)

  • 15/07/2002 - TJMG publica retificação de listagem das serventias homologadas no Concurso

  • 10/07/2002 - Sancionada a Lei nº 10.506/2002 - Concurso de Remoção

  • 08/07/2002 - TJMG divulga as 179 serventias homologadas no Concurso

  • 05/07/2002 - TJMG divulga ata de homologação do Concurso de Cartórios

  • 04/07/2002 - Corregedoria expede orientação sobre averbação da Reserva Legal

  • 03/07/2002 - CPI dos Cartórios marca depoimentos para agosto

  • 02/07/2002 - Liminar suspende resultado final do Concurso MG para o Registro de Imóveis de Rio Novo

  • 01/07/2002 - CPI dos Cartórios ouve depoimentos dos representantes de construtoras

  • 01/07/2002 - Recursos foram julgados pelo Conselho da Magistratura

  • 01/07/2002 - Moreira Mendes quer mudar MP que altera Código Florestal

  • 28/06/2002 - Reg. Civil recebe repasse dos atos gratuitos efetuados em Maio

  • 28/06/2002 - Tebet recebe lista de assinaturas contrária à MP do Código Florestal

  • 25/06/2002 - Conselho da Magistratura julga recursos do Concurso MG

  • 25/06/2002 - CCJ vota projeto sobre normas para concursos públicos

  • 25/06/2002 - CPI dos Cartórios convocará representantes de construtoras

  • 25/06/2002 - Sancionada nova Lei Florestal mineira

  • 25/06/2002 - Idoso pode registrar seu imóvel mais barato

  • 25/06/2002 - Concurso de MG será homologado

  • 24/06/2002 - Cartórios de BH têm horário alterado para jogo do Brasil

  • 21/06/2002 - Íntegra do Projeto de Lei (Remoção) aprovado no Senado

  • 20/06/2002 - Casamento de brasileira no exterior é válido e independe de registro no País

  • 20/06/2002 - CPI vai investigar situação de terrenos nas imediações do BH Shopping

  • 18/06/2002 - Alterada legislação para contratação de notários

  • 18/06/2002 - TJRJ abre inscrições para 115 vagas em cartórios

  • 18/06/2002 - Corregedor designa grupo de estudo para possíveis alterações da Lei 13438/99

  • 18/06/2002 - Prévia avaliação de imóvel penhorado em execução hipotecária é imprescindível

  • 18/06/2002 - Senado delibera sobre preenchimento de vagas em cartórios

  • 17/06/2002 - Projeto pune desrespeito a Código Florestal

  • 17/06/2002 - Sinoreg pede suspensão dos trabalhos da CPI dos Cartórios

  • 11/06/2002 - Juiz defere pedido de redesignação de sexo

  • 11/06/2002 - Reg. Civil recebe repasse dos atos gratuitos efetuados em abril

  • 07/06/2002 - STF suspende lei de MG que previa efetivação de notários sem concurso público

  • 05/06/2002 - Morte de candidato não garante vaga a outro classificado

  • 05/06/2002 - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR

  • 05/06/2002 - CPI analisa documentos de quatro cartórios de protestos

  • 04/06/2002 - Resultado do 1º Ofício de Tít. Doc. de Belo Horizonte - Sub Júdice

  • 03/06/2002 - Marcada 5ª Reunião da CPI dos Cartórios para dia 04 de junho

  • 29/05/2002 - Ação questiona no STF valores cobrados pelos serviços notariais e de registro em PE

  • 29/05/2002 - Natal/RN sediará 18º Encontro Regional do IRIB

  • 29/05/2002 - Aberto Concurso para Cartórios em São Paulo - Veja o Edital

  • 28/05/2002 - Mais de 50 recursos foram interpostos ao Conselho da Magistratura contra a classificação final do concurso de MG

  • 28/05/2002 - OAB questiona no STF Tabelas de Remuneração dos Serviços Notariais e de registros no Mato Grosso

  • 28/05/2002 - Anulado o Concurso para Cartórios em Pernambuco

  • 22/05/2002 - Reunião da CPI dos Cartórios é adiada

  • 22/05/2002 - Hospitais que propiciarem o registro de nascimento antes da alta hospitalar terão incentivo de R$ 5,00

  • 22/05/2002 - Congresso Nacional converte em lei a MP 16/2001, que penaliza os Cartórios que apresentarem a DOI fora do prazo ou com dados incorretos

  • 21/05/2002 - STJ retira mais um Cartório do Concurso de MG

  • 21/05/2002 - Seminário "Certificadora ANOREG" será realizado no dia 05 de junho, no Rio de Janeiro

  • 20/05/2002 - Escola Judicial publica retificação da Classificação final do concurso de MG

  • 17/05/2002 - Corregedoria-Geral de Justiça designa Comissão de Trabalho para estudar transição na titularidade dos cartórios colocados em concurso

  • 16/05/2002 - Comissão Examinadora divulga Classificação Final do Concurso de MG

  • 15/05/2002 - Diretor-Geral do TJMG depõe na CPI dos Cartórios

  • 13/05/2002 - Governo do Estado do Tocantins reconhece que Reserva Legal não é exigida em caso de compra e venda de imóvel rural

  • 13/05/2002 - Liminar suspende resultado final do Concurso MG para o Registro de Distribuição de Juiz de Fora

  • 13/05/2002 - Presidente da Anoreg/MG é elogiado em reunião da CPI, na Assembléia Legislativa

  • 10/05/2002 - Protocolizado hoje Agravo Regimental contra o indeferimento de Liminar em MS referente à Reserva Legal

  • 09/05/2002 - Concurso - Nova Reunião da Comissão

  • 09/05/2002 - Primeiro Lote de Selos Furtados

  • 08/05/2002 - Presidente da Anoreg nega sonegação dos cartórios

  • 06/05/2002 - Reserva Legal - Des. relator entendeu ser prematuro coibir, na via da liminar, suspensão dos efeitos do Prov. 50/2000

  • 06/05/2002 - CPI dos Cartórios vai ouvir dois convidados na terça

  • 30/04/2002 - Reserva Legal - Veja íntegra do Mandado de Segurança impetrado

  • 30/04/2002 - Reserva Legal - Resultado final da apuração da pesquisa feita entre os registradores de imóveis de MG

  • 30/04/2002 - Registro Civil recebe repasse referente aos atos gratuitos efetuados em Março/2002

  • 26/04/2002 - Reserva Legal - Mandado de Segurança Coletivo será impetrado no dia 29 de abril

  • 24/04/2002 - Notícias da reunião da CPI dos Cartórios, realizada em 23/04/2002

  • 23/04/2002 - Escola Judicial publica retificação dos títulos do Concurso de MG

  • 17/04/2002 - Escola Judicial divulga os títulos apresentados pelos candidatos aprovados no Concurso de MG

  • 12/04/2002 - Cartórios poderão ser correspondentes bancários da CEF

  • 05/04/2002 - STJ limita liberdade de doação de cônjuges em processo de separação judicial

  • 05/04/2002 - Concurso dos cartórios na fase de prova de títulos

  • 05/04/2002 - Selo dos cartórios tem fim social

  • 04/04/2002 - Reserva Legal - Informação Importante

  • 04/04/2002 - Registro Civil recebe repasse referente aos atos gratuitos efetuados em Fevereiro/2002

  • 03/04/2002 - Membros eleitos para a CPI dos Cartórios

  • 03/04/2002 - Última etapa do Concurso de Cartórios em MG - Reunião Pública é marcada

  • 02/04/2002 - Portaria/MDA nº 21 tem seus efeitos suspensos

  • 01/04/2002 - Deputados se reunirão para eleger Presidente e Vice-Presidente da CPI dos Cartórios

  • 27/03/2002 - Corregedoria expede aviso com esclarecimentos sobre o Selo de Fiscalização

  • 27/03/2002 - Tuma pretende mudar registro de terras

  • 27/03/2002 - Vinculação às regras do edital é princípio básico em concurso público

  • 25/03/2002 - ALMG designa deputados para a Comissão da CPI dos Cartórios

  • 25/03/2002 - Agora é fácil financiar o registro do seu imóvel em Belo Horizonte

  • 22/03/2002 - Corregedoria recomenda fiscalização do cumprimento do Provimento nº 055/2001, que cuida da aposentadoria compulsória

  • 20/03/2002 - Único bem de família pode ser desmembrado para fins de penhora

  • 15/03/2002 - Criada em SP Comissão Especial para Assuntos Notariais e de Registro

  • 11/03/2002 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos do mês de janeiro/2002

  • 07/03/2002 - TJMG reconhece erro material na tabela de notas

  • 04/03/2002 - IRIB promove 18º Encontro Regional

  • 04/03/2002 - Aprovado em 1º turno, projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de emolumentos a beneficiários de terras rurais

  • 04/03/2002 - Corregedoria explica uso do selo de fiscalização

  • 04/03/2002 - Reunião do INCRA foi decisiva para os notários e registradores brasileiros

  • 25/02/2002 - Deputado quer garantir autenticidade de registros

  • 21/02/2002 - Em cumprimento a liminares concedidas, TJMG aceita inscrições definitivas de candidatos ao Concurso de Cartórios em MG

  • 20/02/2002 - Corregedoria Geral de Justiça expede instruções sobre o uso e aquisição do Selo em MG

  • 19/02/2002 - Presidente da ANOREG-MG, Wolfgang Jorge Coelho, foi destaque do ano de 2001 em seu Estado

  • 15/02/2002 - Incra expede Portaria, provisoriamente, regulamentando a Lei nº 10.267/2001

  • 15/02/2002 - Herdeiros reconhecidos após morte do pai recebem herança a partir da citação dos outros

  • 08/02/2002 - Federação da Agricultura diz que exigência irregular da Reserva Legal inviabiliza a produção rural no Estado

  • 07/02/2002 - STJ estende impenhorabilidade do bem de família ao imóvel residencial do devedor solteiro

  • 06/02/2002 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos efetuados no mês de dezembro/2001

  • 06/02/2002 - Maior banco de dados de Jurisprudência do País já pode ser acessado pela Internet

  • 05/02/2002 - Concurso de MG - Escola Judicial publica Edital para apresentação de títulos

  • 05/02/2002 - IEF expede Portaria com referência aos laudos técnicos para a Reserva Legal

  • 05/02/2002 - Filho legítimo pode entrar com investigação de paternidade sem contestação do pai registral

  • 01/02/2002 - ANOREG entra no Supremo contra ato do Corregedor-Geral de Justiça de MG - Aposentadoria Compulsória

  • 31/01/2002 - Minuta do Decreto para regulamentação da Lei nº 10.267/2001

  • 28/01/2002 - Extrajudicial terá Selo de Fiscalização

  • 23/01/2002 - Projeto dispensa imóvel rural de custas de cartório

  • 23/01/2002 - Projeto pode dificultar protesto indevido de títulos

  • 21/01/2002 - Selo de Fiscalização em MG torna-se obrigatório a partir de 02 de abril de 2002

  • 18/01/2002 - Correios passam a emitir certificados digitais

  • 16/01/2002 - Corregedoria altera horário de funcionamento dos Cartórios de Registro Civil de Belo Horizonte

  • 16/01/2002 - Prefeitura de SP vai bancar casamento

  • 16/01/2002 - Juiz não tem autonomia para designar substituto na serventia vaga

  • 11/01/2002 - Aposentado poderá ter isenção em cartórios

  • 10/01/2002 - FHC vai sancionar novo Código Civil

  • 09/01/2002 - Corregedoria expede aviso prorrogando a validade das Tabelas de Emolumentos para o ano de 2002

  • 07/01/2002 - Cartório será penalizado com multa ao apresentar a DOI fora do prazo ou com dados incorretos

  • 07/01/2002 - Sobrinhos também têm direito à herança

  • 07/01/2002 - Edital para concurso de notários em SP sairá em breve

  • 03/01/2002 - TJMG homologa fornecimento, transporte e distribuição do Selo de Fiscalização em MG

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