Aconteceu no último dia 10.11.06, no Salão do Júri – Adão Múcio de Resende Prates, Fórum Gonçalves Chaves, o 1º Encontro Regional entre o Fisco, Notários e Registradores das serventias localizadas nos municípios da área de abrangência da SRF VI- Montes Claros.

A abertura oficial do evento foi realizada pela Superintendente Regional da Fazenda VI – Montes Claros, Shirley Rosane Oliva Oliveira, que enfatizou a responsabilidade dos Notários e registradores enquanto cidadãos e agentes públicos quanto ao direito e dever de zelar pelo correto recolhimento aos cofres públicos dos recursos devidos, cuja responsabilidade a lei atribui aos profissionais em questão.

Shirley Rosane Oliva Oliveira

Por sua vez, o Delegado Fiscal - Wallisson Lane Lima, abordou a relevância do encontro a nível Regional, destacou a importância dessa iniciativa que com certeza vai ter repercussão Estadual e disse da parceria que se pretende ver firmada entre os agentes do fisco e os notários e registradores, no desempenho das atividades de cada um. Ressalvou o caráter educativo que se buscava imprimir no encontro, destacando que boa parte da abordagem dizia respeito às situações recorrentes encontradas pelo fisco, que com certeza vinham acontecendo em razão da equivocada interpretação da legislação.

Delegado Fiscal Wallisson Lane Lima

O Encontro dos Notários e Registradores de Cartórios idealizado pela equipe “Outras Receitas” da Delegacia Fiscal de Montes Claros, encontrou apoio e solidez nos objetivos do Programa de Educação Fiscal culminando em um evento de dupla grandeza, onde claramente experimentou-se a difusão dos objetivos da Educação Fiscal, bem como verificou-se a facilitação das relações entre o fisco e este segmento da sociedade, o que entre outros aspectos, contribuiu para conferir segurança na cobrança e recolhimento das taxas devidas sobre atos os quais a Secretaria de Estado da Fazenda tem o dever de fiscalizar.

Com um público de aproximadamente 170 pessoas os Auditores Fiscais - Antônio Jorge Freitas Lopes e Selma Dias Mourão Athayde, conduziram com eficiência e profissionalismo todos os assuntos tratados referentes a legislação Mineira e aplicáveis da Taxa de Fiscalização Judiciária e do Imposto Transmissão Causa Mortis – ITCD; sendo que Antônio Jorge Freitas, sob o enfoque da Educação Fiscal, proferiu com maestria palestra sobre o Tema: O Caráter Público da Atividade Notarial: O Notário e o Registrador como agentes públicos.

Antônio Jorge Freitas Lopes

Selma Dias Mourão Athayde

Ao fim dos trabalhos, os Notários e Registradores confirmaram o quão importante foi o Encontro Regional no sentido de dirimir dúvidas, corrigir procedimentos e criar uma maior aproximação com a Receita Estadual, parabenizando a SRF VI pela iniciativa e registrando a necessidade de se repetir o Evento ainda para o 1º semestre de 2007.