Principais autoridades do Poder Judiciário, representantes do Poder
Executivo e grande presença de notários marcaram primeira ação desenvolvida
pela Seccional.
Belo Horizonte (MG) – Recém-fundado, o Colégio Notarial do Brasil – Seção
Minas Gerais (CNB-MG) realizou na última sexta-feira (15.06), em Belo
Horizonte (MG) o I Simpósio Notarial Mineiro, evento que contou com a
participação de ilustres autoridades do Poder Judiciário e Executivo do
Estado e reforçou o prestígio da atividade notarial mineira, reunindo mais
de 100 pessoas no auditório do Liberty Palace.
Entre as autoridades que prestigiaram o evento, estiveram presentes o atual
Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ-MG),
desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, o Corregedor eleito,
desembargador Audebert Delage, o controlador geral do Estado de Minas
Gerais, Plínio Salgado, que representou o Governador do Estado, Antônio
Anastasia, o procurador da República, Felipe Peixoto Braga Netto, além dos
juízes auxiliares da CGJ-MG e representantes de todas as associações
extrajudiciais de Minas Gerais.
A presidente do CNB-MG, Walquíria Rabelo, coordena a abertura do I
Simpósio Notarial Mineiro
Coube à presidente do CNB-MG, Walquíria Rabelo, abrir oficialmente o evento,
destacando a realização do sonho de implantação da Seccional de Minas Gerais
do Colégio Notarial do Brasil. “Nossa entidade é voltada para o estudo da
atividade notarial, uma vez que trata-se de uma atividade em constante
evolução e que necessita de constante atualização por parte de seus
operadores”, destacou a presidente.
Representantes do Poder Judiciário, Poder Executivo e de todas as
entidades de classe mineira prestigiaram o evento do CNB-MG
Tabeliã em Belo Horizonte e presidente do Sindicato dos Notários e
Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG), Darlene Silva Triginelli,
destacou “a paixão pela atividade notarial” como marca do novo Colégio
Notarial. “O Tabelião de Notas atende a parte diretamente no balcão, busca
soluções para os problemas apresentados, de forma a satisfazer o interesse
do cidadão e garantir a segurança jurídica para a sociedade”, destacou.
Auditório lotado prestigia o primeiro evento realizado pelo recém-fundado
CNB-MG
Já o controlador geral do Estado de Minas Gerais, Plínio Salgado, que
representou o governador Antônio Anastasia, enfatizou a parceria existente
entre notários e registradores e o Poder Público. “Juntos representamos o
Estado perante a sociedade e o implemento desta colaboração constante,
visando o aperfeiçoamento dos serviços públicos é o caminho para sejamos
cada vez mais reconhecidos".
O controlador geral do Estado de Minas Gerais, Plínio Salgado,
representou o Governador do Estado, Antônio Anastasia
Na mesma linha, o desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor
Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, destacou o trabalho de
implantação do selo eletrônico no Estado, que redundará em uma maior
transparência e agilidade na prestação dos serviços extrajudiciais. “A
colaboração da atividade notarial e registral tem feito com que a Justiça em
Minas Gerais evolua a passos significativos”, disse.
Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor Geral da Justiça de Minas Gerais,
também marcou presença no evento
Temas eletrônicos e o debate em torno do Testamento Vital
Coube aos juízes auxiliares da CGJ-MG Leopoldo Mameluque e Iáconis Batista
Vargas a realização da primeira exposição, intitulada “Aspectos Relevantes
da Fiscalização e o Selo Eletrônico”. Segundo Leopoldo Mameluque o projeto,
que encontra-se em fase piloto no Registro de Imóveis, terá como segundo
alvo o Tabelionato de Notas. “Fizemos um sistema sem igual no País,
aproveitando o melhor da tecnologia desenvolvida em cada e adaptando à
realidade de Minas Gerais”, disse o juiz.
Já o juiz Iáconis sugeriu a implantação de um fórum permanente das entidades
de classe mineiras com a Corregedoria, como forma de estreitar ainda mais o
relacionamento. “Já temos tido um apoio incondicional de todas as entidades
de classe e isso tem feito com que o trabalho tenha ótimos resultados”,
afirmou. Em seguida, o juiz Gilson Soares Leme realizou uma breve exposição
do projeto do selo eletrônico, que possibilitará a consulta pública sobre a
validade dos documentos emitidos pelas unidades de serviço.
Juízes auxiliares da CGJ-MG falam sobre o projeto de implantação do selo
eletrônico em Minas Gerais
Acompanhado por João Teodoro da Silva, 6° Tabelião de Notas de Belo
Horizonte, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, 26° Tabelião de Notas em São
Paulo, realizou a exposição seguinte, abordando o tema “Testamento Vital”,
cujo nome correto na visão do palestrante seria uma Declaração de Diretivas
Antecipadas de Vontade (DAV’s), que seriam utilizadas por pessoas submetidas
a tratamentos de saúde que pudessem impossibilitar sua manifestação de
vontade, deixando diretrizes a serem adotadas em seu tratamento, assim como
doação de órgãos, destino do corpo e até a eutanásia.
O Tabelião mineiro João Teodoro (dir.) ao lado de Paulo Roberto Gaiger
Ferreira, que falou sobre o tema "Testamento Vital"
“Precisamos aprender a morrer e o Tabelião de Notas pode auxiliar o cidadão
na busca pelo seu direito a um tratamento digno, que respeite suas crenças e
suas convicções”, afirmou. Segundo Gaiger Ferreira uma proposta de projeto
de lei deveria ser elaborada pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do
Brasil, em parceria com o Conselho Federal de Medicina para disciplinar o
tema. “Creio que seria uma proposta bem vista pela classe médica e pela
sociedade”, destacou, fazendo referência a um recente projeto aprovado em
Portugal que disciplina o assunto.
Paulo Roberto Gaiger Ferreira, 26° Tabelião de Notas em São Paulo, fala
sobre as características das DAVs
O ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG),
Fernando Neto Botelho, esteve ao lado do Tabelião de Notas de Belo
Horizonte, Maurício Leonardo para apresentar o tema “Assinatura Digital em
Documento Notarial”, onde foram apresentados o processo de assinatura
digital, sua importância histórica, o mecanismo de segurança aos documentos
públicos e as recentes normatizações sobre o tema, como as que já autorizam
os Tabeliães de Protesto a arquivarem digitalmente os atos praticados.
A assinatura digital nos documentos notariais foi o tema da palestra do
ex-desembargador Fernando Neto Botelho
Temas Jurídicos e a importância das entidades associativas
O Corregedor Geral eleito pelo TJ-MG, Audebert Delage (centro) também
prestigiou o evento do CNB-MG
Logo na abertura do período da tarde, o vice-presidente da União
Internacional do Notariado (UINL), José Flávio Bueno Fischer, esteve ao lado
da vice-presidente do CNB-MG, Yara Maria Cabral Sarmento. Em sua
apresentação Fischer enalteceu a participação dos Tabeliães em suas
entidades associativas, falou sobre o trabalho da entidade internacional
representativa do notariado e as ações promovidas internacionalmente para o
desenvolvimento do notariado do tipo latino.
José Flávio Bueno Fischer, vice-presidente da UINL, fala sobre a
importância da entidade internacional do notariado
Em seguida, o Tabelião Paulo Roberto Gaiger Ferreira voltou à plenária para
apresentação do Plano de Previdência do Notariado, o CNB-Prev, “um grande
sucesso reconhecido pelo mercado”. Segundo Ferreira, o fundo já conta com R$
7 milhões em pouco mais de quatro aos e oferece inúmeras vantagens aos
Tabeliães e Registradores que não se encontram atendidos por suas
respectivas previdências estaduais.
A assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Karin
Regina Rick Rosa abriu as palestras após o coffee break, falando sobre o
tema “Escritura Pública de Pacto Antenupcial para maiores de 70 anos”.
Falando sobre o constante aumento da população idosa no Brasil, a
palestrante abordou os temas da capacidade do maior de 70 anos, as
alterações legislativas envolvendo o tema, argumentos prós e contra ao
estabelecido pelo legislador, a súmula 377 do STJ sobre o tema e suas
consequências.
Karin Regina Rick Rosa, assessora jurídica do CNB-CF, fala sobre o pacto
antenupcial para maiores de 70 anos
Também foram abordadas as implicações do tema quando se tratar de união
estável, o conteúdo do pacto antenupcial, os requisitos de existência, de
validade e de eficácia do ato, concluindo a palestrante que “é juridicamente
possível a lavratura de escritura pública de pacto antenupcial para pessoas
maiores de 70 anos”.
Por fim, os participantes do I Simpósio Notarial Mineiro, acompanharam a
apresentação do Procurador da República e professor da Escola Superior Dom
Helder Câmara, Felipe Peixoto Braga Netto, que falou sobre o tema
“Responsabilidade Civil e a Atividade Notarial: Rumos e Tendências”,
destacando a evolução da tese aplicada pelo STJ e que sustenta um projeto de
lei no Senado Federal que aumenta a responsabilidade do notário e do
registrador nas questões envolvendo a responsabilidade objetiva.
O professor e procurador da República, Felipe Peixoto Braga Netto,
abordou o tema da responsabilidade civil na atividade notarial
“Esta foi a primeira de uma série de iniciativas do CNB-MG, que em breve
estará debatendo o conhecimento notarial por toda a nossa Minas Gerais,
contribuindo para o aperfeiçoamento dos notários e a consequente melhora do
serviço ao cidadão”, disse a presidente do CNB-MG, Walquíria Rabelo. Os
participantes do I Simpósio Notarial Mineiro participaram ainda do Coquetel
de lançamento do livro “Casamento e Divórcio na perspectiva Constitucional”,
de autoria de Paulo Hermano Soares Ribeiro, 1° Tabelião de Notas de Montes
Claros.
Coquetel marcou o lançamento do livro de Paulo
Hermano Soares Ribeiro, 1° Tabelião de Notas de Montes Claros
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