Aprovada na Câmara proposta sobre registro de filhos de brasileiros no exterior

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 3 de julho, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 272/00) que permite aos filhos de brasileiras nascidos no exterior serem registrados em consulados ou em embaixadas como brasileiros natos. A medida, segundo a relatora da PEC, deputada Rita Camata (PMDB-ES), vai beneficiar de 200 a 300 mil crianças nascidas nos últimos 12 anos e que não puderam fazer os registros como brasileiros natos.

A matéria foi aprovada por 384 votos a favor e nenhum contrário. Ela depende ainda de aprovação em segundo turno para ser promulgada. Segundo a deputada, serão beneficiadas crianças que estão hoje com 12 ou 13 anos e que não puderam ter o registro, filhas de cerca de 3 milhões de brasileiros que trabalham principalmente nos Estados Unidos, Portugal, Itália, Paraguai e Japão.

 

Fonte: Site do Espaço Vital - 04/07/2007

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.