O líder da maioria na Assembléia Legislativa, deputado estadual Domingos Sávio (PSDB), vai propor a criação de uma comissão especial na Casa para investigar a situação dos cerca de 5 mil cartórios em Minas, que ele considera uma verdadeira caixa preta. Ninguém sabe como operam, quanto lucram e quem está por trás de muitos serviços de registro e tabelionato que, ao longo dos anos, foram repassados de pai para filho. O parlamentar, que no final do ano passado teve acesso a uma auditoria no setor feita pelo próprio Tribunal de Justiça, quer acabar com a farra promovida por uma minoria que, de acordo com ele, tem lucrado excessivamente com uma concessão de serviço público.

“Há cartórios em cidades do interior que operam com pequena margem de lucro e até com prejuízo, mas em dezenas de grandes cidades há um verdadeiro tesouro nas mãos de uma pessoa só. Há alguns ganhando até meio milhão por mês ”, denuncia. Domingos Sávio defendeu maior transparência na distribuição das vagas para titulares de cartórios e também uma fiscalização sobre a qualidade dos serviços que, em muitos casos, seria precária. “Quem tem uma concessão de serviço público tem que prestar contas públicas”, defendeu.

Uma das atribuições da comissão especial que será proposta pelo deputado é estudar a criação de novos cartórios nas cidades com mais de 50 mil habitantes, como prevê a legislação estadual. Domingos Sávio quer ainda envolver o Executivo. Sua idéia é conversar sobre o assunto com o vice-governador Antonio Anastasia, mestre em direito administrativo, para que o Executivo possa compor um grupo de trabalho junto com a Assembléia e o Tribunal de Justiça com o objetivo de passar um “pente fino” na atual situação dos cartórios. “Conhecedor do assunto, o professor Anastasia pode contribuir. Como é uma concessão pública, o governo tem que participar”, afirmou.