LAIRTO MARTINS
Representantes de cartórios de toda a região participaram do evento
IPATINGA – Os principais nomes do Direito Notarial e de Registro do
Vale do Aço estiveram reunidos no Encontro Regional de Cartórios, realizado
nesta sexta-feira (24) e sábado (25) no Hotel San Diego, em Ipatinga. O
encontro foi promovido pela Associação dos Serventuários de Justiça do
Estado de Minas Gerais (SERJUS) e discutiu vários assuntos em mesas redondas
e palestras. Entre os principais temas tratados, esteve o programa “Minha
Casa, Minha Vida”, que prevê o barateamento dos custos das taxas dos
cartórios para os contemplados.
De acordo com o presidente da SERJUS, Roberto Dias de Andrade, o encontro é
de fundamental importância para a região porque discute as novas leis e os
novos procedimentos dos cartórios brasileiros. “Essa é uma oportunidade para
esclarecemos dúvidas e discutirmos sobre as novidades no nosso ramo, que
está sempre sofrendo mudanças. É como se passássemos por uma reciclagem, um
aprimoramento em tudo que diz respeito à área, além de trocar experiências
com os colegas. Hoje, por exemplo, estamos tratando de vários assuntos,
inclusive, sobre as novas regras vindas juntamente com a criação do programa
Minha Casa, Minha Vida”, comentou.
As novas regras, citadas pelo presidente da associação, estão expressas no
documento sobre o pacote habitacional, divulgado pelo Governo Federal.
Conforme o documento, para o contemplado com renda de zero a três salários
mínimos, a taxa do cartório será gratuita. De três a seis salários mínimos,
a redução do custo será de 90%, e de seis a dez salários mínimos, a redução
será de 80%. O salário mínimo em vigor hoje é de R$ 465.
Já as empresas empreendedoras terão redução de 90% nos custos cartoriais
quando o imóvel custar até R$ 60 mil; de 80%, quando o imóvel custar até R$
80 mil; e de 75% para imóveis de até R$ 130 mil.
Haverá ainda redução do prazo para registro da incorporação nos cartórios.
Hoje o prazo é de 30 dias para obter o número e o registro definitivo da
incorporação. A partir do programa, em 15 dias o cartório irá conceder o
número do registro que permite o início do empreendimento e terá mais 15
dias para a emissão do registro definitivo.
Participantes
Conforme a funcionária da SERJUS Perla Fantini, 150 pessoas participaram do
evento. “Esse encontro faz parte de uma extensa programação que está sendo
realizada pela SERJUS. O próximo será o de nível estadual, em Belo
Horizonte”, adiantou.
O proprietário do 1º Cartório de Ofício de Ipatinga, Wander de Barros
Quintão, que trabalha desde 1965 no ramo, disse que a oportunidade serve
para que os tabelionatos se entrosem e troquem experiências. “O bom é que
além de nos conhecermos melhor e discutirmos as novidades, nós também temos
a oportunidade de aperfeiçoar os nossos serviços. De forma que os nossos
clientes sejam os principais beneficiados com este momento”, pontuou,
elogiando a organização.
Programação
O evento foi aberto na noite desta sexta-feira (24), com a palestra “Minas
me reconhece”, que tratou da regularização fundiária no estado. A palestra
teve como conferencistas o secretário de Estado Extraordinário para Assuntos
de Reforma Agrária, Manoel da Silva Costa Júnior, e o advogado do Instituto
de Terras do Estado de Minas Gerais, Luiz Felipe da Mata Machado Silva.
Já neste sábado (25), foram realizadas plenárias específicas para as áreas
do Registro de Imóveis; Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de
Nota;
Tabelionato de Protesto; Registro de Títulos e documentos e Registro Civil
das Pessoas Jurídicas.
As plenárias foram ministradas por conferencistas reconhecidos em todo país.
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