Apesar de vários líderes defenderem proposta nos bastidores, poucos querem
usar imagem para apoiá-la.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), descartou ontem
a possibilidade de a Casa votar neste ano a PEC (proposta de emenda
constitucional) dos cartórios, que tem o objetivo de efetivar na função, sem
concurso público, responsáveis por cartórios.
Segundo Chinaglia, não há forte disposição política para que o projeto entre
na pauta antes do recesso parlamentar -que tem início na terça-feira.
A Folha apurou que, apesar de vários líderes defenderem a PEC nos
bastidores, poucos querem usar sua imagem para apoiar a proposta. Por isso
Chinaglia não quer arcar com o ônus de pautá-la sozinho.
Caso aprovada, a PEC beneficiaria todo tabelião titular ou substituto no
cargo nos últimos cinco anos e que ocupava funções no cartório entre 1988 e
1994.
Isso porque a Constituição de 1988 determinou concurso de provas e títulos
para definir quem comanda os cartórios, mas a regra só foi regulamentada em
1994.
"Todos os líderes assinaram documento apoiando a PEC, por isso tenho
esperança de votar nesta semana", diz Paulo Risso, da Associação dos
Notários e Registradores do Brasil.
A possibilidade de adiamento agradou ao presidente da associação dos
defensores de concurso para cartórios. "Vamos ter tempo para mostrar à
população e aos deputados os efeitos dessa proposta", disse Humberto
Monteiro Costa.
Painel - Brasil - Folha de São Paulo
Vespeiro 1. O governo montou um grupo de trabalho com gente de nove
ministérios para alterar o marco regulatório dos cartórios. O decreto lista
como objetivos discutir os ganhos dos cartórios e definir critérios para
avaliar a eficiência do serviço.
Vespeiro 2. O grupo deve preparar em 90 dias um projeto de lei cuja
principal meta é fixar, como valor máximo de remuneração dos donos de
cartórios, o teto do serviço público, hoje de R$ 25.700.
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