A
questão da denúncia anônima por meio de serviços de atendimento telefônico
ao público foi uma das questões discutidas hoje (28), em reunião do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Ao analisar a existência desse tipo de
atendimento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o corregedor nacional de
Justiça, ministro Gilson Dipp, disse que as denúncias anônimas têm tipo
muita importância no combate ao crime.
Dipp e os demais conselheiros ressaltaram que, muitas vezes, o cidadão sente
necessidade de relatar fatos que entende de seu conhecimento que precisam de
providências. Segundo eles, o cidadão recorre à denúncia anônima porque teme
represálias, caso se identifique.
Em entrevista, o corregedor destacou que cabe a quem ouve os denunciantes
procurar averiguar se a denúncia tem cabimento, para, então, encaminhá-la a
quem possa decidir por uma eventual investigação. Dipp informou que a
Ouvidoria da Justiça recebe freqüentemente denúncias de pessoas que não
querem se identificar.
O CNJ discutiu também casos de nepotismo no Poder Judiciário. Dipp afirmou a
questão já está sendo examinada com regras novas ditadas pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), visando à quebra de uma tradição que classificou de
centenária no Brasil, que é a do "subjetivismo no serviço público." Os
conselheiros abordaram também a questão da necessidade de uniformização dos
editais para concursos públicos no Poder Judiciário.
De acordo com o corregedor, o assunto vai continuar sendo avaliado para que
não haja divergência e diferenciação de critérios na admissão por concurso
público para o provimento de cargos nas serventias extrajudiciais.
O ministro destacou que as normas são diferentes das dos editais para
admissão de juiz da Justiça Federal. As disparidades nos editais para as
serventias, segundo ele, vêm sendo alvo de processos administrativos que
acabam sobrecarregando o CNJ, que é um órgão administrativo do Poder
Judiciário.
Fonte: Agencia Brasil
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