Patrícia Aranha

Eles já deveriam ter tomado posse, mas a lista com os seus nomes, homologada pelo TJMG, nem chegou ainda às mãos do governador

O processo de nomeação dos 449 aprovados no concurso público para ingresso nos serviços de cartórios em Minas parou novamente. Cinco meses depois do resultado final, a lista homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com os nomes dos aprovados nem sequer chegou às mãos do governador Aécio Neves (PSDB), responsável pela delegação que vai permitir a posse. Remetido pelo presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão de Carvalho, no dia 10, o ofício com os nomes foi requisitado novamente pelo tribunal para, segundo a assessoria do órgão, corrigir “erros de impressão de alguns nomes”, o que foi concluído apenas ontem. O documento deve retornar hoje ao Executivo. Um grupo de 20 aprovados foi ontem ao Palácio dos Despachos para conversar com o secretário de governo, Danilo de Castro, mas não foi recebido porque o secretário está de férias. Diante do impasse, uma comissão da Associação de Aprovados em Concursos para Cartórios de Minas protocolou uma petição ao governador, pedindo esclarecimentos sobre a demora na delegação.

Enquanto os concursados não tomam posse, permanecem nos cartórios titulares designados pela Justiça, o que fere a Constituição, que prevê que nenhum cartório poderá ficar sem titular concursado por mais de seis meses. As provas foram feitas em fevereiro do ano passado por 8.217 candidatos, mas apenas 500 das 1.279 vagas foram preenchidas. Além dos 449 aprovados, cerca de 50 aguardam o julgamento de recursos pelo Conselho da Magistratura do TJMG, que se reúne apenas uma vez por mês. Na última reunião, em 2 de abril, não houve quórum porque alguns desembargadores estavam de férias.

Além dos aprovados no concurso público de ingresso nos serviços de cartórios, assinaram a petição ao governador alguns candidatos que passaram no concurso de remoção, destinado àqueles que já são titulares de cartórios e querem ser remanejados para outra serventia. Há também aprovados no primeiro concurso feito em Minas depois da Constituição, cujo resultado foi homologado em 2001. É o caso de Bruno Gonçalves Fonte Boa, que foi aprovado para o cartório de protestos de Santa Luzia. Depois de cinco anos, enfrentando na Justiça vários recursos da atual titular do cartório, nomeada precariamente, ele recebeu decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar da homologação pelo Judiciário ter sido enviada para o Executivo em agosto, a delegação ainda não foi feita pelo governador Aécio. “Não há motivos para essa demora, porque não há mais recurso cabível”, diz.

Já Audrey Caldeira do Carmo, aprovada para o cartório de Registro Civil de Montes Claros, no concurso de remoção, argumenta que a homologação do resultado saiu do TJMG em novembro. “Há mais de cinco meses o documento com o nome dos aprovados saiu do tribunal e até hoje não recebemos a delegação do governador”, reclama. Na petição, os aprovados argumentam que sua situação é diferente da de outros concursados que, pela lei, têm apenas a expectativa de direito. Na visão deles, haveria direito adquirido, já que a atividade é contínua e “vem sendo exercida por tabeliães e registradores precários, que não se habilitaram ao exercício da atividade por meio de concurso constitucionalmente previsto.”

A conta-gotas

1º de agosto de 2005 - Publicado edital do concurso.

5 de fevereiro de 2006 - As provas são feitas por 8.217 candidatos.

7 de abril de 2006 - Publicado resultado das provas.

12 de maio de 2006 - Prazo final para apresentação de títulos.

22 de novembro de 2006 - Resultado final após análise de recursos e representações.

5 de março de 2007 - Conselho da Magistratura homologa lista dos aprovados.

2 de abril de 2007 - Por falta de quórum, o conselho da magistratura não julga outros 50 recursos.

3 de abril de 2007 - O diretor da Escola Judicial e o presidente da comissão examinadora do concurso enviam ofício à Presidência do TJ, informando a homologação do concurso.

10 de abril de 2007 - Presidente do TJ, Orlando Adão de Carvalho, envia lista ao governador.

17 de abril de 2007 - Lista retorna ao TJ, para correção de alguns nomes.

26 de abril de 2007 - Presidente do TJ envia novo ofício ao governador .