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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartórios, da Assembléia de Minas, que investiga possíveis irregularidades na arrecadação de custas e emolumentos devidos pelos cartórios, vai ouvir hoje (6) os representantes das empresas Arco Engenharia e Comércio, Alexandre Toledo, Canopus Empreendimentos e Incorporações, Adgar Hamilton de Matos, e Construtora Caparaó, Ney Moreira Bruzzi. A comissão quer esclarecimentos sobre a suspeita de que as incorporações realizadas pelas construtoras estariam sendo subvalorizadas nos cartórios onde foram registradas. A reunião será às 10 horas, no Plenarinho I.
A CPI também pretende ouvir, dos executivos, explicações a respeito dos valores dos imóveis e terrenos incorporados pelas empresas e o recolhimento dos tributos correspondentes. Os três representantes seriam ouvidos em 2 de julho, mas pediram um prazo maior para apresentarem a documentação solicitada pelos deputados integrantes da CPI. A intimação dos dirigentes das construtoras atendeu ao requerimento do deputado Luiz Fernando Faria (PPB).
Histórico - A CPI iniciou suas atividades em 25 de março. Ela foi instalada a requerimento do deputado Dilzon Melo (PTB) e tem 120 dias para apurar possíveis irregularidades. Se não houver pedido de prorrogação, a comissão deverá apresentar seu relatório final até 26 de agosto. A CPI é presidida pelo deputado Rêmolo Aloise (PFL); o deputado Ivair Nogueira (PMDB) é o vice-presidente e o relator, Agostinho Silveira (PL).
Sistema prisional - A CPI do Sistema Prisional também retoma hoje suas atividades, após o recesso legislativo de julho. A reunião será às 15 horas, no Plenarinho IV. A CPI foi criada para apurar o funcionamento do sistema prisional de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível participação do poder público com grupos criminosos organizados no esquema de facilitação de fuga, tráfico de drogas, liberdade e soltura extralegal.
Ela é presidida pelo deputado Ermano Batista (PSDB); o vice-presidente é o deputado Dilzon Melo (PTB) e o relator, o deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB). O relator auxiliar é o deputado Alberto Bejani (PFL).
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