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Iniciando a Série 2006 dos Cursos SERAC, será realizada reciclagem sobre
A Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI, em 15 de fevereiro de
2006, das 9:30 às 12:30 horas.
Serão estudadas e discutidas as situações ensejadoras da emissão da DOI
e as suas hipóteses de dispensa, além do que analisaremos as mais
recentes decisões do Conselho de Contribuintes sobre a matéria.
Do ponto de vista prático, será feita demonstração do Programa Gerador
da DOI por profissional da equipe do Grupo SERAC responsável pelo
preenchimento e envio das declarações de dezenas de cartórios à Receita
Federal.
Confira o programa da aula
Das 9:30 às 11:00 horas
• Operações imobiliárias ensejadoras da emissão da DOI (previstas no
§ 1º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 1.381/74)
Entre outros aspectos, será abordado:
- A alienação fiduciária de bens imóveis e a desnecessidade de
comunicação de sua ocorrência à Receita Federal;
- Os reflexos da reserva do usufruto no preenchimento da DOI;
- Dependentes de contribuinte e o uso do número de inscrição deste
quando da participação em operações imobiliárias.
• As hipóteses de dispensa da comunicação:
- Desapropriação do imóvel para fins da reforma agrária;
- Ato notarial ou de registro praticado em decorrência de instrumentos
celebrados há mais de cinco anos (contagem do prazo);
- Os efeitos decorrentes de fazer constar a expressão "EMITIDA A DOI" no
instrumento lavrado pelo tabelião de notas;
- O retorno do imóvel ao agente financeiro;
- Transferência por usucapião.
Das 11:00 às 11:15 horas
• Coffee Break
Das 11:15 às 12:30 horas
• Um passeio pelo PGD - Programa Gerador da DOI;
• As informações necessárias ao correto preenchimento da declaração e
como fornecê-las:
- Identificação da operação;
- Identificação do alienante (percentual de participação de cada
alienante);
- Identificação do adquirente (percentual de participação de cada
adquirente);
- Informações sobre a alienação;
- Informações sobre o imóvel.
Data e horário:
O encontro ocorrerá em 15.02.2006 (quarta-feira), das 9:30 às 12:30
horas.
Instrutor:
A aula ficará a cargo de Antonio Herance Filho – advogado, especialista
em Direito Processual Tributário pela PUC/SP e em Direito Constitucional
pelo Centro de Extensão Universitária – CEU/SP e pós-graduando em
Direitos de Contratos e em Direito Imobiliário e Registrário. É diretor
do Grupo SERAC e editor do INR - A publicação de apoio às atividades
notariais e de registro.
Investimento:
Valor da inscrição até 31.01.06
Assinantes INR e associados CNB-SP:R$ 140,00
Outros participantes: R$ 154,00
Valor da inscrição a partir de 01.02.06
Assinantes INR e associados CNB-SP:R$ 170,00
Outros participantes: R$ 187,00
Local:
Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Térreo - Santana – a duas quadras da
Estação Santana do Metrô – Há várias alternativas de estacionamento nas
imediações.
Hospedagem:
Há algumas opções de hospedagem próximas do local de realização do
encontro, entre elas: (a) Brasília Santana Gold Flat – Rua Olavo Egídio,
170 – Santana – Fone: 11-6972.6311 – e-mail:
santanagold@terra.com.br
(b) Brasília Small Town – Rua Olavo Egídio, 420 – Santana – Fone:
11-6950.3355 – e-mail:
smalltown@terra.com.br – site:
www.brasiliasmalltown.com.br .
Incluído:
• Apostila
• Certificado
Inscrições:
Transmita-nos, via fax (11 6959.0220), a Ficha de Inscrição, abaixo,
devidamente preenchida e aguarde o envio do documento para pagamento
pela rede bancária.
A DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI
Denominação da Unidade:
Participante:
CNPJ da Unidade:
Telefone:
Município / Estado:
E-mail:
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