XXXV ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
Melhim Namem Chalhub lança quarta edição do livro Negócio Fiduciário durante
congresso nacional do IRIB
Durante o XXXV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que
acontece de 20 a 24 de outubro, em João Pessoa-PB, será lançada a quarta
edição do livro Negócio Fiduciário, do advogado Melhim Namem Chalhub,
publicado pela Editora Renovar.
Os livros serão sorteados entre os participantes durante a programação de
hoje e serão disponibilizados para venda durante toda a semana, em estandes
localizados no hall do Tropical Tambaú Hotel.
Negócio Fiduciário representa para a literatura jurídica brasileira um
importante trabalho de fundamentação doutrinária a respeito da utilização da
propriedade como instrumento de administração de negócios ou de garantia,
que identifica a propriedade fiduciária e o patrimônio de afetação como
elementos essenciais de segurança.
Em quatro capítulos, o autor faz uma cuidadosa pesquisa sobre as fontes
históricas da fidúcia, desde sua mais remota origem, no direito romano,
discorre sobre o negócio fiduciário, suas características, aplicabilidade,
modalidades e a jurisprudência que reconhece sua validade e eficácia no
direito brasileiro, além de desenvolver importante estudo do direito
comparado, analisando as modernas legislações hispano-americanas.
Além destes aspectos, o autor apresenta as mais recentes jurisprudências a
respeito do tema, em especial para a alienação fiduciária de bens móveis e
imóveis e para a securitização de créditos imobiliários.
“A propriedade fiduciária é a mais eficaz garantia do mundo contemporâneo”
Melhim Namem Chalhub
Em entrevista ao Boletim Eletrônico do IRIB, o advogado comentou a
importância do instituto da alienação fiduciária no atual cenário jurídico e
econômico brasileiro. “A propriedade fiduciária é a mais eficaz garantia do
mundo contemporâneo dada a celeridade com que se promove a recomposição das
situações de mora. É uma garantia que tem sido adotada nas sociedades mais
avançadas e tem despertado o interesse de países como Portugal e Espanha”.
Um dos mais importantes aspectos da alienação fiduciária analisados por
Melhim na quarta edição de Negócio Fiduciário é a execução extrajudicial da
garantia fiduciária. “Esse procedimento já foi apreciado no Brasil em razão
do decreto-lei 70/66, que regulamenta a execução extrajudicial de
hipotecas”. De acordo com o autor, o entendimento do STF no sentido de
considerar constitucional a execução extrajudicial da garantia fiduciária
contribuiu para uma maior receptividade do instituto pelos tribunais
brasileiros.
Melhim Namem Chalhub é advogado militante no Rio de Janeiro, membro efetivo
do Instituto dos Advogados Brasileiros. É também autor de inúmeros trabalhos
publicados sobre direitos reais e direito das obrigações e tem se dedicado à
elaboração de anteprojetos de lei em matéria de direito imobiliário, entre
os quais se destaca o sistema de proteção patrimonial do consumidor nas
incorporações imobiliárias, correspondente aos arts. 31A a 31F da Lei das
Incorporações Imobiliárias (art. 53 da Lei n° 10.931/2004), pelos quais se
qualifica o acervo da incorporação imobiliária como um “patrimônio de
afetação”, imune aos efeitos de eventual falência da empresa incorporadora,
pelos quais os adquirentes ficam investidos de poderes para prosseguir a
obra com autonomia em relação ao processo de falência.
Serviço:
NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
Editora Renovar (http://www.editorarenovar.com.br/)
ISBN: 978857147-411-9
EAN: 9788571474119
Formato: 16x23cm, Encadernado
Páginas: 460
Ano: 4ª Ed., 2009
Preço: R$ 130,00 |