27 e 28 de novembro de 2003
Local: Hotel Ca’d´Oro
Rua Augusta, 129 • Consolação • São Paulo • SP
Informações p/ hospedagem: [11] 3236 4300
Inscrição gratuita • Vagas limitadas
No contexto do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária
Sustentável, o Ministério das Cidades realizou neste ano uma série de
ações promissoras de articulação, mobilização e intervenção. Uma das
ações também considerada prioritária do programa é promover a
interlocução com atores fundamentais no processo de regularização
fundiária como: juizes, desembargadores, corregedores, promotores e
registradores públicos, de maneira a difundir uma nova cultura jurídica
baseada no princípio da função social e ambiental da propriedade e da
cidade. Dessa forma, será promovido o seminário A nova ordem
jurídico-urbanística no Brasil: um seminário para juízes, promotores de
justiça e registradores públicos, que se realizará em São Paulo, nos
dias 27 e 28 de novembro, quinta e sexta-feiras, conforme temário e
organização que segue.
Inscrições
Inscreva-se pelo e-mail
maria.rodrigues@cidades.gov.br, enviando os seguintes dados:
Nome
Profissão
Entidade / orgão
Endereço postal completo
Endereço eletrônico
Telefone
Fax
Programação
Dia 27/11/2003 - quinta-feira
18h00 / 19h00 - Inscrições
19h00 / 19h30 - Sessão de Abertura - saudações dos promotores do evento
19h30 - Palestras de Abertura - Dr. Edésio Fernandes Diretor de Assuntos
Fundiários da Secretaria Nacional de Programas Urbanos - presidente da
mesa
19h30 / 20h00 - Dra. Ermínia Maricato - A Produção Ilegal das Cidades
Brasileiras
20h00 / 20h30 - Dr. Edésio Fernandes - Do Código Civil ao Estatuto da
Cidade
20h30 / 21h00 - Debate
21h00 - Coquetel para os participantes do seminário.
Dia 28/11/2003 - sexta-feira
Principais Aspectos da Nova Ordem Jurídico-Urbanística / Instrumentos
da Política Urbana no Estatuto da Cidade - Dr. Mário Augusto Vicente
Malaquias, Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital/SP -
presidente da mesa
08h30 / 09h00 - Dr. Nelson Saule Jr. - Aspectos Jurídicos
09h00 / 09h30 - Dra. Raquel Rolnik - Aspectos Urbanísticos
09h30 / 10h00 - Dr. Rafael Arnaiz Ramos - Publicidade Registral de
Situações Urbanísticas
10h00 / 10h30 - Debate
10h30 / 11h00 - Café
Estatuto das Cidades / Possibilidades e Limites - Dr. Antônio Villen,
Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - presidente da
mesa
11h00 /11h30 - Dra. Betânia Alfonsin - Plano Diretor - necessidades e
possibilidades
11h30 / 12h00 - Dr. Ricardo Moretti - Plano Diretor - conteúdo
12h00 / 12h30 - Dr. José Carlos de Freitas - Plano Diretor -
imperatividade e responsabilidades
12h30 / 13h00 - Debate
13h00 / 14h00 - Almoço
Regularização Fundiária / Perspectivas e Desafios - Áreas Urbanas,
Rurais e de Proteção Ambiental. Áreas Públicas - Dr. Renato Cymbalista -
Instituto Pólis - presidente da mesa
14h00 / 14h30 - Dra. Evangelina Pinho - Concessão de Uso, Concessão de
Direito Real de Uso
14h30 / 15h00 - Dr. José Roberto Bassul - Instrumentos de Regularização
/ Aspectos Urbanísticos
15h00 / 15h30 - Dr. Richard Pauro Pae Kim - Regularização Fundiária.
Obrigação do Estado. Parcelamento do solo
15h30 / 16h00 - Debate
16h00 / 16h30 - Café
Áreas Privadas - Dr. João Baptista de Mello e Souza Neto - presidente
da mesa
16h30 / 17h00 - Dr. Francisco Eduardo Loureiro - Usucapião Coletiva
Dr. Cláudio Bueno de Godoy - Perda da Propriedade (arts. 1228, § 4º e
1276, do Código Civil)
17h00 / 17h30 - Dra. Fernanda Costa - Parcelamento do Solo para Fins
Urbanos
17h30 / 18h00 - Dr. Sérgio Jacomino - Aspectos Registrais
18h00 / 18h30 - Debate
18h30 / 19h00 - Encerramento |