Tabelas de Emolumentos de Minas Gerais

 

Tabela de Valores de Serviços Notariais e Registrais que passa a vigorar a partir de 02/01/2007
Lei Estadual 15.424, de 30 de dezembro de 2004

PORTARIA Nº 280 / CGJ / 2006

Tabela 1 - Atos do Tabelião de Notas

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 3 - Atos do Tabelião de Protesto de Títulos

Tabela 4 - Atos do Oficial de Registro de Imóveis

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e do Juiz de Paz

Tabela 8 - Atos comuns a Registradores e Notários

 

 

As tabelas acima e as tabelas com os códigos dos atos são iguais, a única diferença é que uma tem os códigos dos atos praticados e a outra não.

 

Tabelas de Emolumentos com os Códigos dos Atos Praticados

 

Tabela 1 - Atos do Tabelião de Notas

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 3 - Atos do Tabelião de Protesto de Títulos

Tabela 4 - Atos do Oficial de Registro de Imóveis

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e do Juiz de Paz

Tabela 8 - Atos comuns a Registradores e Notários

Tabela 9 - Atos Gratuitos
 


Fonte: SERJUS - 22/12/2006

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