A realidade de quase 500 pequenos produtores rurais de Janaúba, no Norte do Estado, está mudando graças à concessão do título de propriedade de terras pelo Instituto de Terras (Iter), ligado à Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara). Janaúba é o primeiro município brasileiro a ter toda a malha fundiária cadastrada, regularizada e georreferenciada. O registro da terra, obtido gratuitamente por posseiros de terras de até 50 hectares, proporciona a obtenção de financiamentos, o aumento da produção e a diversificação do uso da propriedade.

É o caso do produtor rural Sebastião Freire Brito, líder comunitário na zona rural de Janaúba. Ele planta goiaba e vende a fruta “in natura”, a polpa e o doce de goiaba para toda a região. Segundo Sebastião, depois que se tornou proprietário da terra, foi buscar financiamento para aumentar a produção. “Para mim, ter o título da terra foi muito importante, porque tenho uma garantia que antes não tinha. Hoje, ficou muito mais fácil o acesso a empréstimo, não só para mim, mas para toda a comunidade que estava nessa situação. Usei o dinheiro do empréstimo para comprar mangueiras e irrigar a terra para aumentar a produção”, explica.

Para o presidente do Instituto de Terras, Luis Chaves, os títulos garantem cidadania aos pequenos produtores. “O titulo de propriedade dá a qualquer ocupante a segurança de que ele é o legítimo proprietário da terra. A partir dali, ele sai do anonimato e passa a fazer parte do conjunto de cidadãos que podem acessar os benefícios públicos que visam ao aumento da produção e a melhoria da qualidade de vida”, disse.

Sem burocracia

O produtor de milho e feijão João Milton da Silva (foto) também regularizou sua terra e conseguiu financiamento para aumentar e diversificar a produção. Ele diz que o processo de regularização foi simples, sem burocracia. “Fomos procurados pelo Iter, que nos informou sobre o georreferenciamento, reunimos a comunidade, apresentamos documentos e conseguimos o título sem burocracia”, disse. Para ele, ter a terra registrada em seu nome, além de ser um facilitador para conseguir empréstimos, é uma segurança. “A terra está regularizada e posso fazer dela o que achar melhor. Já peguei empréstimo para três projetos e estou indo para o quarto. Foi muito rápido e apresentamos documentos simples, nada complicado”, disse João Milton.

De acordo com o secretário de Estado de Reforma Agrária, Manoel Costa, os posseiros que queiram regularizar suas terras devem procurar os sindicatos rurais ou o escritório do Iter mais próximo de sua cidade.

Cadastro de terras

O título de terras é o documento que, registrado em cartório, garante aos posseiros a propriedade do imóvel. As legislações estadual e federal concedem aos interessados o direito de legitimar terras com até 250 hectares. Em 2007, 1.100 títulos já foram entregues pela Seara e, até o final do ano, a meta prevista, de dois mil títulos, o dobro do ano passado, deve ser facilmente superada.

O secretário de Estado de Reforma Agrária, Manoel Costa, informa que no próximo dia 13, serão entregues outros 496 títulos para pequenos produtores dos municípios de Rio Pardo de Minas, Montezuma, Indaiabira, Vargem Grande do Rio Pardo e Santo Antônio do Rio Pardo, no Norte de Minas Gerais. Ele acredita que até o final do ano a concessão de títulos de propriedade de terras alcance o número de sete mil.

Dos títulos expedidos pela Seara/Iter, 95% referem-se a imóveis com menos de 50 hectares. Além de priorizar a titulação de pequenas propriedades, Manoel Costa explica que o trabalho tem foco em regiões com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixo, como forma de instrumentalizar as comunidades para mudar a realidade local. “Minas Gerais é o segundo Estado da Federação em captação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foram R$ 931 milhões em 2006. Com a titulação das terras, este número pode chegar a R$ 2 bilhões nos próximos anos, o que certamente contribui para o aumento da produtividade e a qualidade de vida das comunidades atendidas”, conclui.

Nos centros urbanos, a atuação da secretaria se dirige, principalmente, para a regularização de lotes edificados e vagos de até 500m2, além das áreas solicitadas pelas prefeituras para fins sociais, como creches, escolas, praças e postos de saúde.