Incra/MG treina servidores municipais para realizar cadastro de imóveis rurais

Cerca de 60 servidores de prefeituras de Minas Gerais participarão do curso de treinamento para emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais. O evento ocorre desta terça-feira (15) até sexta-feira (18), na sede da superintendência regional da autarquia no estado, em Belo Horizonte.

Com a capacitação as prefeituras passam a emitir o CCIR diretamente no município, facilitando o atendimento aos proprietários rurais. Nas aulas ministradas por servidores do Incra/MG serão realizadas oficinas de preenchimento, análise e processamento de declarações de minifúndios e pequenas propriedades, consultas ao SNCR e emissão do CCIR. Os participantes também receberão noções sobre legislação agrária e sobre as atribuições do setor de Cadastro Rural do Incra.

O CCIR é um documento indispensável a diversas transações imobiliárias, incluindo transmissão por venda, desmembramento, herança e até financiamentos bancários. “Quando as prefeituras passam a oferecer o serviço, constituindo Unidades Municipais de Cadastro (UMC), os proprietários não precisam mais se deslocar até o Incra em Belo Horizonte para obter documentos como o CCIR e a certidão para fins de aposentadoria”, explica o gestor do Sistema no estado, Márcio Ferreira da Costa.

Unidades Municipais de Cadastro

As UMCs são setores constituídos nas prefeituras que têm a responsabilidade de receber os documentos necessários ao cadastramento de imóveis rurais. Em virtude de um termo de cooperação técnica assinado entre o Incra e as prefeituras, os responsáveis por estes setores são regularmente treinados e reciclados para unificar procedimentos e oferecer um atendimento de qualidade aos proprietários rurais e demais cidadãos.

Atualmente, existem 377 Unidades Municipais de Cadastro (UMC) em Minas Gerais aptas a receber documentos para emissão do CCIR. Dessas, 108 são prefeituras também estão aptas a emitir o documento, sendo que 88 delas podem ainda realizar a atualização cadastral de minifúndios e pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais), emitindo a segunda via do CCIR.

Para que uma UMC seja instalada, a prefeitura deve comunicar a demanda ao Incra/MG e formalizar o acordo através de um termo de cooperação, que prevê que o Instituto capacitará o servidor indicado para ser responsável pela UMC. As prefeituras interessadas em participar deste e outros eventos de capacitação em Cadastro Rural ou firmar convênios para UMC deverão entrar em contato pelo telefone (31) 3281-8718 ou pelo e-mail comunicacao@bhe.incra.gov.br    

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