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06/08/2020

TJ/MG - Magistrados aposentados atuarão em prol da autocomposição

3ª Vice-Presidência abre prazo até 31/08 para os interessados se manifestarem

A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o objetivo de promover o desenvolvimento e a consolidação das formas autocompositivas de solução de conflitos, em especial a conciliação e a mediação, está apostando em uma iniciativa inovadora: a atuação de magistrados aposentados como conciliadores e mediadores judiciais.

A iniciativa surgiu a partir de diversos estudos que a 3ª Vice-Presidência vem realizando para a elaboração de projetos, com o objetivo de disseminar a política da autocomposição e a capacidade de atendimento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Um desses estudos refere-se à possibilidade de atuação dos magistrados aposentados como conciliadores e mediadores voluntários, nessas unidades. A ideia é que a experiência desses juízes e desembargadores, aliada à devida aplicação das práticas conciliatórias, conforme capacitação exigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impulsione as atividades dos Cejuscs.

“Não podemos prescindir da contribuição dessa mão-de-obra tão qualificada. O desafio será o magistrado despir-se do papel de julgador e vestir-se do papel de conciliador. Porém, temos certeza de que esse objetivo será alcançado”, avalia o desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º vice-presidente e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Capacitação e inscrição

O magistrado aposentado interessado em compor o quadro de conciliadores do Nupemec deve enviar e-mail para nupemec@tjmg.jus.br, até 31 de agosto de 2020, manifestando o interesse. Na mensagem, precisa indicar se já está devidamente capacitado para atuar como conciliador ou se deseja se inscrever em curso de capacitação para este fim, oferecido pelo TJMG.

De acordo com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar como mediador ou conciliador judicial é necessária a capacitação em curso do TJMG com carga horária de 40 horas teóricas e 60 horas práticas.

O próximo curso de capacitação em conciliação deverá acontecer em setembro deste ano, em uma realização conjunta da 3a Vice-Presidência e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A expectativa é de que ainda em 2020 também seja realizada capacitação em mediação judicial.

Especificamente em relação à formação para a conciliação judicial, os interessados em participar do curso devem ainda preencher uma série de outros requisitos para a inscrição. Confira aqui.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail nupemec@tjmg.jus.br.

Cejuscs

 Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário que concentram as audiências e as sessões de mediação e conciliação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania.

O setor de cidadania oferece o serviço de atendimento e orientação, sendo normalmente o local onde acontece o primeiro contato do cidadão com o centro judiciário.

No setor pré-processual, são realizadas as tentativas de conciliação e mediação, antes que o conflito se torne um processo na justiça. No setor processual, são conciliados e mediados os casos já em tramitação.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais


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