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18/10/2017

Cancelada votação de parecer sobre teto para cartórios

Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) cancelou a reunião que faria nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O projeto em análise no colegiado, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) para determinar que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

relatório de Lira recomenda a aprovação do projeto, com substitutivo.

A comissão ainda não marcou nova data para analisar o parecer.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara


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