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26/02/2018

CCJ deve votar projetos que colocam mediadores para divórcios e alienação parental

A figura do mediador pode resolver conflitos, diminuir os litígios em divórcios e reduzir a alienação parental. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dois projetos que incluem mediadores no acordo de divórcio (PLC 84/2017) e na lei de alienação parental (PLS 144/2017) esperam votação.

Proposições legislativas

PLC 84/2017

PLS 144/2017

Fonte: Agência Câmara


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