2011 | 2012 |
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28/12/2007 - Senadora Serys propõe isenção de ITR para ajudar meio ambiente
28/12/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Secretaria de Governo prorroga, a pedido, prazo para posse
28/12/2007 - Sancionada a Lei 11.630/07 - "Dia do Notário e do Registrador"
27/12/2007 - Intimação pode iniciar prazo prescricional de protesto
27/12/2007 - ERRATA - Emolumentos 2008 - SERJUS disponibiliza tabelas com RECOMPE
27/12/2007 - Incra/MG publica Relatório Técnico para regularização de território quilombola
26/12/2007 - Clipping - Processo tramita por 93 anos no interior de MT
26/12/2007 - ITCD - Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 1.584/2007
26/12/2007 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova maior proteção para comprador de imóvel
20/12/2007 - Emolumentos 2008 - SERJUS disponibiliza tabelas com RECOMPE
20/12/2007 - ITCD - Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei nº 1.584/2007
20/12/2007 - Projeto de Lei nº 1.949/2007 - Acrescenta o inciso IV ao art. 30 da Lei 15.424/04
20/12/2007 - CCJ aprova projeto que exige lei para criação de cartórios
20/12/2007 - TJ do Paraná deve exonerar oito titulares de cartórios em situação ilegal
20/12/2007 - Corte Especial homologa parte de sentença da justiça americana sobre separação de bens
20/12/2007 - Corregedoria publica tabelas de emolumentos para o ano de 2008
19/12/2007 - EJEF publica novo Edital para concurso de Ingresso nos Serviços Notariais/Registro
19/12/2007 - EJEF publica novo Edital para concurso de Remoção nos Serviços Notariais/Registro
19/12/2007 - STJ não homologa sentença da Justiça japonesa que anulou casamento bígamo
18/12/2007 - Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato
18/12/2007 - TJMG/Portaria-Conjunta nº 112/07 - Regulamenta o plantão no feriado de final de ano
17/12/2007 - ITCD - Parecer sobre as emendas nºs 1 e 4 ao PL nº 1.584/07
17/12/2007 - Adjudicação pelo condomínio edilício: possibilidade e registro da carta
14/12/2007 - Associados da SERJUS-ANOREG/MG ganham Centro de Convivência
13/12/2007 - Comissão conclui votação de lei de parcelamento do solo
13/12/2007 - Des. Marcelo Guimarães propõe voto de congratulações ao ex-presidente Francisco Rezende
11/12/2007 - MS - Ministro Eros Grau mantém exigência de concurso público para titulares de cartório
07/12/2007 - Tabelas de emolumentos serão atualizadas a partir do dia 1º de janeiro de 2008
07/12/2007 - SERJUS/ANOREG-MG reivindica participação em “Fórum Permanente”
06/12/2007 - Artigo de Tabelião e Registrador da Comarca de Arinos/MG - Reserva Legal
06/12/2007 - Instrução Normativa do INSS adequada à Lei 11.441
06/12/2007 - IBGE divulga as estatísticas sobre o registro civil em 2006
06/12/2007 - Senado aprova datas comemorativas para notários, registradores e conselheiros tutelares
06/12/2007 - Possibilidade de registro de unidade em nome do condomínio
05/12/2007 - Resolução nº 3.934/07 - Valor da UFEMG para o exercício de 2008
04/12/2007 - É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor
29/11/2007 - ITCD - Parecer para o 1º turno do Projeto de Lei nº 1.584/07
29/11/2007 - Comunicado - VIII Ciclo de Estudos do departamento de protesto da SERJUS
29/11/2007 - Relacionamento homoafetivo - Sociedade de fato - Partilha - Meação - Procedência
29/11/2007 - Projeto que altera imposto sobre herança está pronto para Plenário
28/11/2007 - OAB/MG pede à Secretaria da Fazenda fim dos atrasos para homologação do ITCD
28/11/2007 - Escala de plantão para os registros de óbitos em Belo Horizonte - Exercício 2008
27/11/2007 - Reserva legal - Revogada Portaria/IEF - Recebimento de mapas e laudos técnicos
23/11/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF comunica deferimento de inscrições
23/11/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Publicados novos atos de outorga de delegação
23/11/2007 - Concurso PR - Recursos atrasam divulgação dos resultados
22/11/2007 - Lançamento de livros - Registradores de imóveis de Minas Gerais publicam artigos
22/11/2007 - Comissão aprova divórcio direto, sem separação judicial
21/11/2007 - Letra de câmbio - Princípio pacta sunt servanda - Observância - CDC - Inaplicabilidade
21/11/2007 - Factoring - Caução de título - Nota promissória - Nulidade - Sustação de protesto
21/11/2007 - PL 1.584/07 sobre inventário e partilha de bens recebe parecer da CCJ/ALMG
20/11/2007 - Presidente da SERJUS-ANOREG/MG foi homenageado no IX Congresso Nacional
20/11/2007 - IX Congresso Nacional reúne registradores e notários de todo o país em Belo Horizonte
20/11/2007 - Desempregado pode ter certidão negativa gratuita
19/11/2007 - Concurso MG - Edital 01/07 - Definida a data das provas de conhecimento
19/11/2007 - Belo Horizonte tem o cartório mais rápido do país
19/11/2007 - Comprador - Imóvel hipotecado - Interesse - Ação contra credor
16/11/2007 - Oficinas oferecem certificação digital a notários e registradores no IX Congresso
16/11/2007 - Plenária única encerra palestras do IX Congresso
16/11/2007 - Integração dos registros é destaque de palestras em congresso nacional
16/11/2007 - Concurso MG - Edital 01/2007 - EJEF publica a comissão examinadora
16/11/2007 - Palestras e oficinas no último dia do congresso nacional
16/11/2007 - Cartórios são reconhecidos com prêmios de qualidade
15/11/2007 - Ministro Moreira Alves abre segundo dia de congresso nacional
15/11/2007 - Congresso Nacional de notários e registradores é aberto em Belo Horizonte
14/11/2007 - SERJUS presta homenagem ao ex-presidente Francisco Rezende
14/11/2007 - Inscrições abertas para o VIII Ciclo de Estudos de Protestos - Faça sua inscrição
14/11/2007 - Funcionamento do Departamento Jurídico da SERJUS no dia 16 (sexta-feira)
13/11/2007 - Projeto legaliza aquisição de imóveis por condomínios
13/11/2007 - Proposta iguala companheiro a cônjuge em relação a herança
09/11/2007 - Projeto limita ao marido o questionamento de paternidade
07/11/2007 - Competência da Justiça do Trabalho - Auxiliar de cartório - Relação de emprego
07/11/2007 - Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável
07/11/2007 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova PEC 471/05 sobre serviços notariais
05/11/2007 - Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos
05/11/2007 - Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF publica lista de candidatos inscritos no certame
01/11/2007 - Tabelião do Estado do Mato Grosso deve indenizar cliente
01/11/2007 - STJ enfrenta polêmica sobre direitos das concubinas
31/10/2007 - Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis
31/10/2007 - Aprovado projeto que amplia isenção do ITR para áreas preservadas
31/10/2007 - CGJ republica Aviso nº 32/07 relativo a vacância de serviços notariais e de registro
30/10/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Escola Judicial comunica deferimento de inscrições
29/10/2007 - Inscrições abertas para o I Ciclo Avançado de Práticas do Tabelionato de Notas
29/10/2007 - Câmara aprova direito de companheiro inventariar herança
26/10/2007 - Departamento Jurídico da SERJUS - Comunicado aos associados - Novos telefones
26/10/2007 - Comunicado/CGJ/SP - Cadastramento de averbação de divórcio - RCPN/Itapecerica da Serra
25/10/2007 - Intervenção - Empresa - Revocatória - Bens - Massa falida - Fraude - Credores
25/10/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF comunica deferimento de inscrições
23/10/2007 - Aposentados do Estado receberão proventos pelo Banco do Brasil
22/10/2007 - Organização e a Divisão Judiciárias/MG - Parecer para 1º turno do PLC nº 26/07
22/10/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Secretaria de Governo prorroga, a pedido, prazo para posse
22/10/2007 - Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995
22/10/2007 - Departamento Jurídico da SERJUS - Comunicado aos associados - Funcionamento
19/10/2007 - Comissão aprova restrição a posse de terra por estrangeiro
19/10/2007 - Nova organização judiciária de Minas passa pela CCJ
18/10/2007 - Separação judicial: fim do prazo é unanimidade em debate
17/10/2007 - Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução
17/10/2007 - Mandado de segurança - Compra e Venda - Bem imóvel - CND - Abuso de poder - Município
16/10/2007 - Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito
16/10/2007 - Concurso - Serviço Notarial - Titulação - Avaliação - Critérios
15/10/2007 - Concurso Acre - Resultado Provisório da Prova Oral
10/10/2007 - Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida
09/10/2007 - CGJ/MG expede aviso relativo a extravio de selos de fiscalização
08/10/2007 - Projeto regulamenta utilização do cheque "pós-datado"
08/10/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF retifica publicação 29/09 em virtude de erro material
05/10/2007 - Autor de ação cobra no CNJ concurso para cartórios
05/10/2007 - Governo amplia benefícios às micro e pequenas empresas
05/10/2007 - Câmara aprova permissão de desistência em ação de partilha
05/10/2007 - Multipropriedade imobiliária e o registro de imóveis
05/10/2007 - Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado
04/10/2007 - Concurso Acre - Comunicado da Comissão de Concursos
03/10/2007 - A acumulação de serventias é admitida somente em caráter excepcional
03/10/2007 - Notário e registradores são homenageados - Medalha Ruy Gouthier de Vilhena
03/10/2007 - Bem transferido de forma fraudulenta pode ser penhorado
02/10/2007 - Decisão/STJ - Atividade notarial não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor
02/10/2007 - CNJ cria Cadastro para facilitar a adoção em todo o País
02/10/2007 - Concurso Acre - Terminada a etapa de provas orais
01/10/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF convoca candidatos para requererem inscrição
01/10/2007 - Câmara aprova aumento de prazo para requerer inventário
28/09/2007 - Quando não efetivada a penhora, o ônus da prova, na fraude de execução, é do credor
28/09/2007 - Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido
28/09/2007 - O que muda com a lei 11.382/06? Inovações e reflexos no RI
28/09/2007 - Taxa para registro de veículos em cartórios é contestada na ALMG
28/09/2007 - Clipping - Reserva indígena mineira terá acesso à documentação civil básica
26/09/2007 - Relator propõe fim de loteamentos sem infra-estrutura
26/09/2007 - Concurso MG - Edital 01/2007 - Resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição
26/09/2007 - Prazo para entrega do ITR termina nesta sexta-feira
25/09/2007 - Clipping - A regra é pagar duplicatas no domicílio do devedor
24/09/2007 - Comissão debate registro de financiamento de veículos na próxima quinta
24/09/2007 - Comissão de Seguridade aprova reversão de separação por escritura
21/09/2007 - Transferência de imóvel de sócios para empresas é passível de tributação
21/09/2007 - Anoreg-BR participa de reunião no CNJ para debater os bancos de dados dos cartórios
20/09/2007 - Programa jovens aprendizes – Justiça do Trabalho analisa mandado de segurança
20/09/2007 - Cartórios do Ceará assinam protocolo para estímulo ao uso de papel reciclado
20/09/2007 - CGJ/MG publica aviso sobre extravio de selo do Estado de Santa Catarina
19/09/2007 - STJ cassa acórdão do TJDF para reconhecer validade de paternidade sócio-afetiva
19/09/2007 - Assembléia recebe mensagens sobre pacote tributário no Estado
19/09/2007 - Investigação de paternidade - Prova - Exame de DNA
19/09/2007 - Edital 01/05 - EJEF retifica publicação do dia 14/09 - Correção da serventia
18/09/2007 - Concurso Paraná - Atividade Notarial e de Registro - Inscrições deferidas
18/09/2007 - Competência territorial é absoluta em ações que discutem direito real sobre imóvel
17/09/2007 - Concurso MG - Ingresso e Remoção - Novos atos de outorga de delegação
17/09/2007 - Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos
17/09/2007 - Incra pode vender imóvel funcional ocupado por dez anos
17/09/2007 - Comissão fará audiência pública sobre exame de paternidade
14/09/2007 - Suspensão judicial dos protestos interrompe prazo de prescrição da ação de falência
14/09/2007 - Comissão rejeita simplificação de registro de empresa
14/09/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF comunica deferimento de inscrição de candidatos
13/09/2007 - Dr. Célio Mazzoni assume a direção do Sinoreg/MG
13/09/2007 - Comissão da Amazônia rejeita ampliação de área de reserva legal
13/09/2007 - CNJ determina a realização de concursos para cartórios no estado do Pará
12/09/2007 - Venda sem licitação de lotes situados em terras públicas
12/09/2007 - Tabelião viçosense recebe a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek
12/09/2007 - Pai biológico reconhecido por exame após adoção da criança deve alimentos à filha
12/09/2007 - Audiência discute propriedade de terras de quilombolas
12/09/2007 - Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito
11/09/2007 - Diretoria da Anoreg-Br debate importantes temas em reunião no último dia 30
11/09/2007 - Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios
11/09/2007 - Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva
11/09/2007 - Filhos co-proprietários de imóvel obtêm anulação de penhora
10/09/2007 - Clipping - Contradições no instituto da penhora
10/09/2007 - Comissão aprova norma para participação de sócio incapaz
10/09/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - Comunicados da EJEF
06/09/2007 - Empresas têm prazo para evitar cancelamento de registros na Jucemg
06/09/2007 - Juíza reconhece paternidade baseada em relação afetiva
06/09/2007 - Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa
05/09/2007 - A SERJUS/Anoreg/MG assina parceria com a Anoreg/BR
05/09/2007 - Comissão vota proposta do MPU sobre usucapião coletivo
05/09/2007 - União estável não depende da convivência sob mesmo teto
05/09/2007 - Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos
04/09/2007 - Concurso MG - Ingresso - Exclusão de serventia em virtude de decisão judicial
04/09/2007 - Jovem poderá acrescentar sobrenome de seus pais de criação
04/09/2007 - Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador
31/08/2007 - Família ganha nova oportunidade de derrubar penhora de imóvel
30/08/2007 - 16º Encontro teve como foco a valorização e a profissionalização do setor
30/08/2007 - Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado
29/08/2007 - Adolescentes aprendizes receberam treinamento sobre práticas registrais e notariais
29/08/2007 - CGJ/MG comunica vacância de serventias que serão objeto de concurso público
29/08/2007 - Empresa sucessora não pode usar procuração da sucedida
27/08/2007 - Arpen-Brasil divulga Programação Oficial do XV Congresso Nacional do Registro Civil
27/08/2007 - Vencedores do concurso de monografias são premiados no 16º Encontro Estadual da SERJUS
27/08/2007 - Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança
24/08/2007 - Títulos de crédito em foco no Encontro Estadual
24/08/2007 - Painel do 16° Encontro tem presença internacional
24/08/2007 - Notários e registradores tiram dúvidas sobre protesto de títulos
24/08/2007 - Títulos e documentos são temas de debate no Encontro
24/08/2007 - Programação intensa no segundo dia do 16° Encontro
24/08/2007 - Amagis sugere mudanças no projeto da organização judiciária
23/08/2007 - Contratos e negócios jurídicos em pauta no 16° Encontro
23/08/2007 - 16° Encontro Estadual de Notários e Registradores é aberto em Belo Horizonte/MG
23/08/2007 - Representantes dos notários e registradores e Deputados discutem PEC 471/05
23/08/2007 - Notário e registrador serão agraciados com Medalha Ruy Gouthier de Vilhena
22/08/2007 - Ministério da Justiça é contra PEC que efetiva cartorários
22/08/2007 - 16º Encontro - Resultado do Concurso de Monografias
22/08/2007 - Interrompido julgamento sobre reconhecimento de união estável entre homossexuais
21/08/2007 - Comissão aprova divórcio consensual no exterior
20/08/2007 - Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores
20/08/2007 - Clipping - União Homoafetiva será debatida em BH
17/08/2007 - União pretende vender 23 terrenos em Minas Gerais
16/08/2007 - Câmara aprova registro de filho de brasileiro em consulado
16/08/2007 - Edital 01/07 - EJEF informa período de inscrição para concurso de cartórios em MG
16/08/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Secretaria de Governo prorroga prazo para posse a pedido
16/08/2007 - Paternidade negada pelo exame de DNA dispensa testemunhas
14/08/2007 - Primeira Reunião da ANOREG via satélite acontecerá dia 15 em rede nacional
14/08/2007 - TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP
14/08/2007 - Falência da empresa executada autoriza execução direta contra os sócios
14/08/2007 - Inscrições para o 16º Encontro Estadual podem ser feitas por cartão de crédito
13/08/2007 - Tribunal terá que decidir se associação tem legitimidade para propor ação
13/08/2007 - Projeto susta norma para validar concessão de terras
13/08/2007 - Seguridade Social aprova estado civil de "convivente"
10/08/2007 - Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida
10/08/2007 - SEF/MG credencia dois novos bancos para receber impostos
10/08/2007 - Secretário de Reordenamento Agrário discute ações em Minas Gerais
09/08/2007 - Cartórios terão selo de qualidade na prestação de serviços
09/08/2007 - Concurso Paraná - Reabertura das Inscrições - Ingresso na Atividade Notarial/Registral
09/08/2007 - Cobertura florestal nativa com plano de manejo é passível de indenização
09/08/2007 - STF suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio
09/08/2007 - Resolução suspende concursos para cartórios em Goiás
08/08/2007 - “Diário das Leis” publica artigo sobre “comunhão parcial de bens” da advogada da Serjus
08/08/2007 - Concurso MG - Edital 01/05 - Publicada prorrogação de prazo para posse a pedido
08/08/2007 - Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha
08/08/2007 - Câmara instala comissão da PEC dos Serviços Notariais
07/08/2007 - Discussão sobre propriedade de terras no oeste do Paraná volta à primeira instância
07/08/2007 - Jucemg adota selo da Casa da Moeda contra falsificação
07/08/2007 - TJMG publica Edital 01/07 - Concurso de Ingresso nos Serviços Notariais e de Registro
06/08/2007 - Divulgação de casamento pode deixar de ser obrigatória
06/08/2007 - Incra assenta 60 famílias no Vale do Rio Doce/MG
06/08/2007 - Projeto permite reconciliação administrativa de cônjuges
03/08/2007 - CCJ admite PEC que acelera dissolução do casamento
02/08/2007 - DAE - Prevalece o uso de emissão da guia (TFJ) através do sistema antigo
02/08/2007 - Comissão pede informações sobre concurso para serviços notariais
02/08/2007 - Emenda à Constituição pode acabar com a separação judicial no Direito brasileiro
01/08/2007 - CNJ suspende liminarmente concurso para cartórios em Goiás
01/08/2007 - Projeto propõe que cartórios enviem registro de óbitos ao INSS via Internet
31/07/2007 - Clipping - Aspectos legais do protesto extrajudicial
31/07/2007 - IN/RFB nº 759/07 - Programa p/ preenchimento de Declaração do ITR - Windows
30/07/2007 - Clipping - Segurança jurídica nas transações imobiliárias
30/07/2007 - Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado
27/07/2007 - Concurso MG - Remoção - Governador outorga três delegações
26/07/2007 - Balanço dos mutirões de documentação reúne 10 municípios mineiros
24/07/2007 - DAE - Já disponível formulário de arrecadação impresso com código de barras
24/07/2007 - Artigo - Condomínio Edilício no Brasil - Noções e algumas questões controvertidas
23/07/2007 - Editorial - DLI nº 08/07 - STJ aprova confisco da propriedade
23/07/2007 - Clipping - Escritura pública para inventário e divórcio
20/07/2007 - Exigência de fiador e avalista em aluguel pode acabar
20/07/2007 - TJMG divulga nova atualização (09/07/2007) para o programa da DAP/TFJ
19/07/2007 - Cartórios do Mato Grosso receberão recomendação
19/07/2007 - Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel
19/07/2007 - TJ/SC - Partilha de bens amigável acaba decidida na Justiça
18/07/2007 - Caravana social facilita acesso à documentação no interior
18/07/2007 - Palestra - Modalidades dos documentos para dissolução de sociedade conjugal
17/07/2007 - Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada
16/07/2007 - TJGO abre inscrições para concurso de ingresso nos Serviços Notariais e de Registros
16/07/2007 - Mais uma etapa dos mutirões de documentação começa em Minas Gerais
13/07/2007 - VII Ciclo de Estudos de Protesto discutiu importantes temas
13/07/2007 - Movimento dos cartórios aumenta 40% com nova lei
12/07/2007 - Título de terras garante cidadania a pequenos produtores
12/07/2007 - Revisão contratual só é admitida quando ocorre vantagem excessiva para uma das partes
12/07/2007 - Concurso MG - Ingresso - Novas delegações são outorgadas pelo Governador
12/07/2007 - TJGO - Alvorada e Itumbiara abrem inscrições para notários
12/07/2007 - CCJ/ALMG analisa projeto sobre nascimentos sem paternidade identificada
11/07/2007 - Concurso MG - Ingresso - Governador outorga mais delegações
11/07/2007 - Novos titulares de cartórios têm 30 dias para tomarem posse
10/07/2007 - Presidente/TJMG encaminha projeto de Organização Judiciária
10/07/2007 - Resolução nº 02/07 - Regulamenta o Cadastro Nacional de Florestas Públicas
10/07/2007 - Presidente do TJ encaminha PLC para Assembléia Legislativa
10/07/2007 - Concurso MG - Ingresso - Governador outorga 25 delegações
10/07/2007 - Concurso MG - Remoção - Governador outorga 24 delegações
10/07/2007 - Clipping - Jornal "Minas Gerais" - Concursados assumem vagas em cartórios
10/07/2007 - Clipping - Concurso MG - Ingresso e Remoção - Governador nomeia aprovados
09/07/2007 - Comissão discutirá concursos dos cartórios com secretário de Governo
06/07/2007 - Parecer sobre PEC de terras devolutas é aprovado
06/07/2007 - Aprovada na Câmara proposta sobre registro de filhos de brasileiros no exterior
05/07/2007 - XVI Encontro de Notários e Registradores do Estado de MG - Inscrições abertas
04/07/2007 - Concurso de Monografias - Definida a Comissão Científica avaliadora dos trabalhos
03/07/2007 - TJRS - Anulado registro de nascimento de filho que tinha apenas “um pai no papel”
03/07/2007 - CGJ/MG publica ofício proveniente do Estado do Paraná relativo a furto de selos
02/07/2007 - Comissão aumenta idade para separação obrigatória de bens
02/07/2007 - Criação do Supersimples é novamente questionada no Supremo
02/07/2007 - Assessoria Jurídica da SERJUS - Horário de atendimento no mês de julho
29/06/2007 - CGJ/MG publica aviso do Estado de Santa Catarina - Extravio de selo de fiscalização
28/06/2007 - Debatedores querem simplificar lei sobre uso do solo
28/06/2007 - Criança trazida dos EUA vai ficar no Brasil na companhia da mãe
28/06/2007 - Câmara do TJMG impede penhora de bens móveis de fiadores
26/06/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica desistências e convoca candidatos
26/06/2007 - Centro de Especialidades do Ipsemg fica pronto em agosto
26/06/2007 - Obrigação de pagar alimentos não tem exoneração automática com maioridade dos filhos
25/06/2007 - TRF1 mantém a exigibilidade do ITR para empresa baiana
25/06/2007 - Reintegração de posse - Bem imóvel - Composse - Não-caracterização - Comodato
22/06/2007 - CNJ - Tejada: “Em breve todos os processos nascerão e morrerão eletrônicos"
22/06/2007 - Regularização fundiária discutida em audiência pública em Minas
22/06/2007 - Câmara reduz prazo para desocupação de imóvel em despejo
22/06/2007 - Reconhecimento da união civil entre homossexuais é debatido na TV
21/06/2007 - Inscrições abertas para o Curso de Grafotécnica a ser realizado em Julho
21/06/2007 - OAB publica provimento sobre atuação em inventários e partilhas
20/06/2007 - LC 123/06 - Departamento de Protesto agenda nova data para a reunião
20/06/2007 - Incra publica norma para alienação de terras públicas com mais de 500 hectares
19/06/2007 - Clipping - Fantástico - Profissão Repórter: os sem-documentos
19/06/2007 - Notificação pessoal de mutuário sobre leilão do imóvel é obrigatória
18/06/2007 - VII Ciclo de Estudos de Protesto - Inscrições abertas
15/06/2007 - Mandado de segurança pode afastar efeitos de sentença transitada em julgado
14/06/2007 - CGJ comunica furto de selos de fiscalização no RCPN do Município de Antônio Carlos/MG
14/06/2007 - SERJUS realizará em julho o VII Ciclo de Estudos de Protesto
12/06/2007 - STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres
12/06/2007 - Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na Justiça do Trabalho
11/06/2007 - XVI Encontro de Notários e Registradores de MG - Concurso de Monografias
11/06/2007 - Clipping - Desburocratização de inventários e divórcios
08/06/2007 - CCJ aprova revogação de lei de 1850 sobre terra devoluta
06/06/2007 - Cartório 24 Horas remete certidões pela internet
06/06/2007 - CNJ devolve mais de meio milhão de hectares ao Incra na Amazônia
06/06/2007 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina abre concurso para cartórios
06/06/2007 - Comissão aprova registro de brasileiros no exterior
05/06/2007 - Clipping - Não somos órgãos públicos, lembra diretor da Anoreg
05/06/2007 - Estado facilita o acesso à documentação no interior
05/06/2007 - Câmara analisa projeto que altera regras para loteamentos
05/06/2007 - Comissão analisa financiamento da casa própria no campo
04/06/2007 - Concurso MG - Ingresso e Remoção - EJEF comunica eliminação e desistência de candidatos
04/06/2007 - LC 123/06 motiva reunião de tabeliães de protesto com a Receita Estadual e Corregedoria
04/06/2007 - Comissão aprova venda direta de imóvel público a ocupante
04/06/2007 - Câmara aprova presunção de paternidade por recusa a DNA
01/06/2007 - Comissão Gestora do Recompe-MG aprova duas resoluções deliberativas
01/06/2007 - Indenização de R$ 50 mil para o titular do 2º Tabelionato de Protestos de Porto Alegre
01/06/2007 - Comissão aprova financiamento a herdeiro no Banco da Terra
01/06/2007 - Câmara aprova uso de fundo para quitar segundo imóvel
01/06/2007 - Concurso AC - Resultado final na avaliação de títulos
01/06/2007 - SERJUS firma parceria com operadora de telefonia Oi
31/05/2007 - Sentenças estrangeiras são homologadas com rapidez pelo Superior Tribunal de Jutstiça
31/05/2007 - Recivil em defesa do registro civil da população cigana
31/05/2007 - Para juíza, Lei 11.441 trouxe dignidade ao ser humano
29/05/2007 - Clipping - Crédito mais ágil com certidão digital
29/05/2007 - Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto
29/05/2007 - Inscrição de empresas será pelo Cadastro Sincronizado
29/05/2007 - Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação
28/05/2007 - Clipping - Divórcios em marcha lenta nos cartórios
24/05/2007 - TRF2 decide que PF tem que receber pedido de permanência de
italiana que vive união estável com brasileiro
23/05/2007 - Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior -
Inst. Normativa 105/07
23/05/2007 - Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior - Inst. Normativa 104/07
23/05/2007 - Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior - Inst. Normativa 103/07
23/05/2007 - Concurso PA - Resultado preliminar da prova de títulos e planilha de avaliação
22/05/2007 - Encontro de Uberlândia discutiu novos desafios de registradores e notários
22/05/2007 - Concurso MG - Edital 001/99 - Governo outorga delegação a dois titulares aprovados
22/05/2007 - Comissão analisa crédito para herdeiro de imóvel rural
21/05/2007 - Clipping - Código próprio para questões de família
21/05/2007 - Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe
17/05/2007 - Sancionada Lei que altera o Programa de Arrendamento Residencial
16/05/2007 - É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência
16/05/2007 - Clipping - Cartórios - Aprovados na expectativa
16/05/2007 - CAE aprova cadastro nacional da reforma agrária no Incra
15/05/2007 - Clipping - Lei do divórcio simplificou a vida de ex-casais
15/05/2007 - População de baixa renda será beneficiada com regularização fundiária em Minas
14/05/2007 - ISSQN - ADI 3089-2 - Ministro Marco Aurélio pede vista dos autos
14/05/2007 - Concurso MG - Clipping - Jornal Estado de Minas - Pedido para agilizar posse
14/05/2007 - Concurso MG - Clipping - Jornal "O Tempo" - Concursados cobram nomeação em cartórios
11/05/2007 - Retirado de pauta da Câmara projeto de isenção de emolumentos para aposentados
11/05/2007 - Clipping - Cartilha incentiva a regularização de imóveis na Capital
11/05/2007 - Concurso GO - Cinco comarcas abrem inscrições para atividades notariais
11/05/2007 - PEC 272/00 - Relatora quer lei de registro em consulado neste semestre
10/05/2007 - IRIB realizará encontro regional dos Oficiais de Registro de Imóveis em Caxambu-MG
10/05/2007 - Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato
09/05/2007 - CGJ/MG comunica extravio de declarações de nascidos vivos de Barra Mansa/RJ
09/05/2007 - Transporte - Encontro Regional de Uberlândia/MG - Faça sua reserva
08/05/2007 - Projeto prevê incentivo fiscal para proprietário rural que promover reposição florestal
08/05/2007 - Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor
07/05/2007 - Delegação Efetiva - Reclamação 4334 - Decisão transitada em julgado
04/05/2007 - Conselho quer acesso de juízes a informações dos cartórios
04/05/2007 - Projeto concede anistia para duplo registro de nascimento
03/05/2007 - Concurso MG - Ingresso - Comunicado da EJEF quanto à publicação do dia 09/03/07
03/05/2007 - Vida a dois: antes do casamento, reflita sobre a divisão dos bens
03/05/2007 - Abertas as inscrições para o 14º Congresso Notarial Brasileiro
03/05/2007 - Corregedores de Justiça de todo o País se reúnem em Brasília
03/05/2007 - Concurso PA - Comissão de concurso para notários divulga respostas de recursos
02/05/2007 - Clipping - Polêmica em torno de taxa de cartórios esbarra na falta de legislação
30/04/2007 - ALMG - Proposta de deputado altera nomeação para concursos
30/04/2007 - Clipping - Infrações à ética profissional nas separações em cartório
30/04/2007 - Juiz reconhece união homoafetiva para garantir partilha de bens
30/04/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica deferimento de pedido de desistência
30/04/2007 - OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios
27/04/2007 - CNJ aprova resolução que disciplina a lei das escrituras
27/04/2007 - Pedido de vista suspende o julgamento de ação contra cobrança de ISS de cartórios
27/04/2007 - STF arquiva ação contra concurso público para notários e registradores/SC
27/04/2007 - Concurso MG - Clipping - Concurso vira novela para 449 aprovados
27/04/2007 - Posseiros de Ouro Preto recebem títulos de terra
26/04/2007 - Encontro Regional de Uberlândia/MG - Confira a programação e faça sua inscrição
25/04/2007 - CGJ/MG expede aviso relativo a furto de selos de fiscalização na Comarca de Arinos
25/04/2007 - Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato
24/04/2007 - Palestras sobre ética e qualidade abrem o 1º Clico de Prática Notarial e Registral
24/04/2007 - Setor de ITCD da Administração Fazendária/1º Nível/BH-1 em novo endereço
24/04/2007 - Concurso MG - Remoção - EJEF comunica deferimento dos pedidos de desistência
24/04/2007 - Clipping - Valor Econômico - Divórcios em cartório já são alvo de fraudes
23/04/2007 - Mais fácil dissolver um casamento que uma união estável
23/04/2007 - Comissão vai analisar projeto que prevê o arrendamento compulsório de imóvel rural
23/04/2007 - Modificação de sexo deve ser averbada no registro civil
23/04/2007 - Projeto eleva idade para separação de bens no casamento
23/04/2007 - Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum
20/04/2007 - IRIB traz para o Brasil o XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral
20/04/2007 - Corregedoria expede aviso sobre possível furto de selos de fiscalização em Aimorés/MG
19/04/2007 - Juíza permite que pais registrem o filho com o nome do elfo Lehgolaz
18/04/2007 - OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios
18/04/2007 - CCJ vota proibição de penhora de máquinas agrícolas
18/04/2007 - Aprovada dispensa de juiz em habilitação para casamento
18/04/2007 - TJGO decide que herdeiros não têm direito de questionar paternidade
17/04/2007 - TJMT - Empresa deve entregar escritura definitiva de apartamento à proprietária
16/04/2007 - Imprescindível - DVD com a íntegra do Simpósio sobre a aplicabilidade da Lei 11.441/07
16/04/2007 - Clipping - Nomes de concursados nas mãos do governador
13/04/2007 - JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução
13/04/2007 - Bens divisíveis não permitem alienação judicial
13/04/2007 - CGJ/MG expede avisos relativos a extravio de selos de fiscalização em comarcas mineiras
12/04/2007 - Aposentado quer fim da cobrança de acréscimos nas taxas dos cartórios de imóveis
11/04/2007 - Assinatura digital garante autenticidade ao documento
11/04/2007 - Registros públicos são tema de palestra na EJEF/TJMG
11/04/2007 - Juízes de Paz discutem no STJ a implantação do projeto Integra Brasil
10/04/2007 - Parecer do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS referente a título da CEMIG
10/04/2007 - 1º Ciclo de Prática Notarial e Registral - Programação aula inaugural
09/04/2007 - Concurso MG - Ingresso - Homologação - Dispositivo do acórdão publicado
09/04/2007 - Presidente do TJMG afirma que não vai desarquivar o PLC 87/06 que reforma o judiciário
09/04/2007 - Delegação Efetiva - Reclamação 4334 - Relator decide pelo seu arquivamento
09/04/2007 - Simon pede regulamentação de lei que prevê criação do documento único
05/04/2007 - Artigo - O novo processo de execução de título extrajudicial
04/04/2007 - Reunião no Ministério da Justiça inicia discussão de Cadastro Nacional de Cartórios
02/04/2007 - Liberado o pagamento dos atos gratuitos referentes a outubro de 2000
02/04/2007 - CNJ - Conselheiro concede liminar para rever edital de concurso em SC
02/04/2007 - Concurso PA - Resultado oficial preliminar da prova discursiva
29/03/2007 - PL nº 556/07/ALMG - Dispõe sobre a concessão de terras públicas e devolutas rurais
29/03/2007 - Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora
26/03/2007 - Simpósio sobre a Lei 11.441/07 promovido pela SERJUS teve expressiva participação
26/03/2007 - O Registro Civil face às determinações da Lei 11.441/07
26/03/2007 - Lei Federal 11.441/07 - Encontro debate modificações no Código de Processo Civil
26/03/2007 - Artigo - A Lei 11.441 e a possibilidade de prisão por dívida alimentar
23/03/2007 - II Seminário Luso-Brasileiro - Ex-presidente da SERJUS proferirá palestra em Portugal
22/03/2007 - Permissão para transporte alternativo no DF pode passar para herdeiros
22/03/2007 - Artigo - A nova execução de títulos extrajudiciais
22/03/2007 - Clipping - Notários vão ao CNJ contra regra de concurso
22/03/2007 - Projeto permite guarda compartilhada de filhos por pais separados
21/03/2007 - Três mil ciganos em Juiz de Fora não têm documentação
21/03/2007 - Alteração de sociedade deve ser registrada na junta comercial
21/03/2007 -TJGO abre inscrições para concurso de ingresso nos Serviços Notariais e de Registros
20/03/2007 - SERJUS promove 1º Curso de Prática Notarial e Registral para aprovados no concurso
19/03/2007 - Nova Diretoria Executiva da SERJUS faz primeira reunião e discute projetos
19/03/2007 - Eleita a nova diretoria da ANOREG/MG para o triênio 2007 a 2010
19/03/2007 - Artigo: O problema crônico dos precatórios e as soluções do TJMG
16/03/2007 - Excertos de Decisões de Tribunais Superiores Sobre Notificação Extrajudicial
15/03/2007 - TJSP - Juízes não podem arquivar ações de separação e divórcio sem filhos
15/03/2007 - Estatuto da Terra - Lei 11.443/07 dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei 4.504/64
14/03/2007 - Anoreg/BR realizará IX Congresso Brasileiro em Belo Horizonte/MG
14/03/2007 - TJMG divulga Simpósio sobre a Lei 11.441/07 promovido pela SERJUS
13/03/2007 - Artigo - A Averbação Premonitória introduzida pela Lei 11.382/2006
13/03/2007 - Artigo - Registro, guardião do direito de propriedade
13/03/2007 - Corregedoria comunica furto de selos de fiscalização ocorrido na Comarca de Inhapim/MG
13/03/2007 - CGJ/MG apóia o Simpósio sobre a Lei 11.441/07 promovido pela SERJUS
09/03/2007 - Senador Crivella quer inverter o ônus da prova na investigação de paternidade
08/03/2007 - Simpósio sobre a aplicabilidade da Lei 11.441/07 - Programação Oficial
08/03/2007 - Arpen-Brasil entrega Regulamento Nacional do Registro Civil ao Governo Federal
08/03/2007 - Clipping - Cartórios - Advogado vai contestar homologação
08/03/2007 - Concurso Público - Legalidade - Vinculação - Edital - Poder Judiciário - Limites
08/03/2007 - Requerimento pede desarquivamento de projeto da divisão judiciária/MG
07/03/2007 - Artigo - Opacidade no registro: Menor confiança, maior custo, créditos mais caros
07/03/2007 - Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel
06/03/2007 - VI Ciclo de Protesto - Últimas Vagas - Confira os principais pontos a serem a abordados
06/03/2007 - Clipping - Mais de mil cartórios não têm tabeliães no estado de Minas Gerais
06/03/2007 - Concurso MG - Ingresso - Conselho da Magistratura homologa o concurso
05/03/2007 - Clipping - Deputado vai propor investigação do setor
05/03/2007 - Concurso MG - Clipping - Concurso sai do banho-maria
02/03/2007 - Concurso MG - Ingresso - Resultado dos pedidos de deferimento de inscrição
02/03/2007 - Concurso MG - Remoção - Resultado de pedido de reconsideração de classificação
02/03/2007 - Ilegal protestar título referente a compra não efetivada
02/03/2007 - Concurso RS - Candidatos em concurso público não conseguem anular questões
01/03/2007 - Justiça sai na frente na hora de conceder direitos a casais homossexuais
26/02/2007 - CGJ/MG expede aviso sobre o desaparecimento de selos de fiscalização em Monjolos
26/02/2007 - Artigo - Ainda as certidões de feitos ajuizados
26/02/2007 - Escrivã catarinense perde a delegação por cometer irregularidades
26/02/2007 - Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001
23/02/2007 - TJMG inaugura novas instalações em Campo Belo e homenageia tabelião
22/02/2007 - Artigo - A separação e o divórcio consensual por escritura pública
22/02/2007 - Nova lei de execução de títulos extrajudiciais entra em vigor
16/02/2007 - Encontro de corregedores é encerrado em Brasília
15/02/2007 - Suspensa eficácia de decreto sobre desapropriação de imóvel rural em Minas Gerais
14/02/2007 - VI Ciclo de Estudos de Protesto - Alterada a programação
14/02/2007 - Corregedor de Minas participa de encontro nacional
13/02/2007 - Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé
12/02/2007 - Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção
09/02/2007 - Presidente da SERJUS é congratulado pela Câmara Municipal de Viçosa/MG
09/02/2007 - SERJUS realizará Simpósio sobre a aplicabilidade das Leis 11.382/06 e 11.441/07
09/02/2007 - Entrevista sobre a Lei 11.441/07 em rede de televisão
09/02/2007 - Mensagem do novo presidente da SERJUS aos associados
08/02/2007 - Corregedoria instala correição ordinária na comarca de Belo Horizonte/MG
08/02/2007 - Artigo - Processo e Registro - A forma além do conteúdo
08/02/2007 - Interdição - Parentesco por afinidade - Legitimidade ativa ad causam
08/02/2007 - Departamento de Protesto da SERJUS promove VI Ciclo de Estudos
07/02/2007 - Oficial de registro de imóveis tem pedido de reintegração indeferido
06/02/2007 - Colégio Notarial do Brasil-SP grava matéria para o programa Mais Você da TV Globo
06/02/2007 - Cédula Rural - Emolumentos - Procedimentos a serem adotados
05/02/2007 - Eleita a nova diretoria da SERJUS para o quadriênio 2007 a 2010
01/02/2007 - Cédula Rural - Emolumentos - Rejeitados os Embargos Declaratórios
01/02/2007 - Inventariante - Inércia - Extinção do Processo - Nulidade
01/02/2007 - Convênio agilizará o cadastro e a regularização fundiária nos Estados
31/01/2007 - CGJ/MG republica Aviso nº 15/04 que define a Competência da Vara de Registros Públicos
30/01/2007 - CGJ/MG expede aviso relativo à Lei Federal nº 11.441/07
29/01/2007 - Eleição para Diretoria da SERJUS - Assembléia Geral Extraordinária dia 02/02
29/01/2007 - SERJUS - Assembléia Geral Ordinária dia 02/02 - Aprovação de exercícios financeiros
26/01/2007 - Corregedores se reúnem em Brasília para discutir divórcio em cartórios
25/01/2007 - Escrituras de divórcio e inventário: Outras questões controvertidas
25/01/2007 - Artigo - A correta interpretação da lei 11.382/2006
25/01/2007 - Corregedoria expede edital para Correição Ordinária Geral em Belo Horizonte
24/01/2007 - União Européia discute regras para divórcio de casais multinacionais
24/01/2007 - Artigo - "ISSQN - Cartórios levam vantagem no Judiciário"
24/01/2007 - Nova lei de execução de títulos extrajudiciais entra em vigor
24/01/2007 - Artigo - O registrador imobiliário em face da lei 11.382/06
23/01/2007 - TJMG divulga nova atualização (23/01/2007) para o programa da DAP/TFJ
23/01/2007 - Cédula Rural - Emolumentos - Marcada data de julgamento dos Embargos Declaratórios
23/01/2007 - Lei 11.441/07 - Corregedoria do Pará institui provimento e instrução normativa
23/01/2007 - Encontro para discussão da Lei 11.441/07 teve expressiva participação
22/01/2007 - Roteiro para lavratura das escrituras da Lei 11.441/07
19/01/2007 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica deferimento dos pedidos de desistência
18/01/2007 - Alienação fiduciária - STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel
16/01/2007 - Eleição para Diretoria da SERJUS terá chapa única
16/01/2007 - SERJUS, IBDFAM E PUC promovem encontro para discussão da Lei 11.441/07
16/01/2007 - Escrituras de Inventários, Separações e Divórcios: Alguns cuidados
15/01/2007 - Rio Grande do Sul implementa fundo de ressarcimento aos Cartórios de Registro Civil
15/01/2007 - Parcelamentos de imóveis rurais - Lei 11.446/07 altera a Lei 4.504/64
15/01/2007 - Tribunal de Justiça da Paraíba abrirá concurso para cartórios
11/01/2007 - Artigo - Penhora no registro de imóveis - Lei 11.382/06
09/01/2007 - Concurso MG - Ingresso - Exclusão de serventia em virtude de decisão judicial
09/01/2007 - Lei regulamenta valores dos emolumentos nos cartórios do Acre
09/01/2007 - Emolumentos 2007 - SERJUS disponibiliza tabelas com os códigos dos atos
08/01/2007 - Registro de Imóveis pode concentrar todos os dados referentes ao bem
04/01/2007 - Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido
03/01/2007 - Campanha de combate ao sub-registro tem índices positivos no Maranhão em 2006
03/01/2007 - Gratuidade do registro civil é garantida desde 1997 e reconhece indivíduo como cidadão
03/01/2007 - Futuro presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba anuncia concurso para cartórios
02/01/2007 - Autorizada a instalação em Porto Alegre de dois novos serviços de registros
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