Arpen-SP debate novos modelos de certidões de óbito e casamento

A nova certidão de óbito, com as diversas alterações que
deverão constar de novo Provimento a ser editado pelo CNJ

Brasília (DF) - Na última quinta-feira (09.06), o diretor de assuntos nacionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), José Emygdio de Carvalho Filho, esteve representando a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) em importante reunião de trabalho em Brasília (DF) que definiu novas alterações nos modelos de certidões de óbito e casamento padronizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País.

Nesta reunião, da qual participou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimenti, além de representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), do Ministério da Saúde e do Ministério da Previdência, também esteve presente o vice-presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, que representou a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

Entre as muitas mudanças debatidas no encontro, a certidão de óbito foi a mais modificada. Caíram os campos de documento de identificação, CPF, título de eleitor e endereço completo do falecimento. Outros campos foram transferidos para o campo outras informações prestadas pelo declarante ou terceiros, entre elas a data de nascimento do falecido. Além disso, neste campo ficarão as informações sobre os documentos apresentados no ato da lavratura do registro.

Com estas mudanças aumentaram-se os espaços para os campos de informações e de anotações e averbações. "Diversas informações na lavratura do óbito são trazidas pelo declarante, sob as quais o registrador muitas vezes não tem como verificar, por isso é importante que estes dados constem de um campo específico", disse Arion. "Já o campo de averbações e anotações fica mantido, com a orientação de que deve ser escrito que "há elementos de retificação judicial" nas certidões em breve relato", salientou Emygdio.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimenti, o CNJ, em parceria com as entidades de classe, irão elaborar uma cartilha esclarecendo a forma correta de preenchimento dos novos modelos de certidões e esclarecendo dúvidas dos Registradores de todo o Brasil.

Já os debates na certidão de casamento giraram em torno da definição da localização dos nomes adotados pelos cônjuges após o casamento, nomes completos dos nubentes antes do casamento e os nomes de solteiros. O CNJ editará um novo Provimento sobre as certidões padronizadas do Registro Civil contendo todas as alterações debatidas nesta reunião.

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