A transferência de ações demarcatórias e
outras funções que não envolvem litígio do Judiciário para os cartórios pode
ser uma das mudanças a ser implementada com a aprovação do novo Código de
Processo Civil. Segundo o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de
Justiça, e presidente da comissão que vai elaborar o anteprojeto de um novo
CPC, já há consenso de que algumas responsabilidades poderão ser
transferidas aos cartórios com a fiscalização do Ministério Público. As
informações são do Jornal do Comercio.
O acesso à Justiça e a desjudicialização caminham passo a passo, disse o
ministro. Segundo ele, à medida que se desjudicialização, aumenta-se o
acesso. A judicialização, completa, é um paradoxo e uma utopia, mas toda
evolução gera paradoxos e utopias.
Para o ministro, o fator econômico de acesso à Justiça já foi resolvido no
Brasil, mas a morosidade das respostas aos cidadãos ainda é um desafio ao
país. Os grandes vilões, nesse caso, entende o ministro, são excessos de
liturgia e formalismo que fazem parte do sistema. Ele citou os tribunais de
vizinhança, nos Estados Unidos. Eles, disse, são ótimos exemplos de vias
alternativas que deram certo. Em um mês eles conseguiram desafogar a Justiça
dos Estados Unidos, completou.
Fux abriu as palestras do XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de
Registro. O tema de sua palestra foi Acesso à Justiça: o fenômeno da
desjudicialização processual. Além do ministro, participaram da mesa de
discussão o advogado Antenor Madruga e o presidente da Associação dos
Notários e Registradores do Brasil, seção do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ),
Márcio Braga.
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