Já é possível pedir documentos
a partir de cidades localizadas em 17 estados. De qualquer parte do país ou
do mundo e sem sair de casa, uma pessoa já pode solicitar certidões de 17
estados brasileiros pela internet. O serviço foi desenvolvido pela
Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), que reúne
21 mil cartórios distribuídos em todos os estados e municípios e Correios,
para proporcionar comodidade, rapidez e segurança, eliminando o custo com
deslocamentos e desperdício de tempo.
Em maio o sistema ganhou, em São Paulo, o Prêmio Philips de Simplicidade. O
Cartório 24 Horas foi vencedor concorrendo com 77 projetos de 13 estados
brasileiros. Apenas este ano as páginas do site
www.cartorio24horas.com.br receberam
mais de 1 milhão de acessos de todos os estados brasileiros e de 30
diferentes países. O maior número de solicitações de documentos é do Japão,
com 30% do total.
Segundo o diretor da Anoreg-Brasil e coordenador nacional do Cartório 24
Horas, Ary José de Lima, entre as facilidades ofertadas pelo sistema está a
possibilidade de os usuários residentes no Brasil receberem o documento
solicitado por Sedex ou por carta registrada, como documento digital, por
e-mail ou ainda fazer a retirada no próprio cartório.
Para o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, o novo serviço
está se consolidando como mais um instrumento desenvolvido pelos cartórios
brasileiros para facilitar o acesso à cidadania: ’Em alguns anos esperamos
chegar a 14 milhões de pedidos atendidos pela internet anualmente, o que
representa cerca de 20% das certidões emitidas no país’, diz. O envio de
documentos digitais é possível porque o serviço está acoplado à Certificação
Digital Anoreg-BR. ’A escolha da forma de recebimento é feita no ato do
pedido, no próprio site, com o objetivo de dar mais essa alternativa ao
usuário’, diz o presidente.
Atualmente 17 estados já fazem parte da rede: Rio Grande do Norte, Alagoas,
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo, Paraná,
Amazonas, Espírito Santo, Sergipe, Rondônia, Pará, Rio de Janeiro, Maranhão,
Goiás e Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Segundo Rogério Bacellar, até o
final do primeiro semestre de 2007 todos os estados brasileiros deverão
estar integrados ao processo.
No sistema criado pela Anoreg-BR, os pedidos de documentos são feitos pelo
site www.cartorio24horas.com.br e o pagamento do serviço é efetuado por
transferência eletrônica (correntistas Bradesco) ou boleto bancário (pelo
home banking ou no caixa do banco). O site do Cartório 24 Horas admite
também o pedido por lote para grandes usuários. Ao acessar o endereço, o
solicitante informa seus dados e depois pode solicitar certidões de várias
naturezas e de diferentes cartórios do estado desejado no mesmo pedido. Se
vários pedidos forem de um mesmo cartório, o usuário paga apenas um valor de
postagem e uma tarifa bancária, reduzindo significativamente seus custos.
Já os brasileiros que residem fora do país já podem obter certidões de
maneira mais rápida, segura e barata. Quem mora em um dos 179 países
cadastrados (relação disponível no site) pode solicitar uma certidão no site
e receber no exterior, via correspondência EMS (serviço dos Correios para
entrega no exterior). Em breve o pagamento poderá ser efetuado via cartão de
crédito na própria página do Cartório 24 Horas.
Para o presidente da Anoreg-BR, esse serviço é importante para as embaixadas
brasileiras no exterior e para o cidadão brasileiro que vive fora do País.
’As embaixadas exercem a função de cartórios fora do país, fazendo
casamentos, por exemplo, que necessitam de várias certidões para sua
realização’, explica o presidente.
A Anoreg-BR está oferecendo a tecnologia da Certificação Digital integrada
ao site. Alguns cartórios já estão recebendo as solicitações de certidões de
forma eletrônica e, desde que possuam um certificado digital, poderão
assinar as certidões digitalmente e enviá-las aos solicitantes por e-mail.
A certidão terá a mesma validade jurídica, desde que mantida em arquivo
eletrônico, o que implica a aceitação pelo requerente da certidão nesse
formato (Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001).
Bacellar ressalta que a Anoreg-BR tem uma parceria com o Serpro (órgão do
governo federal responsável pelo processamento de dados) e é credenciada
como autoridade de registro. ’Muitos cartórios já adquiriram seus
certificados e gradativamente estarão sendo cadastrados no Cartório 24
Horas’, explica.
A parceria com os Correios permite que todos os cartórios possam oferecer o
serviço, mesmo os não-informatizados. Isso porque a central recebe as
solicitações de certidão pela internet e encaminha eletronicamente aos
Correios, que fazem a impressão e enviam por Sedex ao cartório, em envelope
padrão Anoreg.
O cartório emite a certidão e envia ao solicitante, utilizando o mesmo
envelope padrão Anoreg (pré-pago e reaproveitável), desenvolvido
especialmente para Cartório 24 Horas. A central disponibiliza também a
postagem por carta registrada, bem como a opção de retirar a certidão no
balcão do cartório selecionado para emitir a certidão.
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