Clipping - CMI/Secovi-MG apoia iniciativa de simplificação dos procedimentos nos cartórios de registro de imóveis

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais (Seplag) e o Tribunal de Justiça de Minas pretendem modernizar e simplificar dos procedimentos nos cartórios de registro de imóveis. A CMI/ Secovi -MG, juntamente com outras instituições estaduais, está apoiando a iniciativa da Seplag, que, pelas ações do Projeto Estruturador Descomplicar, pretende dar mais agilidade aos procedimentos nos cartórios de registro de imóveis no Estado.

O mercado imobiliário mineiro acredita que o projeto pode ser capaz de diminuir a burocracia, a morosidade e a falta de padronização de procedimentos, que são as maiores dificuldades encontradas pelo setor atualmente. Ainda em 2010, foram estabelecidos planos para que o Governo de Minas Gerais passasse a oferecer apoio técnico e administrativo aos oficiais de cartórios de registro de imóveis de Belo Horizonte e, posteriormente, aos profissionais do interior do Estado.

A Secretaria de Planejamento e Gestão, hoje sob o comando da secretária Renata Vilhena, apresentou relatório, elaborado pelo Banco Mundial, para justificar a necessidade de aperfeiçoamento e melhoria dos cartórios de imóveis do Estado, especialmente no que diz respeito a sua informatização e prazos para registro e entrega
de certidões. Segundo o advogado Alexandre Rennó, diretor jurídico da CMI/Secovi-MG, “a iniciativa do Estado atende a um desejo antigo de todos os profissionais do mercado imobiliário, de melhoria nos serviços prestados pelos cartórios de registro de imóveis, sobretudo para que, diante de serviços mais céleres, as transações imobiliárias possam se apresentar com maior segurança jurídica.”

Além da CMI/Secovi-MG, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg),
o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG), o Sindicato da Indústria da Construção Civil
no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e o Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), apoiaram a iniciativa por meio de carta encaminhada ao governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e à secretária do Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Mais informações sobre o Projeto Descomplicar podem ser obtidas no site www.descomplicar.mg.gov.br.

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