CNJ busca experiência para regularização fundiária

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça participaram na última sexta-feira (29/04), em São José do Rio Preto (SP), do simpósio “Parcelamento Ilegal do Solo Urbano e Regularização Fundiária”, em busca de iniciativas que possam ser levadas a outras localidades, já que o problema atinge todo o país.

Nos últimos anos, foram feitas muitas leis para facilitar a regularização fundiária. “É algo extremamente complexo, mas a regularização é necessária”, explicou Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. A partir desses debates, o CNJ deve avaliar a possibilidade de alguma regulamentação que dê mais segurança aos cartórios na hora de registrar os imóveis.

O município de São José do Rio Preto tem 108 loteamentos irregulares, que abrigam milhares de pessoas, mas não têm documentos que permitam a regularização dos terrenos. Sem a regularização, os moradores dessas localidades são privados de serviços, como energia elétrica, água, esgoto, limpeza.

“Esse tipo de problema é generalizado no país, e é difícil de prevenir e mais difícil ainda de consertar”, comentou. Segundo Braga, embora haja grande variedade de ponto de vista sobre a questão, os participantes do seminário foram unânimes na defesa de uma solução tanto os loteamentos ocupados por pessoas de baixa renda quanto para outros segmentos.

O fundamental, para ele, é a recuperação do conceito de cidade, que pressupõe a convivência pacífica entre seus habitantes, acabando com a formação de guetos de exclusão e violência.

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