Comissão do CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Marcondes
Florido, o coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários
do CNJ, juiz Marcelo Berthe, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ Antonio
Carlos Alves Braga, instalaram, esta semana, na sede do Conselho, a Comissão
Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, que estabelecerá
padrões de organização e gestão dos documentos dos 533 cartórios de imóveis
da Amazônia Legal. Criada em dezembro pelo Conselho Nacional de Arquivos
(Portaria Nº94/2010), a comissão terá 120 dias para propor ações que
recuperem, modernizem e permitam maior segurança jurídica nos atos de
registro de imóveis da região. Os nove estados foram escolhidos por
totalizarem 61% do território brasileiro, mas também pelos freqüentes e
violentos conflitos fundiários locais, gerados da insegurança jurídica.
“O registro de imóveis assegura a quem pertence os direitos sobre as terras
e até hoje esse sistema se baseia em papel. Na Amazônia, assim como em todo
o país, encontramos cartórios com livros se desfazendo, documentação
perdida, esfarelada, e informações imprecisas. O sistema como um todo não
vem oferecendo a segurança que deveria”, apontou o juiz auxiliar membro do
Comitê de Assuntos Fundiários do CNJ, Antônio Carlos Alves Braga.
Dentre as medidas que devem ser sugeridas pela Comissão, está a criação de
softwares; a informatização de serviços; a restauração de livros; a
capacitação de servidores do Poder Judiciário e serventuários de cartórios e
até a elaboração de repositórios digitais destinadas ao arquivamento desses
milhões de documentos.
“É um trabalho grandioso; se der certo, servirá de paradigma. Começamos na
Amazônia Legal, mas isso se replicará nas demais regiões. Ou seja, [este
trabalho] pode vir a ser um marco na padronização da gestão de documentos
públicos”, afirmou o juiz auxiliar da presidência Marcelo Berthe,
coordenador da Comissão Especial.
Para o presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), Jaime Antunes,
que presidiu a reunião de instalação do grupo, as recomendações, diretrizes
e procedimentos elaborados no âmbito da Comissão serão úteis para o país de
uma forma ainda mais ampla. “Ganha a história; ganha o patrimônio; a
produção científica e também o poder público, que terá como controlar melhor
a ocupação de terras”, afirmou Jaime Antunes.
Em dezembro de 2010, um Acordo de Cooperação – firmado entre o CNJ e o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – disponibilizou
R$ 10 milhões para custear, entre outros projetos, a compra de equipamentos
de informática, a produção de software de registro eletrônico e a realização
de cursos de capacitação em Direito Registral e Notarial.
A próxima reunião da Comissão está marcada para 4 de abril, na sede do
Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.
Além dos membros do CNJ, estiveram presentes à reunião de instalação da
Comissão Especial o 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Sergio
Jacomino; o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São
Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos; o coordenador de Preservação da
Fundação Biblioteca Nacional, Jayme Spinelli Júnior, a gerente do Sistema de
Informações do Arquivo Nacional, Silvia Ninita de Moura Estevão e o
especialista em Preservação Digital Carlos Augusto Silva Ditadi.
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