O Jornal do Commércio do Rio de
Janeiro publicou nesta quarta-feira (20/06) entrevista do secretário-geral
do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, à jornalista Gisele
Souza, sobre o lançamento do Recurso Extraordinário Eletrônico (e-STF). Este
sistema permitirá aos usuários utilizar o meio virtual em todos os
procedimentos no Supremo Tribunal Federal, da proposição de ações até o
julgamento pelos ministros. A ministra Ellen Gracie lançará o e-STF nesta
quinta-feira (21/06), às 18h. Veja abaixo a íntegra da matéria:
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançará amanhã o e-STF, sistema que prevê a
virtualização de todos os procedimentos, desde a proposição da ação até o
julgamento pelos ministros, de forma monocrática ou em plenário. O
secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Sérgio Tejada,
acompanhou o desenvolvimento do projeto e conta que, neste primeiro momento,
o novo método somente será possível para os recursos extraordinários. Embora
a interposição do recurso em papel continue, Tejada é otimista. Por ser o
responsável pelo Sistema de Processo Eletrônico (Projudi) do Conselho, ele
afirma: em breve todos os processos nascerão e morrerão eletrônicos.
JORNAL DO COMMERCIO - O que prevê o e-STF?
SERGIO TEJADA - O e-STF, nesse primeiro momento, prevê só os recursos
extraordinários para o Supremo Tribunal Federal. No ano passado, tramitaram
no STF 680 toneladas de papel, processos que vieram do País inteiro e que,
depois de julgados, voltaram para o tribunal de origem. Acontece que o STF
não reexamina matéria de fato nem de prova, ou seja, analisa apenas tese
jurídica. Então, daqueles processos imensos que vão chegam, somente há 12
peças que interessam para o julgamento. Esse projeto consiste justamente em
digitalizar, lá na origem, essas 12 peças, que são as examinadas, para que
sejam encaminhadas de forma eletrônica para o Supremo, para que assim sejam
julgadas de forma virtual e retornem de maneira eletrônica para a origem.
JORNAL DO COMMÉRCIO: O lançamento será amanhã, mas o Supremo já não vem, há
algum tempo, recebendo recursos eletrônicos?
SERGIO TEJADA - Sim, mas a primeira distribuição será nesta quinta-feira.
JORNAL DO COMMÉRCIO - O julgamento do recurso extraordinário também será
virtual?
SERGIO TEJADA - Exatamente, nos termos da Lei 11.419 (que instituiu o
processo virtual no Brasil). Será montado um processo virtual, com os dados
necessários, com as peças que interessam e com as folhas do processo
digitalizadas, para que o julgamento seja virtual.
JORNAL DO COMMÉRCIO - Esse sistema seria apenas para os julgamentos que
envolvem decisões monocráticas ou também para aquelas proferidas pelo
plenário?
SERGIO TEJADA- Tanto faz. A forma de julgar não muda, só muda o meio, uma
vez que sai o papel e entra o processo virtual. A maneira de julgar é mesma:
seja para decisões proferidas de forma monocrática, pelas Turmas ou pelo
Plenário.
JORNAL DO COMMÉRCIO - O que significa essa nova etapa?
SERGIO TEJADA - Acho que todas as vantagens do processo virtual, que tanto
mencionamos, se aplica a esse projeto. A começar pela rapidez. O primeiro
ato é o de combate a morosidade dentro da corte máxima do País. Veja bem:
falamos em 680 toneladas de papel. Essa papelada toda tem que chegar ao
Supremo, ser autuada, receber um número, ser distribuída, depois julgada
para, por último, retornar para origem. Com o recurso eletrônico, o processo
será digitalizado na origem. Com um clique no mouse, o recurso já estará no
Supremo e, imediatamente, no gabinete do ministro. O retorno também é da
mesma forma. Acabamos, então, com aquelas certidões e juntadas. Veja que um
levantamento feito no próprio Supremo, há um tempo, mostrou que de 60% a 70%
do tempo do processo são compostos exatamente por esses atos burocráticos.
Com o processo sendo eletrônico, essa burocracia desaparece, ou seja, esses
atos físicos do processo desaparecem ou ficam automatizados. Com o processo
eletrônico, ficaremos com os 30% do tempo que leva para o processo tramitar
na forma tradicional. Então, trata-se de uma ótima ferramenta de combate à
morosidade. Depois vêm outras, como a economia. Faz a conta de quanto custa
pagar uma transportadora para levar o processo a Brasília e depois levá-lo
de volta para o estado de origem. Além disso, quantas árvores teremos
economizado ao deixar de usar o papel? Há também a transparência, o processo
fica mais visível. Sob qualquer ângulo que olhemos, a gente só vê vantagem.
JORNAL DO COMMÉRCIO - O recurso em papel continuará a ser recebido? Por
quanto tempo?
SERGIO TEJADA - Esse é um projeto de virtualização do STF. No Brasil, já
temos mais de 2 milhões de processos que são totalmente virtuais, na Justiça
Federal, principalmente. Claro que não são todos que vão para o Supremo, mas
uma parte deles pode subir. Como eles já são virtuais, desde a origem, eles
não vão virar papel nunca. É que hoje temos uma dificuldade. Como o STF
ainda não recebe o recurso eletrônico, eles têm que ser materializado para
então serem encaminhado para a corte. A partir de amanhã, eles poderão
seguir para o Supremo de forma eletrônica. Então, esses processos nascerão e
morrerão virtuais. Para os outros que ainda são físicos, o projeto prevê a
virtualização deles apenas na instância extraordinária, ou seja, a partir do
tribunal de origem para o Supremo. Para isso, então, há o projeto do CNJ, o
Projudi, que consiste justamente na virtualização do processo em seu
nascedouro, de modo que possamos, daqui a certo tempo, e não muito longe,
conectar tudo isso ao Supremo. Em um dado momento, será tudo virtual.
JORNAL DO COMMÉRCIO - Atualmente, nove tribunais integram o projeto. Qual é
a expectativa do CNJ em relação à adesão do Projudi por mais tribunais?
SERGIO TEJADA - Estamos praticamente com todos os tribunais de Justiça do
País ou em fase de implantação ou em fase de espera. Como nossa equipe é
pequena e o trabalho é muito especializado, que envolve transferência de
conhecimento para os tribunais, a gente tem que estabelecer uma agenda de
trabalho. Esperamos que, até o fim do ano, todos os tribunais estaduais do
País já estejam trabalhando com o processo virtual, não em todas as varas,
mas já com a tecnologia. A partir daí será fácil popularizar o processo
virtual nas diversas varas. Estamos trabalhando também com o Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, de modo que 30 varas de São Paulo se tornem
virtuais através do Projudi. Acredito que isso ocorrerá entre agosto e
setembro.
JORNAL DO COMMÉRCIO - De que forma o CNJ ajudará os tribunais a se tornarem
eletrônicos?
SERGIO TEJADA - Estamos fazendo uma aquisição de R$ 42 milhões em
equipamentos. Estamos comprando computadores, scaners, servidores de rede,
entre outros, que serão destinados aos tribunais. Estamos fazendo uma doação
às cortes, com a condição de que, o Conselho dando o equipamento, ela deverá
implementar o processo virtual.
|