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    SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA 
     
    ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES 
     
    DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 
     
    Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva 
     
    CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE 
    NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
     
    Edital nº 01/2011 
     
    COMUNICADO 
     
    De ordem do Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão 
    Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que: 
     
    - no item 4, do Conteúdo Programático das Prova Objetiva de Seleção, da 
    Prova Escrita e Prática e da Prova Oral de Direito Penal, constante do Anexo 
    III do Edital do Concurso em epígrafe, onde se lê: "Dos Crimes contra os 
    Costumes'', leia-se: "Dos Crimes contra a Dignidade Sexual''; 
     
    - nos termos do Ofício nº 4230563/11 da Corregedoria-Geral de Justiça do 
    Estado de Minas Gerais, o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de 
    Dom Joaquim/Conceição do Mato Dentro, constante do Anexo I do Edital 
    01/2011, teve as seguintes alterações: Código da Serventia - TJMG = 
    02260701-40 e o Código no CNJ = 04.646-6. 
     
    Belo Horizonte, 18 de março de 2011. 
     
    Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva 
     
    Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF. 
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