Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal
A presidente da República, Dilma Rousseff, determinou nesta quinta-feira (9)
a prorrogação do prazo para os proprietários de terra averbarem reserva
legal. A medida era defendida por senadores de vários partidos como forma de
diminuir a pressão em torno da votação do texto do novo Código Florestal (PLC
30/11).
Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar,
sem ônus, sua reserva legal. A pena prevista era de advertência e multa
diária de R$ 50 a R$ 500 por hectare ou fração da área de reserva legal.
De acordo com nota distribuída à imprensa e publicada no
Blog do Planalto,
a prorrogação do prazo, que vencia neste sábado (11), como previsto no
artigo 152 do
Decreto 6.514/08, sairá no Diário Oficial da União desta sexta-feira
(10).
Nesta quinta-feira, a senadora Ana Amélia (PP-RS) discursou pedindo um novo
prazo para os proprietários rurais que não tinham averbado as áreas de
reserva em seus imóveis, como forma de "devolver a tranqüilidade" a
produtores de todo o país.
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