LGBT vai poder usar nome social em serviços públicos de Minas

Travestis e transexuais de Minas Gerais vão poder usar o nome social no âmbito da administração pública direta e indireta. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges, durante a abertura da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, realizada nesse fim de semana, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte. O decreto 8496, que estabelece a adoção do nome social, foi publicado na edição de sábado (15) do MINAS GERAIS. O documento foi assinado pelo secretário Wander Borges e pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A iniciativa vai possibilitar, por exemplo, a travestis e transexuais serem chamados e identificados pelo nome que se reconhecem e são reconhecidos na sociedade, conforme ocorre com pessoas que são chamadas pelo apelido, como Xuxa e Pelé.

Para a coordenadora Especial de Políticas de Diversidade Sexual, Walkiria La Roche, a medida vai contribuir para diminuir o preconceito e acabar com o constrangimento que travestis e transexuais sofrem, por exemplo, quando vão a uma delegacia. “A partir do momento que você apresenta um documento que não condiz com o seu estereótipo e com a sua aparência, a pessoa que está atendendo, por muitas vezes, acha engraçado,
debocha, e isso fecha uma porta. A pessoa atendida não se sente bem naquele estabelecimento e acaba não buscando o serviço, pois se sente constrangida. Então, como forma de coibir qualquer tipo de constrangimento e de preconceito, foi adotado o nome social por meio de resolução”, explicou.

CONFERÊNCIA - A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT reuniu mais de 400 pessoas de várias cidades mineiras e promoveu um debate intenso durante dois dias. Mais de 80 propostas (50 em âmbito estadual e 30 nacional) foram aprovadas e serão apresentadas no encontro nacional, a ser realizado em Brasília.

O secretário Wander Borges lembrou, durante a abertura do evento, que o processo para a garantia plena dos direitos LGBT é longo e precisa ser construído com esforço conjunto entre governos, sociedades civil e o movimento. Ele citou os avanços nas políticas LGBT em Minas, como a criação, neste ano, da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual, mas reconheceu que a caminhada ainda está longe do fim.

O fim do preconceito e da violência contra a população LGBT é um dos principais anseios
do segmento. Carlinhos Lopes, presidente do Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço (MGS), participou da conferência estadual e também destacou a necessidade de um trabalho conjunto para colocar um ponto final na violência.

A conferência mineira teve com tema central “Por Um Estado Livre da Pobreza e da Discriminação: Promovendo a Cidadania LGBT”. A primeira conferência em Minas foi realizada em abril de 2008.

Secretário executivo do Conselho Nacional LGBT, Igo Martini também prestigiou o encontro mineiro. Ele destacou as políticas públicas adotadas pelo Estado, especialmente na área da segurança pública.

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