Aviso nº 05/CGJ/11 - Relação geral dos serviços notariais e de registro vagos em Minas Gerais

Processo nº 47281/2010

O Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

AVISA para fins do art. 2º , §2º da Resolução nº 81, de 09.06.2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os concursos que serão realizados semestralmente ou, por conveniência da Administração, em prazo inferior, caso estiverem vagas ao menos 03 (três) delegações de qualquer natureza e que, duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os Tribunais dos Estados, e o do Distrito Federal e Territórios, publicarão a relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação (artigo 39, V e VI da lei n. 8.935/1994).

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Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2011.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES
Corregedor-Geral de Justiça

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