TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

SISTEMA DE SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO - TJMG

MANUAL DO USUÁRIO

Elaborado por
Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Diretoria de Sistemas Informatizados.

SUMÁRIO

1 – Apresentação
1.1 – Menu Principal
2 – Como preencher o DAP e enviar ao TJMG
2.1 – Procedimentos:
3 – DAP/TJMG
3.1 – Cadastro DAP/TJMG
3.1.2 – Cadastro de Atos Praticados
3.3 – Emite DAP para preenchimento manual
4 – Cadastros
4.1 – Cadastro de Serviço Notarial e de Registro
4.2 – Cadastro do Titular
4.3 – Cadastro de Substituto e Outros
4.4 – Cadastro de Autorizados
4.5 – Cadastro de Selos Cancelados
5 – Consultas
5.1 – Consulta DAP/TJMG
5.2 – Consulta Atos
5.3 – Consulta Autorizados
5.4 – Consulta Titular e Outros
5.5 – Consulta Selos Cancelados
6 – Arquivos/Relatórios
6.1 – Gera Arquivos/Relatórios
6.2 – Acesso ao TJMG
7 – Sistema
7.1 – Backup
7.2 – Diretório Destino
8 – Dicas para utilização do sistema
8.1 – Barra de Ferramentas
8.2 – Print Preview
8.3 – Tecla ESC
8.4 – Integridade dos dados
8.5 – Formato dos arquivos de dados

1 – Apresentação

Bem Vindo ao sistema

O Sistema foi desenvolvido com o objetivo de manter e gerenciar as informações dos Serviços Notariais e de Registro. Ele apresenta-se como uma ferramenta de apoio, armazenando, atualizando e gerenciando dados referentes às serventias de Minas Gerais.

O sistema de Serviço Notarial e de Registro oferece cadastros, consultas e relatórios, para a manutenção das suas informações, opção de envio de arquivo texto ao Tribunal de Justiça, facilitando a comunicação junto a Corregedoria Geral de Justiça.

1.1	– Menu Principal

Através do Menu Principal todas as funções do Sistema de Serviço Notarial e de Registro são acionadas.
Estas funções estão separadas nos seguintes grupos de funcionalidades:

DAP – TJMG: No DAP – TJMG são inseridos os dados da declaração de apuração mensal:
Dados da declaração: Declaração de valores recolhidos, atos praticados e quantidades.
Emissão de DAP para preenchimento manual: Emite um relatório de DAP em branco para preenchimento manual

Cadastro: Rotinas de inclusão de dados:
Serviço Notarial e de Registro: Inclusão dos dados do Serviço Notarial.
Titular: Inclusão do Titular.
Substituto e Outros: Inclusão do Substituto e Funcionários.
Autorizados: Inclusão dos Autorizados.
Selos Cancelados: Inclusão de Selos Cancelados.

Consultas: Acesso às informações inseridas no sistema:
Funcionários: Consulta Funcionários
Autorizados: Consulta Autorizados
Selos Cancelados: Consulta Selos Cancelados
Atos: Consulta Atos
DAP: Consulta DAP’s

Arquivos e Relatórios: Geração de arquivos e relatórios para envio ao TJMG:
Arquivos/Relatórios: Gera os arquivos e relatórios de acordo com parâmetros informados.
Acesso TJMG: Realiza acesso ao site do TJMG para envio de arquivo de dados ou consulta de recibos.

Sistema: Rotinas de backup oferecidas pelo sistema:
Backup: Opção para gerar/restaurar backup
Diretório Destino: Definição do diretório padrão para arquivos gerados pelo sistema.

2 – Como preencher o DAP e enviar ao TJMG

2.1 – Procedimentos:

1º	Informe os dados da serventia, como código, nome natureza, cnpj e endereço por meio da opção de menu cadastro de serviço notarial e de registro.
2º	Informe os dados do titular ou substituto, como nome e cpf por meio da opção de menu cadastro de titular.
3º	Preencha as informações de arrecadação do período e selos de fiscalização do DAP por meio da opção de menu cadastro DAP/TJMG e as informações dos atos praticados no período e atos gratuitos por meio do botão de ação atos praticados que se encontra na tela de cadastro DAP/TJMG.
4º	Envie a declaração preenchida por meio da opção de menu Gera Arquivos/Relatório, selecione a opção DAP (arquivo ou relatório) e pressione o botão confirma.

3 – DAP/TJMG

3.1 – Cadastro DAP/TJMG

Declaração de apuração e Informação da taxa de Fiscalização Judiciária

Na declaração de apuração, deverá ser informado o mês e o ano de referência, a taxa de fiscalização, o depósito da portaria conjunta, a data do depósito, quantidades de selos, todos os atos praticados e quantidades.

Para preencher a declaração, selecione a serventia e preencha os campos da seguinte maneira:

Mês/Ano de Referência: Informe o mês em formato numérico de 2(dois) dígitos e o ano em formato numérico de 4(quatro) dígitos.
Arrecadação no período: No quadro de arrecadação no período informe:
Taxa de fiscalização: Informar, em reais, o valor total da taxa de fiscalização efetivamente recolhida no mês de competência do DAP (sobre todos os atos praticados no mês).
Depósitos (Portaria Conj 11/2001): O somatório dos depósitos referentes à compensação de atos praticados gratuitamente, conforme definição da portaria conjunta nº11/2001.
Data Depósito (Portaria Conj 11/2001): Informe a data do depósito referente à compensação de atos praticados gratuitamente – No caso de vários depósitos, em datas distintas, informe a última data. 
Taxa de Fiscalização Apurada: É o valor a recolher calculado pelo sistema de acordo com a relação dos atos praticados.
Quantidade de Selos: No quadro de quantidade de selos deverão ser informados os totais de selos adquiridos, utilizados, cancelados para cada tipo de selo.
Tipo Selo: Informe o tipo de selo. Digite o número correspondente ao selo ou selecione a lista apresentada. São eles:
1 – Padrão
2 – Isento
3 – Autenticação
4 – Reconhecimento de Firma
5 – Certidão
6 – Arquivamento

Saldo Inicial: Informe a quantidade de selos existentes na serventia no último dia do mês anterior ao mês de referência do DAP para o tipo de selo informado.
Adquiridos (+): Informe o número de selos recebidos da Casa da Moeda no mês de referência do DAP para o tipo de selo informado.
Utilizados (-): Informe o número de selos utilizados no mês de referência do DAP para o tipo de selo informado.
Cancelados(-): Informe o número de selos cancelados no mês de referência do DAP para o tipo de selo informado.
Saldo Final: Exibe o total de selos que deverá constar na serventia. Não é possível efetuar alterações nesta caixa de exibição.

Observação: Campo livre informativo, para acréscimo de informações que julgar necessárias ao conhecimento do TJMG.
Substitui a declaração anterior (correção) Preencha este campo para informar se a declaração é retificadora. A declaração deverá ser totalmente preenchida, pois a declaração já entregue será totalmente substituída pela retificadora.
 
Relacione os atos praticados através da opção de Cadastro de Ato Praticado pressionado o botão Atos Praticados.

Após informar todos os dados da declaração pressione o botão GRAVAR.
Para incluir um novo registro de declaração pressione o botão INCLUIR.

Observações:
•	Com todos os dados da declaração e atos praticados preenchidos é possível enviar relatório ou arquivo de atualização de DAP ao Tribunal de Justiça. Para emissão de relatório ou geração de arquivo e envio utilize a função: Arquivos/Relatórios.
•	Após a gravação das informações não é possível alterar o mês e o ano de referência, sendo necessário a exclusão do mesmo e a inclusão de novo registro com o novo valor para o mês e o ano.
•	Ao excluir um registro de DAP esta informação não é excluída no TJMG. Para que o DAP seja substituído do cadastro da Corregedoria, sendo necessário o envio de relatório ou arquivo da declaração com o indicador de substitui a declaração anterior selecionada.
•	O botão IMPRIMIR exibirá o relatório com dados do DAP posicionado na tela. Caso deseje imprimir de outro mês de referência, posicione no período desejado (através dos botões de navegação) e pressione o botão IMPRIMIR. 

3.1.2 – Cadastro de Atos Praticados

Os atos praticados da declaração mensal devem ser relacionados por período separadamente, sendo: O período 1: referente aos dias 1(um) a 7(sete), período 2: referente aos dias 8(oito) a 14(quatorze), período 3: referente aos dias 15 (quinze) a 21 (vinte e um), período 4: referente aos dias a partir de 22(vinte e dois) do mês e ano de referência. Preencha os campos conforme descrição para cada período abaixo:

Código: Informe o código do ato. Para saber o código do ato que deseja cadastrar clique no botão Consulta Atos, selecione o ato que deseja incluir e clique no botão ACEITAR.
DV: É o digito verificador do ato.  Essa caixa de informação não pode ser modificada.
Quantidade: Informe a quantidade de atos praticados para o código informado e para o período de referência.
Valor Emolumentos: É o valor de emolumentos relativo ao ato.  Essa caixa de informação não pode ser modificada.
Valor TFJ: É o valor da taxa de fiscalização judiciária relativa ao ato.  Essa caixa de informação não pode ser modificada.

Atos Gratuitos:
Neste quadro relacione os atos praticados gratuitamente.
Código: Informe o código do ato. Para saber o código do ato que deseja cadastrar clique no botão Consulta Atos, selecione o ato que deseja incluir e clique no botão ACEITAR.
DV: É o digito verificador do ato.  Essa caixa de informação não pode ser modificada.
Quantidade: Informe a quantidade de atos praticados para o tipo de ato informado e para o mês e ano de referência.
Tipo de Isenção: Informe a forma de gratuidade do ato praticado. Digite o número correspondente ao tipo de isenção ou selecione a lista apresentada. São eles:
1 – Previstos em Lei
2 – Por Ordem Judicial
3 – Adm. Direta do Estado
4 – Aos declaradamente probres.

Após informar todos os dados dos atos praticados pressione o botão GRAVAR.
Para incluir um novo registro de ato praticado pressione o botão INCLUIR.

Observações:
•	Com a declaração mensal preenchida, e os atos praticados relacionados no sistema, é possível enviar relatório ou arquivo de atualização de dados cadastrais ao Tribunal de Justiça. Para emissão de relatório ou geração de arquivo e envio utilize a função Arquivos/Relatórios.
•	Após a gravação das informações não é possível alterar o código do ato, sendo necessário a exclusão do mesmo e a inclusão de novo registro com o código.

3.3 – Emite DAP para preenchimento manual

Emite um relatório DAP em branco para preenchimento manual.

Pressione a impressora na barra de ferramentas do Print Preview (Veja seção 7)  e confirme a emissão.

4 – Cadastros

4.1 – Cadastro de Serviço Notarial e de Registro

Através do cadastro de Serviço Notarial e de Registro são inseridos no sistema os dados da serventia. 

ATENÇÃO: Caso a serventia não seja cadastrada, o sistema não permitirá que seja realizada nenhuma outra função, pois em todas as outras rotinas é solicitada a serventia de referência.

Para cadastrar a serventia preencha os campos conforme descrição abaixo:

Código: Informe o código identificador da serventia, informado pela Corregedoria (numérico de 14 dígitos). ATENÇÃO: Caso o código da serventia digitado não estiver de acordo com o especificado pela corregedoria todas as informações enviadas ao TJMG serão desconsideradas.
Nome: Informe o nome da Serventia.
Natureza: Informe a natureza da serventia.
CNPJ: Informe o CNPJ em formato numérico com 14 dígitos (não digitar ponto ou hífen).
Tipo Logradouro: Selecione a tipo logradouro, utilizando a seta ao lado.
Nome Logradouro: Informe o nome da rua, avenida, etc.
Número: Informe o número.
Bairro: Informe o bairro.
Complemento: Informe o complemento, se loja, sala, etc.
Localidade: Informe o nome do município.
Distrito: Informe o nome do distrito.
CEP: Informe o CEP utilizando apenas números (não digitar ponto ou hífen).
Comarca: Informe a comarca a qual a serventia pertence.
DDD: Informe o código DDD da cidade.
Telefone: Informe o número de telefone.
FAX: Informe o número de Fax.

Após informar todos os dados da serventia pressione o botão GRAVAR.
Para incluir um novo registro de serventia pressione o botão INCLUIR.

Observações:
•	Com os dados da serventia preenchidos é possível enviar relatório ou arquivo de atualização de dados cadastrais ao Tribunal de Justiça. 
•	Após a gravação das informações não é possível alterar o código da serventia, sendo necessário excluir o mesmo e a inclusão de novo registro com o código correto.
•	Para excluir um registro de serventia é necessário excluir todas as informações a ela vinculada. Sendo estas: Funcionários, Autorizados, Selos Cancelados, DAP.

4.2 – Cadastro do Titular

ATENÇÃO: É necessário cadastrar o titular do Serviço Notarial e de Registro para a emissão ou geração de arquivo DAP. Caso a serventia não possua titular cadastrado, o sistema utilizará o substituto como responsável, caso a serventia não possua titular e substituto cadastrado, não será possível gerar o DAP.

Para cadastrar o titular, selecione a Serventia e preencha os campos conforme descrição abaixo:

Código do Funcionário: Número seqüencial gerado pelo sistema para controle interno. Esta caixa de informação não pode ser modificada.
Função: Indica a função no Serviço Notarial e de Registro na serventia, no caso é sempre titular.
Nome: Informe o nome completo do titular.
Carteira de Identidade: Informe o número da carteira de identidade.
CPF: Informe o CPF do funcionário em formato numérico de 11 dígitos (não digite ponto ou hífen).
Data de Nascimento: Informe o dia, o mês e ano do nascimento.
Data Ato do governador: informe o dia, mês e ano do ato do governador.
Data Ato Juiz: informe o dia, mês e ano do ato do juiz.
Data Posse: informe o dia, mês e ano da posse do titular.
Data Exercício: informe o dia, mês e ano do início do exercício do titular.
Tipo Provimento: Informe o tipo de provimento, selecione-o na lista de provimentos relacionada.
Data Saída: Informe a data de saída do funcionário, gere o arquivo ou relatório e mande para a Corregedoria, para só depois, caso não deseje guardar histórico excluir definitivamente (ou seja, através do botão EXCLUIR).

Após informar todos os dados do funcionário pressione o botão GRAVAR.
Para incluir um novo registro de funcionário pressione o botão INCLUIR. (O sistema permitirá a inclusão de novo titular somente quando a data de saída do titular anterior estiver preenchida)

Observações:
•	Com os dados do titular preenchidos é possível enviar relatório ou arquivo de atualização ao Tribunal de Justiça. 
•	Ao excluir um registro de titular esta informação não é excluída no TJMG. Para que o funcionário seja excluído do cadastro da Corregedoria, envie o relatório ou arquivo do registro de funcionário com a data de saída preenchida.

4.3 – Cadastro de Substituto e Outros

Para cadastrar o substituto e funcionários selecionar a Serventia, na qual o funcionário trabalha e preencha os campos conforme descrição abaixo:

Caso a serventia não possua titular, o substituto cadastrado será utilizado como responsável pela serventia.

Código do Funcionário: Número seqüencial gerado pelo sistema para controle interno. Esta caixa de informação não pode ser modificada.
Função: Indique a função no Serviço Notarial e de Registro, se é substituto, escrevente ou auxiliar. Selecione-a na lista relacionada.
Nome: Informe o nome completo do funcionário.
Carteira de Identidade: Informe o número da carteira de identidade.
CPF: Informe o CPF do funcionário em formato numérico de 11 dígitos (não digite ponto ou hífen).
Data de Nascimento: Informe o dia, o mês e ano do nascimento.
Data Ingresso: informe o dia, mês e ano do ingresso do funcionário.
Regime de Trabalho: informe se funcionário é contratado por regime Estatutário ou CLT.
Data Saída: Informe a data de saída do funcionário, gere o arquivo ou relatório e mande para a Corregedoria, para só depois, caso não deseje guardar histórico excluir definitivamente (ou seja, através do botão EXCLUIR).

Após informar todos os dados do funcionário pressione o botão GRAVAR.
Para incluir um novo registro de funcionário pressione o botão INCLUIR. (O sistema permitirá a inclusão de um novo substituto somente quando a data de saída do anterior estiver preenchida).

Observações:
•	Com os dados dos funcionários preenchidos é possível enviar relatório ou arquivo de atualização de funcionários ao Tribunal de Justiça. 
•	Ao excluir um registro de funcionário esta informação não é excluída no TJMG. Para que o funcionário seja excluído do cadastro da Corregedoria, envie o relatório ou arquivo do registro de funcionário com a data de saída preenchida.
•	O botão IMPRIMIR exibirá o relatório com dados apenas do funcionário posicionado na tela. 

4.4 – Cadastro de Autorizados

Para cadastrar os autorizados responsáveis pela solicitação e recebimento de selos, selecione a serventia de referência, e preencha os campos conforme descrição abaixo:

Código do Autorizado: Este código é um número seqüencial gerado pelo próprio sistema para controle interno. Esta caixa de informação não pode ser modificada.
Nome: Informe o nome completo do autorizado.
Carteira de Identidade: Informe o número da Carteira de identidade.
CPF: Informe o CPF do autorizado em formato numérico de 11 dígitos (não digite ponto ou hífen).
Data Início: Informe o dia, mês e ano de início de vigência do autorizado.
Data Fim: Informe a data fim de vigência da condição de autorizado da pessoa informada, gere o arquivo e mande para a Corregedoria, para só depois, caso não deseje guardar histórico excluir definitivamente (ou seja, através do botão EXCLUIR).

Após informar todos os dados do autorizado pressione o botão GRAVAR.
Para incluir um novo registro de autorizado pressione o botão INCLUIR.

Observações:

•	Não é necessário cadastrar o titular como autorizado.
•	Com os dados dos autorizados preenchidos é possível enviar relatório ou arquivo de atualização de autorizados ao Tribunal de Justiça. Após a gravação das informações não é possível alterar o código do autorizado, sendo necessário a exclusão do mesmo e a inclusão de novo registro com o novo código.
•	Ao excluir um registro de autorizado esta informação não é excluída no TJMG. Para que o autorizado seja excluído do cadastro da Corregedoria, envie o relatório ou arquivo do registro de autorizado com a data de fim de vigência preenchida.
•	O botão IMPRIMIR exibirá o relatório com dados apenas do autorizado posicionado na tela. 

4.5 – Cadastro de Selos Cancelados

Para incluir Selos Cancelados, selecione a serventia e preencha os campos conforme descrição abaixo.

Tipo Selo: Informe se o selo, sendo eles:
1 – Padrão
2 – Isento
3 – Autenticação
4 – Reconhecimento de Firma
5 – Certidão
6 – Arquivamento

Código Inicial: Informe o código do selo Inicial do intervalo de selos a serem cancelados, no formato de 3(três) letras e 5(cinco) números;
Código Final: Informe o código do selo final do intervalo de selos a serem cancelados, no formato de 3(três) letras e 5(cinco) números. Obs: Se a anulação for de apenas um selo repita o seu código no campo Selo Inicial e Selo Final;
Data de Anulação: Informe o dia, mês e ano da data de anulação.
Motivo de Anulação: Selecione o motivo de anulação dos selos, danificado, roubado/furtado ou extraviado;
Observação: Campo livre para informações complementares da anulação de selos. Poderá ser digitado até 200 caracteres Ex: Boletim de Ocorrência, etc.
Data de Exclusão: Informe a data de exclusão do registro de selos anulados, gere o arquivo e mande para a Corregedoria, para só depois, excluir definitivamente, através do botão EXCLUIR;

Após informar todos os dados do selo cancelado pressione o botão GRAVAR.
Para incluir um novo registro de selo cancelado pressione o botão INCLUIR.

Observações:
•	Com os dados dos selos cancelados preenchidos é possível enviar relatório ou arquivo de atualização de Selos Cancelados ao Tribunal de Justiça. 
•	Após a gravação das informações não é possível alterar o tipo de selo e código inicial, sendo necessária a exclusão do mesmo e a inclusão de novo registro com o novo tipo de selo e código inicial.
•	Ao excluir um registro de selos cancelados esta informação não é excluída no TJMG. Para que os selos cancelados sejam excluídos do cadastro da Corregedoria, é necessário o envio de relatório ou arquivo do registro de selos cancelados com a data de exclusão preenchida.
•	O botão IMPRIMIR exibirá o relatório com dados apenas do Selo Cancelado posicionado na tela.  

5 – Consultas

5.1 – Consulta DAP/TJMG

Ao selecionar a consulta DAP, o sistema abrirá uma tela, trazendo como todas as declarações da serventia selecionada. Selecione a declaração do mês/ano desejado e clique em consultar, para visualizar a declaração desejada. 

5.2 – Consulta Atos

A consulta, ao ser chamada através do menu, trará como padrão todos os atos independentemente da natureza de serventia a qual ele pertence. Caso seja chamada através do cadastro de atos do DAP, trará os atos que pertencem à natureza da serventia de referência.

Para consultar os atos de determinada natureza, informe a natureza desejada.

Para consultar um ato específico digite o nome do mesmo (a cada tecla digitada, a consulta será feita automaticamente).

Clique no exibir todas as naturezas para visualizar os atos de todas as naturezas.

Botão ACEITAR: Posicione no registro de ato desejado clique no botão ACEITAR, que fechará a tela de consulta trazendo o registro selecionado para a tela de cadastro de ato praticado, caso a consulta tenha sido acionada através dele.

5.3 – Consulta Autorizados

A consulta relacionará por padrão todos os autorizados a solicitar selos junto a Casa da Moeda. 

Situação: A opção situação oferece a possibilidade de visualizar os autorizados ativos ou todos. Os autorizados ativos são aqueles que não possuem data fim de vigência.

5.4 – Consulta Titular e Outros

A consulta de funcionários relacionará todos os funcionários cadastrados para a serventia selecionada. 

Situação: Selecione ativos para visualizar apenas os funcionários atuais, ou caso selecione todos, a consulta mostrará o histórico de todos os funcionários, já cadastrados para a serventia, inclusive os já demitidos.

Tipo Funcionário: Selecione o tipo de funcionário para visualização de determinado tipo.

Caso deseje consultar um funcionário específico digite o nome do mesmo (a cada tecla digitada, a consulta será feita automaticamente).

5.5 – Consulta Selos Cancelados

A consulta de selos cancelados relacionará todos os selos cancelados que estão cadastrados para a serventia selecionada. Importante! Os selos cancelados com data de exclusão preenchida devem ser enviados a corregedoria, e posteriormente excluídos através do botão EXCLUIR da tela de cadastro.

6 – Arquivos/Relatórios

6.1 – Gera Arquivos/Relatórios

A função Arquivos/Relatórios oferece a opção de emissão de relatório ou geração de arquivo de dados, para comunicação com Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Opções:
Arquivo - geração de arquivo de envio ao TJMG
Relatório - emissão de relatório. 

DAP: Declaração de Apuração e Informação da Taxa de Fiscalização Judiciária. 
Ao selecionar uma das opções de DAP (arquivo ou relatório) ou ambas, é exibido uma lista de declarações existentes no sistema, nesta lista selecione o Mês/Ano do DAP desejado.

Serventia: Dados do serviço notarial e de registro.

Funcionário: Dados do titular, substituto, escrevente e auxiliares no serviço notarial e de registro.

Autorizado: Dados dos autorizados ou desautorizados a solicitar selos.

Selos Cancelados: Selos cancelados na serventia.
Ao selecionar uma das opções de selos cancelados (arquivo ou relatório) ou ambas. Selecione na lista de selos cancelados aqueles a serem enviados ao TJMG.

Após a seleção de todas as informações desejadas pressione o botão CONFIRMA. 

Observações para opção de arquivo:
O sistema solicitará a confirmação do diretório de destino onde serão gerados os arquivos de envio. Nesta janela de Seleção de diretório de Destino mantenha o diretório padrão definido através do Diretório Destino ou modifique para o diretório desejado, e pressione Selecionar.

Após a geração dos arquivos de dados o sistema informará que os arquivos foram gerados com sucesso, e perguntará se deseja enviar os arquivos ao TJMG. Caso a resposta seja sim será exibida a tela de Acesso ao TJMG, para enviar pressione o link de acesso ao site do TJMG. Caso a resposta seja não, será exibida uma tela que relacionará os arquivos gerados pelo sistema para futuro envio ao TJMG. Fique atento aos nomes dos arquivos gerados pois serão solicitados no envio de arquivos pelo site do TJMG.

Para envio de dados ao TJMG é necessário que o computador esteja conectado na internet.

Observações para opção de relatório:
O sistema exibirá uma janela de impressão, selecione a impressora de destino e pressione OK.

6.2 – Acesso ao TJMG

Informe a serventia da qual os arquivos pertencem, o diretório onde os arquivos estão localizados (veja a seção Diretório Destino) e o número de arquivos a serem enviados. O sistema realizará um link com o site do TJMG passando as informações digitadas. Para informar os arquivos desejados pressione o botão “localizar arquivo”. O formato dos nomes dos arquivos gerados é pré-definido e não deve ser modificado, veja a seção Dicas para utilização do sistema para que os arquivos a serem enviados sejam facilmente reconhecidos.

Observações:

 Caso ocorra alguma interrupção na comunicação com o TJMG durante o envio de arquivo ao TJMG, é possível estabelecer nova conexão e realizar uma conferência se o arquivo foi enviado corretamente para emissão do recibo. 

7 – Sistema

7.1 – Backup

Cria arquivo de backup
Para geração de backup dos arquivos de dados do sistema, acesse a pasta Cria arquivo de backup, pressione o botão Inicia Backup. Esta função gerará um arquivo de backup com extensão bck. 

Insira um disquete formatado no drive A e pressione o botão Salvar. Caso o sistema solicite outro disquete, retire o primeiro e insira o próximo. Caso queira gerar um arquivo de backup em outro local que não seja disquete, selecione o diretório de destino.

Restaura de backup
Para restaurar ao sistema um arquivo de backup, acesse a pasta Restaura backup, insira o disquete que contém o arquivo de backup ou o diretório onde o mesmo se encontra, pressione no nome do arquivo e pressione o botão Restaura Backup. 

Atenção: Esta função restaura o arquivo de backup substituindo os dados existentes no sistema. 

7.2 – Diretório Destino

O diretório de destino padrão dos arquivos de dados de comunicação com o TJMG é definido através desta função. Digite o diretório de destino ou localize através do botão Localizar Diretório.
Este será o local onde os arquivos serão armazenados.

Observação: É necessário selecionar a pasta (diretório de destino) pressionando a pasta desejada, observe o diretório de destino na caixa diretório.

8 – Dicas para utilização do sistema

8.1 – Barra de Ferramentas

A barra de ferramentas encontra-se em todas as telas do sistema. 
Abaixo estão relacionadas as suas funções:
Primeiro - Posiciona o cursor no primeiro registro das informações de dados exibidas na tela.

Anterior - Posiciona o cursor no registro anterior ao corrente.

Próximo - Posiciona o cursor no próximo registro.

Último - Posiciona o cursor no último registro das informações de dados exibidas na tela.

Incluir - Insere um novo registro para inclusão de dados.

Gravar - Grava as alterações/inclusões efetuadas.

Excluir - Exclui o registro corrente.

Imprimir – Emite relatório de acordo com os dados relacionados. 

Sair - Sair da tela corrente. 
Obs: Caso o botão não esteja disponibilizado ou não apareça na tela de programa é por que o aplicativo não possui ou não está em condições de efetuar a ação a ele relacionada. 

8.2 – Print Preview

Ao solicitar emissão de relatórios no sistema, a maioria deles abrirá uma tela de visualização do relatório antes de enviar para a impressora. Essa tela de visualização possui a barra de ferramentas acima com as seguintes funções:

  - Modifica a visualização do relatório com mais ou menos zoom

 - Navega entre as páginas do relatório, sendo primeiro registro, registro anterior, próximo registro, último registro nesta ordem.

  - Altera a impressora de destino do relatório, bem páginas e cópias. IMPORTANTE: Ao pressionar OK na tela de configuração da impressora o print preview NÃO IMPRIME o relatório, é necessário pressionar o botão imprimir.

 - Botão imprimir: Para enviar o relatório efetivamente para a impressora.

 - Salva o relatório em arquivo. Este arquivo é do tipo QRP e só pode ser aberto pelo print preview do sistema.

 - Abre um relatório salvo em arquivo. Pede um arquivo do tipo QRP.

8.3 – Tecla ESC

Caso alguma informação tenha sido digitada de forma incorreta o sistema poderá impedir a continuidade do cadastramento das informações, neste caso pressione a tecla ESC.

8.4 – Integridade dos dados

Evite:
-	Desligar o computador com o sistema aberto.
-	Forçar a finalização da aplicação utilizando CTRL+ALT+DEL.
-	Executar o programa mais de uma vez.
-	Alterar os diretórios e arquivos do sistema.

Essas atitudes comprometem a integridade dos dados do sistema

8.5 – Formato dos arquivos de dados

Os arquivos de dados utilizados para transferência eletrônica ao TJMG possuem um formato específico, sendo que os mesmos não podem ser modificados. Todos os arquivos possuem um tamanho fixo de 38(trinta e oito) dígitos, sendo que cada conjunto de dígito possui o seu próprio significado. Veja abaixo a descrição de cada arquivo de forma que possam ser facilmente reconhecidos:

DAP:

Seventias:

Funcionários:

Autorizados:

Selos Cancelados: