Nova proposta de Código Florestal deve chegar ao Congresso em março
Em seminário promovido pela liderança do PCdoB
para discutir as mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65), o ministro da
Agricultura, Reinhold Stephanes, adiantou na tarde desta terça-feira que o
governo deve enviar ao Congresso, até o final de março, uma nova proposta de
código. De acordo com o ministro, se a legislação vigente fosse aplicada
metade dos produtores rurais estaria na ilegalidade e um milhão de pequenos
e médios agricultores perderiam toda a sua capacidade produtiva.
Na opinião de Stephanes, a principal alteração a ser promovida deve ser na
proporção das reservas legais. Para ele, as áreas de preservação permanente às margens de córregos e rios,
por exemplo, devem ser definidas de acordo com o tamanho da propriedade.
Atualmente, deve-se deixar, no mínimo, 30 metros de vegetação a partir da
margem dos cursos d'água. Em pequenas propriedades essa faixa poderia
inviabilizar a utilização produtiva do terreno, argumentou o ministro.
Stephanes disse que o código e as leis ambientais "sequer foram feitas pelos
representantes do povo, pois 80% dos seus itens foram alterados por meio de
medidas provisórias, sem o necessário debate". Para ele, "foram cometidos
muitos erros porque pessoas que não conheciam de meio ambiente decidiam
sobre o assunto". O ministro sustentou que a discussão atual deve ser feita
com base em parâmetros "puramente técnicos".
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), no entanto, enfatizou que todas as
decisões tomadas no Parlamento são políticas. "Esse é um debate duro. Não
podemos nos esquecer de que há grandes interesses econômicos por trás dos
argumentos", ressaltou. Ele afirmou que a grande discussão não é quanto a
limites de reserva legal, mas sobre um projeto de Nação.
Inovações combatidas
Segundo o diretor de campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão, não faz sentido
dizer que o Código Florestal não tem base científica. Ele afirmou que todos
os códigos brasileiros sobre o assunto foram feitos pelo Ministério da
Agricultura, inclusive o atual, elaborado em 1965. "Ele foi construído pelas
mais renomadas cabeças da época e trouxe todas as inovações que hoje estão
sendo combatidas como invenção de ambientalistas", assegurou.
De acordo com Leitão, aqueles que querem reformar o código "estão defendendo
apenas os seus interesses, que nunca foram os do País". O diretor do
Greenpeace ressaltou ainda que essa discussão teve início apenas quando os
tribunais começaram a considerar legais as limitações à propriedade. "O que
se está atacando é o fato de o governo começar a resgatar a hipoteca social
e ambiental do Brasil", afirmou.
O funcionário do Incra Marcos Kowarick também disse que a crise ambiental
começou quando o atual governo prometeu multar e prender quem estivesse em
situação irregular e suspender os financiamentos a esses proprietários. "A
exigência de aplicação do código mexe com a autonomia do proprietário de
usar a sua terra como bem entender", acrescentou.
O especialista disse que o seminário discutiu "uma mentira", porque o Código
Florestal, de acordo com ele, é uma lei "que nunca pegou". Ele afirmou que,
quando solicitado pelo Ministério da Agricultura, nenhum secretário estadual
enviou os dados sobre licenciamento ambiental. Atualmente, existem cerca de
6 milhões de propriedades reconhecidas no País, segundo Kowarick.
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