Novos tabeliães tomam posse dia 24

Os 363 novos tabeliães nomeados para 204 comarcas mineiras serão empossados pelo vice-governador, Alberto Pinto Coelho, no próximo dia 24. A solenidade acontecerá no auditório Juscelino Kubistchek, na Cidade Administrativa, de acordo com o ato de convocação publicado no último dia 6, no MINAS GERAIS.

Os tabeliães têm até o dia 19 para apresentar os documentos: diploma de bacharel em Direito ou prova de ter exercido, no mínimo por dez anos, função em serviços notariais ou de registro; comprovação de desligamento dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil; declaração de bens; comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso dos homens); e declaração de que não ocupam nenhum cargo, função pública ou emprego público. Caso o nomeado esteja exercendo qualquer destas funções, deve apresentar manifestação de renúncia.

Os documentos devem ser encaminhados à Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro de Concessão Cartorial da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. Os tabeliães foram aprovados em concurso público, realizado pelo Tribunal de Justiça, e nomeados por atos do governador Antonio Anastasia, publicados no MINAS GERAIS, do dia 2.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.