CGJ/MG publica aviso do STF convidando oficiais cartorários a participarem da pesquisa de percepção sobre o acesso à justiça

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Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, publica-se o Ofício nº 303/GP, de 9 de agosto de 2011, para conhecimento dos magistrados, representantes do Ministério Público, defensores públicos, oficiais cartorários e conciliadores do Estado de Minas Gerais.

"Supremo Tribunal Federal

Ofício nº 303/GP

Brasília, 9 de agosto de 2011.

A Sua Excelência o Senhor

Des. Cláudio Renato dos Santos Costa

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Rua Goiás, 229 - Centro - CEP: 30190-030

Belo Horizonte/MG

Assunto: Pesquisa de percepção sobre acesso à Justiça.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Supremo Tribunal Federal, por meio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, está realizando pesquisa de abrangência nacional sobre acesso à Justiça, imagem do Poder Judiciário, conciliação, arbitragem e outros meios alternativos para resolução de conflitos e suas possíveis intersecções com o Poder Judiciário no Brasil. Os resultados da pesquisa constituirão instrumento fundamental para o desenvolvimento de mecanismos de aprimoramento da prestação jurisdicional, uma das prioridades de minha gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

A pesquisa envolve a aplicação de questionário para avaliar a percepção das categorias profissionais que atuam no Poder Judiciário. Serão ouvidos magistrados, representantes do Ministério Público Federal e dos Estados, defensores públicos, oficiais cartorários e conciliadores. Assim, solicito o apoio de Vossa Excelência no sentido de incentivar a ampla participação dos magistrados, oficiais cartorários e conciliadores do Estado nesta importante iniciativa.

O questionário da pesquisa está disponível na internet, em www.fespsp.org.br/pesquisastf . Saliento que os dados serão utilizados apenas para os objetivos da pesquisa. Todo e qualquer resultado será apresentado de forma coletiva, com a preservação do sigilo da identidade dos entrevistados.

Atenciosamente,

(a) Ministro CEZAR PELUSO

Presidente do Supremo Tribunal Federal''

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