Polêmica sobre taxas cartoriais paralisa votação em Plenário

A proposta de elevação de taxas cobradas pelos serviços cartoriais, os chamados emolumentos, provocou polêmica e paralisou as votações na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (14/12/11). Sem acordo para votar o Projeto de Lei (PL) 1.782/11, do deputado Gilberto Abramo (PRB), que trata do assunto, a reunião foi suspensa por quase três horas.

Quando os trabalhos foram retomados, o projeto foi retirado da pauta da reunião, o que levou o deputado Antônio Júlio (PMDB) à tribuna para obstruir as votações. Ele disse que o objetivo do PL 1.782/11 é cobrar taxas mais caras das pessoas mais ricas. “É uma hipocrisia danada de alguns, como se aqui não houvesse lobby. Nós vivemos da pressão dos lobbies, que são legítimos, desde que sejam claros”, afirmou.

Os deputados Adalclever Lopes e Sávio Souza Cruz, ambos do PMDB, se juntaram a Antônio Júlio e fizeram críticas ao Governo do Estado. Os deputados Durval Ângelo (PT), Pompílio Canavez (PT), Alencar da Silveira Jr. (PDT) e a deputada Maria Tereza Lara (PT) condenaram o pedido de cassação do deputado Rogério Correia (PT) pelos diretórios nacionais do DEM e do PSDB, em função do suposto envolvimento do parlamentar no chamado dossiê de Furnas.

Permuta de cartórios também gera polêmica

Mais cedo, o deputado Antônio Júlio foi à tribuna para rebater as críticas feitas pelo deputado Délio Malheiros (PV), em seu discurso na fase de Oradores, à aprovação de emenda que abre a possibilidade de permuta de cartórios. Ele negou que a medida signifique permissão para venda de cartórios e alegou que a palavra final sobre a matéria foi dada pelo governador Antonio Anastasia, que já sancionou a lei. “Não posso aceitar que digam que tem negociata com cartórios na Assembleia. Esta é a casa do lobby. Temos que deixar de ser hipócritas, sempre tem jogo de interesse”, afirmou.

O deputado Délio Malheiros, por sua vez, reiterou as críticas que fez à atuação do lobby dos cartórios pela aprovação dessa emenda. “O que os cartórios vêm fazendo nesta Casa é atentatório à democracia”, afirmou. Ele disse que não fez nenhuma acusação ao deputado Antônio Júlio e que os deputados aprovaram a emenda sem ter conhecimento do seu conteúdo. O parlamentar ainda acrescentou que o Ministério Público vai impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a lei aprovada.

Redação final – Foram aprovados em redação final os PLs 90/11, 1.061/11, 1.583/11, 2.356/11, 2.442/11, 2.443/11, 2.446/11, 2.658/11 e 2.659/11.

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