Portaria autoriza instalação do primeiro cartório em Delta/MG
Treze anos após passar da condição de distrito para Município, Delta terá
seu primeiro cartório. Saiu ontem portaria da juíza diretora do Foro de
Uberaba, Régia Ferreira de Lima, autorizando a instalação do Cartório de
Registro Civil e Notas naquela cidade.
Na portaria onde instala o cartório e nomeia o oficial de Cartório, a juíza
Régia Ferreira de Lima justifica a iniciativa fazendo considerações
diversas, como requerimento de iniciativa da prefeita de Delta solicitando a
instalação de um cartório de Registro Civil e Notas naquele município.
A autoridade também levou em conta pedido do Sindicato dos Oficiais de
Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas e a manifestação do
Governo do Estado. Finalmente foi considerado parecer da Corregedoria Geral
de Justiça, entendendo que cabe ao juiz diretor do foro verificar as
condições da serventia vaga a fim de designar oficial que responderá
interinamente até a concessão definitiva por concurso público.
No caso de Delta também pesou o fato de o município não ter Cartório de
Registro Civil de Notas, bem como não conta com oficial que o represente.
Na mesma portaria a juíza designou Danillo Carvalho Silveira para exercer as
funções de oficial na serventia, o que deve ocorrer em caráter provisório
até a regularização a ser feita via concurso público.
Ficou constado no documento que o oficial cartorário nomeado é pessoa idônea
e que tem conhecimento das funções a serem exercidas. Acrescenta que Danillo
reside em Uberaba, na rua Segismundo Mendes, 100.
Fonte: Jornal da Manhã - Uberaba
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