Novos tabeliães tomam posse dia 24 de agosto

BELO HORIZONTE (08/08/11) - Os 363 novos tabeliães nomeados para 204 comarcas de municípios mineiros serão empossados pelo vice-governador, Alberto Pinto Coelho, no dia 24 de agosto, às 9h30. A solenidade será realizada no auditório Juscelino Kubistchek, na Cidade Administrativa, de acordo com o ato de convocação publicado nesse sábado (6), no Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado.

Os tabeliães têm até o dia 19 para apresentar os seguintes documentos: diploma de bacharel em direito ou prova de ter exercido, por um período de dez anos, função em serviços notariais ou de registro; comprovação de desligamento dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); declaração de bens; comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso dos homens); e declaração de que não ocupam nenhum cargo, função pública ou emprego públicos, inclusive os cargos comissionados. Caso o nomeado esteja exercendo qualquer uma destas funções, deve apresentar manifestação de renúncia do cargo em exercício.

Os documentos devem ser encaminhados à Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro de Concessão Cartorial da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. Os tabeliães foram aprovados em concurso público, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, e nomeados por meio de atos do governador Antonio Anastasia, publicados no Minas Gerais, na terça-feira (2).

Endereço para envio dos documentos - Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro e de Concessão Cartorial - Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, S/Nº - 1º Andar - Edifício Gerais - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG - CEP 31630-901 - Telefone Geral - (31) 3915-0238 / 3915-0885 / 3915-0107 / 3915-0149.

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