Vice-governador Alberto Pinto Coelho dá posse a novos titulares de cartório

BELO HORIZONTE (23/11/11) - O vice-governador Alberto Pinto Coelho empossou, nesta quarta-feira (23), no Palácio Tiradentes, 51 novos titulares de cartório. Eles foram nomeados para 51 comarcas de municípios mineiros, de acordo com o ato de convocação publicado no último dia 26 de outubro. Os delegatários foram aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado em 2007.

Em seu pronunciamento, o vice-governador ressaltou a importância do momento. “Recebi de maneira muito especial a missão, a mim delegada pelo governador Antonio Anastasia, de presidir este ato solene. Sei da importância para todos deste momento, porque foi a profissão e o destino escolhidos pelas senhoras e pelos senhores. Essa missão tem características intrínsecas, porque embute na função a fé pública. Portanto, é uma missão que traz em seu bojo um nível de responsabilidade muito grande. Nessa oportunidade, em nome do governador Antonio Anastasia e da nossa secretária da Casa Civil, Maria Coeli Simões Pires, quero dar as boas vindas a todos, desejando que possam contribuir para as comunidades onde estarão desenvolvendo a função”, ressaltou Alberto Pinto Coelho.

O Termo de Compromisso foi lido por Flávia Pignaton Campos, 30 anos, nomeada como oficial de Registro de Títulos de Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do cartório de Pitangui. “Me formei em Direito em 2004 e comecei a trabalhar em cartório como substituta em 2005. Ser aprovada no concurso me deu estabilidade. Estou muito feliz. Quero aplicar meus conhecimentos adquiridos com o curso de Direito da melhor maneira possível, prestando um serviço de qualidade”, destacou Flávia Pignaton.

Participaram da cerimônia de posse a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, Roberto Dias de Andrade; o corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Eduardo Vieira Carneiro, representando a defensora pública-geral, Andréa Tonet; o subsecretário de Política Urbana, Renato Andrade; o subsecretário da Casa Civil, Eurico Bitencourt; e o capitão tenente Antônio Rodrigues da Silva Neto, da Capitania Fluvial do Rio São Francisco.

Profissão

O delegatário é um profissional do Direito, dotado de fé pública, ao qual compete, por delegação do Poder Público, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos.

Eles também elaboram testamentos, certificados, autenticações de documentos particulares e reconhecimentos de assinaturas. Embora exerçam suas atividades em caráter privado, estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, pelas suas Corregedorias-gerais de Justiça, que lhes podem impor penalidades.

Fonte: Agência Minas

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