Projeto SIRC define módulos para remessa de dados de óbitos e casamentos
Reunião em Brasília (DF) formalizou documento que norteará remessa de
informações dos cartórios ao Governo Federal.
Brasília (DF) - O Governo Federal deu mais um importante passo para a
implantação do Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC) em
todo o Brasil com a assinatura do documento que definiu os campos e
informações a serem incluídas nos módulos informatizados de Registro de
Óbito e Casamento do projeto, em reunião de trabalho realizada na última
quinta-feira (09.06) em Brasília (DF).
O Projeto SIRC vem sendo desenvolvido há cerca de quatro anos pelo Governo
Federal e objetiva a formação de um banco de dados com as informações dos
cartórios de Registro Civil para a prática de políticas públicas. Por meio
deste projeto, os registradores passarão a enviar mensalmente as informações
de nascimentos, casamentos e óbitos a uma só central estatal, que fará a
distribuição dos dados aos demais órgãos governamentais mediante sistema de
permissões e autorizações.
Participam deste projeto, representantes dos ministérios da Justiça, Saúde,
Planejamento, Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Defesa, Relações Exteriores, IBGE, INSS, Dataprev, Secretaria Especial de
Direitos Humanos, Corregedoria Nacional da Justiça do Conselho Nacional da
Justiça (CNJ), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR)
e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil).
Atualmente o projeto conta com 44 cartórios pilotos remetendo informações de
nascimento ao Governo Federal. A remessa das informações de óbitos pelo
sistema piloto do SIRC terá início no mês de julho. Durante o encontro, o
diretor de assuntos nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho,
que administra a serventia de Indaiatuba, integrante do projeto piloto,
relatou as dificuldades encontradas na remessa de informações, além de
falhas pontuais na certificação da remessa de dados.
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