Comissão Gestora dá nova redação ao ato normativo aprovando os formulários relativos aos atos gratuitos ou isentos - ATUALIZADO
No dia 16 de novembro, os membros da Comissão Gestora dos Recursos para a
Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais se
reuniram na sede do Recivil para realizar a reunião ordinária do mês.
Na ocasião foram aprovados os seguintes atos normativos:
ATO NORMATIVO Nº. 007/2011: Altera o Ato Normativo nº. 016, de 18 de
outubro de 2005, que “dispõe sobre os critérios para a compensação dos atos
gratuitos ou isentos em decorrência de lei.
ATO NORMATIVO Nº. 008/2011: Dá nova redação ao Ato Normativo nº. 002, de
19 de abril de 2005, aprovando os formulários “Certidão relativa aos atos
gratuitos ou isentos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas
Naturais do Estado de Minas Gerais" e “Certidão relativa aos atos gratuitos
ou isentos praticados pelos Registradores de Imóveis, de Títulos e
Documentos e das Pessoas Jurídicas, bem como pelos Tabeliães de Notas e de
Protestos do Estado de Minas Gerais”, na forma do § 1º. do art. 35 da Lei
nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004” e dá outras providências.
Veja o Ofício encaminhado pelo Recompe-MG aos Registradores Civis das
Pessoas Naturais, sobre a nova Certidão relativa aos atos gratuitos ou
isentos.
Clique aqui e imprima o novo modelo de certidão (Registradores Civis das
Pessoas Naturais)
Veja o Ofício encaminhado pelo Recompe-MG aos Registradores de Imóveis, de
Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas, bem como pelos Tabeliães de
Notas e de Protestos, sobre a nova Certidão relativa aos atos gratuitos ou
isentos.
Clique aqui e imprima o novo modelo de certidão (Registradores de
Imóveis, de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas, bem como pelos
Tabeliães de Notas e de Protestos).
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