A realidade de quase 500 pequenos produtores rurais de Janaúba, no Norte do
Estado, está mudando graças à concessão do título de propriedade de terras
pelo Instituto de Terras (Iter), ligado à Secretaria de Estado
Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara). Janaúba é o
primeiro município brasileiro a ter toda a malha fundiária cadastrada,
regularizada e georreferenciada. O registro da terra, obtido gratuitamente
por posseiros de terras de até 50 hectares, proporciona a obtenção de
financiamentos, o aumento da produção e a diversificação do uso da
propriedade.
É o caso do produtor rural Sebastião Freire Brito, líder comunitário na zona
rural de Janaúba. Ele planta goiaba e vende a fruta “in natura”, a polpa e o
doce de goiaba para toda a região. Segundo Sebastião, depois que se tornou
proprietário da terra, foi buscar financiamento para aumentar a produção.
“Para mim, ter o título da terra foi muito importante, porque tenho uma
garantia que antes não tinha. Hoje, ficou muito mais fácil o acesso a
empréstimo, não só para mim, mas para toda a comunidade que estava nessa
situação. Usei o dinheiro do empréstimo para comprar mangueiras e irrigar a
terra para aumentar a produção”, explica.
Para o presidente do Instituto de Terras, Luis Chaves, os títulos garantem
cidadania aos pequenos produtores. “O titulo de propriedade dá a qualquer
ocupante a segurança de que ele é o legítimo proprietário da terra. A partir
dali, ele sai do anonimato e passa a fazer parte do conjunto de cidadãos que
podem acessar os benefícios públicos que visam ao aumento da produção e a
melhoria da qualidade de vida”, disse.
Sem burocracia
O produtor de milho e feijão João Milton da Silva (foto) também regularizou
sua terra e conseguiu financiamento para aumentar e diversificar a produção.
Ele diz que o processo de regularização foi simples, sem burocracia. “Fomos
procurados pelo Iter, que nos informou sobre o georreferenciamento, reunimos
a comunidade, apresentamos documentos e conseguimos o título sem
burocracia”, disse. Para ele, ter a terra registrada em seu nome, além de
ser um facilitador para conseguir empréstimos, é uma segurança. “A terra
está regularizada e posso fazer dela o que achar melhor. Já peguei
empréstimo para três projetos e estou indo para o quarto. Foi muito rápido e
apresentamos documentos simples, nada complicado”, disse João Milton.
De acordo com o secretário de Estado de Reforma Agrária, Manoel Costa, os
posseiros que queiram regularizar suas terras devem procurar os sindicatos
rurais ou o escritório do Iter mais próximo de sua cidade.
Cadastro de terras
O título de terras é o documento que, registrado em cartório, garante aos
posseiros a propriedade do imóvel. As legislações estadual e federal
concedem aos interessados o direito de legitimar terras com até 250
hectares. Em 2007, 1.100 títulos já foram entregues pela Seara e, até o
final do ano, a meta prevista, de dois mil títulos, o dobro do ano passado,
deve ser facilmente superada.
O secretário de Estado de Reforma Agrária, Manoel Costa, informa que no
próximo dia 13, serão entregues outros 496 títulos para pequenos produtores
dos municípios de Rio Pardo de Minas, Montezuma, Indaiabira, Vargem Grande
do Rio Pardo e Santo Antônio do Rio Pardo, no Norte de Minas Gerais. Ele
acredita que até o final do ano a concessão de títulos de propriedade de
terras alcance o número de sete mil.
Dos títulos expedidos pela Seara/Iter, 95% referem-se a imóveis com menos de
50 hectares. Além de priorizar a titulação de pequenas propriedades, Manoel
Costa explica que o trabalho tem foco em regiões com IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) mais baixo, como forma de instrumentalizar as
comunidades para mudar a realidade local. “Minas Gerais é o segundo Estado
da Federação em captação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf). Foram R$ 931 milhões em 2006. Com a
titulação das terras, este número pode chegar a R$ 2 bilhões nos próximos
anos, o que certamente contribui para o aumento da produtividade e a
qualidade de vida das comunidades atendidas”, conclui.
Nos centros urbanos, a atuação da secretaria se dirige, principalmente, para
a regularização de lotes edificados e vagos de até 500m2, além das áreas
solicitadas pelas prefeituras para fins sociais, como creches, escolas,
praças e postos de saúde.
|