TJ/Amapá divulga resultado das provas do concurso de cartórios extrajudiciais

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 89/2011, nas folhas 108 e 109, o resultado das provas objetiva seletiva escrita e prática do concurso público de provas e títulos para provimento da Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá.

Quanto à aplicação das provas não houve interposição de recursos. Os que foram interpostos quanto à divulgação das questões e dos gabaritos preliminares, foram julgados improcedentes e as respectivas respostas estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Será concedida vista da Prova Escrita e Prática de acordo com o estabelecido no item 7 e respectivo subitem do Capítulo XV do Edital de Abertura de Inscrições.

Com a divulgação do resultado da primeira e segunda fase, o TJAP dá início à 3ª Fase do concurso.Trata-se da averiguação da vida pregressa. Em seguida, virá a 4ª Fase em que serão feitos exames de personalidade; a 5ª Fase: prova oral e 6ª Fase: exame de títulos. A partir da 3º fase, a realização será exclusivamente de responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Averiguação da vida pregressa - A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistem na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato. A Sindicância será realizada pela Comissão de Concurso, mediante a realização das diligências que julgar necessárias e convenientes, contando com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, sendo iniciada após conhecidos os candidatos habilitados na Prova Escrita e Prática.

Os procedimentos adotados para averiguação da vida pregressa dos candidatos, citados no item anterior, serão publicados oportunamente através de edital específico. Os candidatos deverão acompanhar as informações no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Amapá e no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Exames de personalidade - O candidato será convocado para os exames, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Amapá, implicando na exclusão do concurso o não comparecimento a qualquer deles. Os resultados desses exames serão remetidos, em caráter sigiloso, diretamente à Comissão de Concurso. Os candidatos deverão acompanhar as informações no Diário da Justiça Eletrônico e no site do TJAP.

Prova oral - A prova oral realizar-se-á de acordo com normas que serão fixadas pela Comissão de Concurso em até 02 (dois) dias úteis após a divulgação da relação dos habilitados na Prova Escrita e Prática.

Na prova oral, será permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, disponibilizados pela Comissão de Concurso, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada, em qualquer hipótese, a incomunicabilidade entre os candidatos. Decorridos 05 (cinco) dias da publicação da lista dos candidatos habilitados na prova escrita e prática, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na prova oral.

A realização do concurso dá cumprimento à Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual prevê a vacância dos serviços notariais e de registros ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. A Constituição determina que, para ser titular de cartório, é preciso passar em um concurso público.

Para ler a lista dos habilitados nas provas objetiva seletiva escrita e prática. Clique aqui.

Edital de divulgação do resultado das provas. Clique aqui.

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