TJMG disponibiliza as tabelas de emolumentos 2011 com as inovações trazidas pela Lei 19.414/10

Já estão disponíveis tabelas de emolumentos com as inovações trazidas pela Lei Estadual nº 19.414/2010. A tabela de emolumentos (2) entra em vigor a partir de 31/03/2011. A consolidação das tabelas atualizadas relativas aos valores dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária integra o anexo da Portaria nº 1.495/CGJ/2011 publicada na edição do DJe de 28/02/2011.

A tabela pode ser consultada no link Consultas » Custas/Emolumentos » Emolumentos ou clique aqui.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.