Tribunal de Justiça de Pernambuco aprova criação de novos cartórios
O projeto do TJPE propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e
três de imóveis na cidade do Recife
Em sessão realizada na última segunda-feira (29), o Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) aprovou projeto de lei que reorganiza os cartórios
extrajudiciais em todo Estado. Além de extinguir, desmembrar e anexar
serventias, a medida propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e
três de imóveis na cidade do Recife.
O presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, encaminhará o
documento à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a devida
apreciação e posterior sanção pelo governador do Estado. Caso aprovado,
Recife contará com quatro cartórios de protestos (ao invés de dois) e sete
de imóveis (ao invés de quatro). O projeto também propõe a criação de
cartórios de imóveis nas cidades de Jaboatão, Ipojuca e Caruaru, passando,
cada uma delas, a contar com duas serventias imobiliárias.
Na sessão, o corregedor Geral da Justiça de Pernambuco, desembargador
Bartolomeu Bueno, se comprometeu a apresentar ao presidente do TJPE, ainda
este ano, um estudo visando à criação de cartórios de imóveis nas cidades de
Olinda, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina e Garanhuns.
Na ocasião, também houve discussão a respeito da necessidade ou não de mais
um cartório de imóveis na cidade de Ipojuca. A Corte Especial do TJPE,
contudo, decidiu pela sua criação. Há cerca de um ano, o Tribunal havia
aprovado a medida por meio de resolução (ato interno). No entanto, o Supremo
Tribunal Federal entendeu que o projeto só poderia ser feito por lei em
sentido formal. É o que está fazendo o TJPE, remetendo o documento à
assembléia legislativa.
O projeto, originário da Corregedoria, quando o desembargador José Fernandes
de Lemos respondia pelo órgão, tem servido de modelo para vários estados da
federação. O presidente do TJPE espera que a Alepe acate a iniciativa do
Tribunal e a transforme em lei. Após isso, será realizado concurso público
para preenchimento das vagas já existentes e das que forem criadas. O
desembargador José Fernandes espera, ainda, publicar o edital do concurso
este ano.
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