O novo código flexibiliza as regras para recomposição de reserva legal. Os ambientalistas criticam a mudança, mas o governo e os produtores argumentam que as novas regras são mais realistas, já que, desde 1965, apenas 20% dos agricultores conseguiram cumprir o previsto na lei anterior.

 

Novo código foi aprovado após vários anos de discussão entre parlamentares, governo, ruralistas e ambientalistas.

A Comissão de Meio Ambiente, em parceria com a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista, promove hoje um seminário para avaliar os impactos do primeiro ano de vigência do novo Código Florestal (Lei 12.651/12).

Os últimos anos foram de intensos debates no governo e no Congresso sobre mudanças na legislação florestal. Desde maio do ano passado, o País tem um novo Código Florestal que, na prática, só começou a valer mesmo em outubro, quando entraram em vigor novas alterações, aprovadas por medida provisória (MP 571, convertida na Lei 12.727/12).

O motivo principal de todo o debate foi a necessidade de encontrar uma solução para mais de quatro milhões de propriedades no Brasil que, segundo o Ministério da Agricultura, têm alguma pendência ambiental.

De acordo com o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), que propôs a realização do seminário, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é a única medida de grande importância que resultou do novo código. “Até agora só tenho ouvido queixas, principalmente dos proprietários e produtores, de que eles não têm nenhum tipo de auxílio, nem dos Estados nem da União.”

O seminário também vai discutir como os estados estão regulamentando e colocando em prática a nova lei.

Foram convidados para participar do debate representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), do Instituto Socioambiental (ISA), da Fundação SOS Mata Atlântica, do WWF Brasil, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), além de secretários do Meio Ambiente de diversos estados.

Participação popular
A população também poderá acompanhar a discussão e enviar perguntas por meio do portal e-Democracia.

Confira aqui a programação do seminário, que será realizado no Plenário 12, das 9 às 18 horas.