Banco de Precedentes foi criado para uniformizar e padronizar normas do extrajudicial
Respostas às dúvidas, sugestões, solicitações e reclamações de cidadãos, tabeliães, oficiais de registro, magistrados e servidores a respeito dos serviços dos cartórios estão disponíveis no Banco de Precedentes, criado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.
Segundo o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, “o retorno dado aos questionamentos relativos aos serviços notariais e de registro pode ser facilmente visualizado no banco, que traz mais segurança a todos. Ali estão a uniformização e a padronização das normas do extrajudicial”.
No entanto, ele esclarece que a Corregedoria apresenta soluções dentro de sua função administrativa, ou seja, de orientação, de fiscalização e disciplinar.
Dúvidas sobre como proceder em determinadas situações, por exemplo, como fazer o correto descarte de documentos, reclamações de serviços prestados, pedidos de providência são alguns dos assuntos que aparecem no banco.
O Aviso 43 da Corregedoria que trata do Banco de Precedentes foi publicado em julho deste ano.
Fonte: TJMG
SERJUS