Aviso de Privacidade

MEIOS DE OBTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA FINS DO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Podemos coletar seus dados pessoais nas seguintes áreas: a) atendimento (contato, cadastro, suporte); b) Finanças (crédito e cobrança, contas a receber); c) Marketing (desenvolvimento de anúncios e publicidade); e) Administrativo (arquivamento, tratamento dos dados); f) Tecnologia da Informação (sistema, arquivamento, tratamento dos dados) pelo sistema Admex e Consir.

Princípios do processamento de dados pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com os princípios contidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): legalidade, consentimento, informação, qualidade, finalidade, lealdade, proporcionalidade e responsabilidade.

Prazo do armazenamento dos dados

Os seus dados pessoais serão tratados e arquivados, até o prazo de 05 (cinco) anos contados da rescisão do contrato ou conforme determinado pelas normas aplicáveis pela ASSOCIACAO DOS SERVENTUARIOS DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SERJUS.

FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são tratados com os seguintes objetivos:

  • Avaliar se o perfil atende aos requisitos para fazer parte de nossa rede de convênios.

  • Integrar o cadastro como contratante, conveniado.

  • Cadastrar as informações em nosso sistema.

  • Elaborar o contrato correspondente.

LISTA DE DADOS COLETADOS

Abaixo, você encontrará uma lista de dados e informações que coletamos para adesão do plano de saúde ou contribuição Social.

• Nome ou razão social

• Números de telefone da empresa e pessoal designado.

• Comprovante de endereço Empresa e representante legal.

• Estatuto Social ou ato legal de constituição.

• Peço termo de posse;

• CPF e Documento de Identidade do Representante legal

• Nome do registrado, CPF, cônjuge, nome da mãe e nome do pai, data de nascimento, casamento ou óbito e averbações.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS

Informamos que alguns de seus dados serão transferidos para as seguintes pessoas externas; escritórios de advogados, sociedades de auditoria. Da mesma forma,

É importes mencionar que os dados PODEM ser divulgados sem o consentimento do titular nas seguintes situações:

  • Em caso de segurança ou defesa pública.

  • Em caso de solicitações de autoridades.

  • Quando permitido ou exigido por lei.

EXERCÍCIO DE DIREITOS LGPD

O titular dos dados tem o direito de ACESSAR sem custos os dados pessoais em poder da ASSOCIACAO DOS SERVENTUARIOS DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONHECER os detalhes do seu tratamento, bem como RETIFICÁ-LOS se estiverem inexatos, incompletos ou desatualizados; CANCELÁ-LOS quando considerar que não são utilizados para nenhum dos fins indicados neste aviso de privacidade ou quando não se justificar a proporcionalidade do pedido de informação. O titular dos dados tem direito à eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018.

Você pode solicitar o exercício de seus direitos, entrando em contato conosco pelo e-mail: atendimento@serjus.com.br

OBRIGAÇÕES QUE A LGPD TEM EM RELAÇÃO AO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento ao disposto na LGPD e legislação aplicável, a ASSOCIACAO DOS SERVENTUARIOS DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SERJUS se compromete e se obriga quanto às informações do titular de dados:

  • Respeitar e salvaguardar os princípios da legalidade, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de constas quanto aos dados pessoais, financeiros ou sensíveis aos quais tenha acesso.

  • Manter a confidencialidade dos dados pessoais e tratá-los exclusivamente para os fins para os quais foram solicitados ou obtidos.

  • Acompanhar, nos termos da Lei, os procedimentos relativos ao exercício dos Direitos previstos na LGPD.

  • Tratar dados pessoais de acordo com as disposições da Lei Federal sobre Proteção de Dados Pessoais Detidos por Partes Privadas e políticas da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais. Lembrando que os Cartórios de Registro Civil se enquadram na exceção prevista no inciso I e III do artigo 16º da Lei 13.709/2018.

  • Abster-se de recolher quaisquer dados pessoais que não sejam necessários para os fins acima mencionados.

  • Estabelecer e manter medidas de segurança para proteger os dados pessoais.

MODIFICAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE

ASSOCIACAO DOS SERVENTUARIOS DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SERJUS pode fazer modificações ou atualizações neste aviso de privacidade a qualquer momento, para atender a nova legislação, a políticas internas ou a novos requisitos.

Essas modificações estarão disponíveis ao público por meio de: (i) anúncios visíveis em nossas instalações, corredores de comunicação e espaços para publicações internas; (ii) em nosso site.